O ministro Alexandre de Moraes registrou, nesta sexta-feira (28), seu voto no julgamento que analisa a responsabilidade de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece aberta até 5 de dezembro para manifestação dos demais ministros.
No voto, Moraes propôs a condenação de cinco oficiais da antiga cúpula da PMDF a 16 anos de pena — sendo 13 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — além de multa estimada em cerca de R$50 mil e perda dos cargos públicos. Foram incluídos no pedido de condenação:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Os cinco respondem por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oficiais teriam se omitido diante das ações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A acusação afirma que a corporação dispunha de informações prévias, inclusive por meio de policiais infiltrados em acampamentos e grupos de organização dos atos, e que havia condições para uma atuação preventiva.
Em seu voto, Moraes afirmou que os cinco coronéis “concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas realizadas” ao deixarem de acionar medidas operacionais consideradas necessárias. O ministro escreveu que “o aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional”.
O ministro também declarou que os policiais teriam aderido a “propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional”, afirmando que a escalada dos acontecimentos se desenvolvia desde a proclamação do resultado eleitoral de 2022.
Absolvições
No mesmo voto, Moraes propôs a absolvição de dois denunciados: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. A absolvição baseou-se no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, por ausência de provas suficientes para responsabilização penal.
De acordo com o ministro, não foi demonstrada a existência de dolo nem a posição de garantidor, isto é, autoridade funcional capaz de impedir o resultado, necessária para enquadrá-los nos delitos atribuídos ao restante dos militares.
Julgamento segue
O processo está sob análise da Primeira Turma, composta atualmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio Moraes. A sessão pode ser interrompida caso algum ministro apresente pedido de vista ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
Os sete réus permanecem em liberdade provisória e utilizam tornozeleira eletrônica enquanto aguardam o resultado final do julgamento.
