Finalizando nosso debate com o artigo A aventura da democracia, de Luiz Marques, publicado no sítio A Terra Redonda nesta terça-feira (9), trataremos da parte 3, que inicia dizendo que “a democracia direta pauta a ‘vontade geral’ rousseauniana. Séculos adiante, o Orçamento Participativo (OP) – quando a esquerda governa Porto Alegre e o Rio Grande do Sul – prova que as intervenções sociais diminuem as iniquidades. O exercício democrático da autoridade combate as carências (saneamento básico, transporte, postos de saúde, escolas). Os equipamentos urbanos reduzem injustiças e resgatam o espírito comunitário dos construtores de utopias – os espaços de criação para a fruição de sociabilidades alternativas na cidade e na sociedade”.
Luiz Marques foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo de Olívio Dutra (PT). Fica assim explicado seu exemplo.
Quanto a Rousseau, em Do Contrato Social, temos que existiria uma vontade geral, do povo soberano, visando o bem comum, o interesse público. Essa vontade, no entanto, não é o somatório das vontades individuais da população (vontade de todos), precisa que haja uma deliberação republicana para que ela se realize, pois pode acontecer de a vontade geral contrariar, ou prejudicar, as vontades privadas. Nesse sentido, a vontade geral é um ato político.
Dito isso, o problema dessa concepção é que não existe um Contrato Social, nunca foi assinado, e a ideia de bem comum contaria a da luta de classes, que tem se comprovado verdadeira.
As eventuais experiências no Rio Grande Sul podem ter trazido alguns benefícios para a população em determinado período, mas são apenas ações reformistas e utópicas, no sentido de que é impossível reformar o Estado burguês e pois este existe para garantir os interesses da burguesia. Tanto é verdade que os governos seguintes trataram logo de botar tudo por terra, pois o dinheiro tem que ir para os bancos.
Adiante, Marques diz que “a experiência, de certa maneira, se enquadra no que Robert Dahl denomina poliarquia. Governo que aspira uma realidade inclusiva, com engajamento e pluralismo. O processo cultural de democratização das deliberações é indeterminado e sempre propositivo. Convive com a liberdade de expressão, associação, sufrágio universal, partidos competitivos, eleições periódicas”.
Tudo isso pode parecer bonito, poliarquia, inclusão, engajamento, pluralismo… mas um governo de estado não é uma ilha, sofre pressões por todos os lados, e todos esses programas não produzem alterações profundas, são passageira. Apenas uma revolução tem esse poder de mudança, mas o PT não é um partido revolucionário, como comprova seu terceiro parágrafo do tópico três.
Segundo Marques, essa experiência “não promete o inalcançável Jardim do Éden ou a tranquilizadora Paz Perpétua, mas oferece uma racionalidade à esperança no momento em que as nuvens recolhem dados e informações para incrementar o consumo e controlar as mentes. O antídoto reside em uma síntese entre um modelo de autogestão, a democracia direta e a democracia representativa, com a última renovada nos propósitos e estruturas por via de uma reforma política”.
Não é que não promete o inalcançável Jardim do Éden, não chega nem perto. Reformas políticas são inviáveis. Na verdade, o que temos é a deterioração até mesmo da “democracia”, que está dando lugar a uma ditadura quase aberta, que defende ferozmente os interesses do grande capital.
O próprio Luiz Marques é obrigado a enfrentar a realidade e dizer que, “na Europa, o Estado de bem-estar social afunda. Nos Estados Unidos, o nó górdio está na Casa Branca que maldiz a multipolaridade sem conseguir frear a decadência do imperialismo. Na América Latina, a extrema direita invade o Legislativo, em um ataque frontal à República, à democracia e à natureza. A política na coleira privatizante da economia capitalista corrompe o bem comum e saúda o egoísmo hiperindividualista”.
Ocorre que na América Latina a direita já se instalou desde sempre no Judiciário. Virou moda atacar o Legislativo por parte da esquerda, pois esta precisa do Judiciário, especificamente do Supremo Tribunal Federal. A explicação desse fenômeno é simples, o governo petista, tendo praticamente abandonado sua base, precisa do STF para governar minimamente.
Choque de realidade
O texto de Luiz Marques tenta nos convencer do quão bom seria se a tal democracia vigorasse, vencesse o mal, mas se esquece que a democracia, desde a Revolução Francesa, não passa de uma ditadura burguesa.
Qualquer tentativa de utilização do Estado para promover o bem comum será devidamente esmagada. A Comuna de Paris, que o texto de Marques deveria ter citado, foi radical, tentou uma revolução para fazer valer a vontade do povo, estabelecer a igualdade, mas foi esmagada.
A esquerda abandonou a luta pelo socialismo e passou a lutar pela democracia. Isso a obriga, hoje, a ser partidária do Judiciário, pois vê no Legislativo uma ameaça à democracia. É uma confusão, pois tanto um quanto outro são instituições do Estado burguês, nenhuma existe para satisfazer as necessidades populares, a vontade geral, mas as de uma camada privilegiada.
