A crise que surgiu com a fiscalização do PIX em transações a partir de 5 mil reais mensais demonstrou que a situação econômica do país é terrível. Os trabalhadores brasileiros vivem à beira da miséria, à margem da economia real, e têm medo de serem taxados e, assim, perder o pouco que conseguem arrecadar a cada dia. Uma pesquisa do IBGE mostrou que 40,3 milhões de pessoas trabalham na informalidade. Já a Receita Federal indicou que 16,17 milhões são MEI, o que é quase o mesmo fenômeno, e que 6,78 milhões estão inadimplentes.
Esse é o quadro de desastre da economia nacional. Os trabalhadores têm medo de qualquer tipo de ataque, seja dos patrões, seja do governo. E, com Haddad como ministro da Economia, o medo do governo é cada vez maior. Ele está sendo responsável por uma série de políticas abertamente de direita, como os cortes no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), novos impostos para trabalhadores, fiscalização de pequenas transações e teto no salário mínimo.
Esses 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade representam 38,7% da população ocupada, ou seja, 104 milhões de pessoas. Esse dado em si já é preocupante. O país tem cerca de 210 milhões de habitantes, ou seja, apenas metade é considerada trabalhadora. Somando os MEIs a essa conta, isso configura 54% da população nessa situação de informalidade, como classifica a imprensa, mas que poderia ser descrita como desemprego ou subemprego.
O governo Lula, para se defender da repercussão negativa da política de Haddad, lançou uma campanha para divulgar sua rede de proteção social. Segundo o governo, os benefícios que existem com os impostos regularizados incluem: aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte; auxílio-reclusão; e participação em licitações. Além disso, argumenta-se que o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.
No entanto, isso é tudo uma farsa. Quase todos esses benefícios são extremamente ineficientes. A aposentadoria foi duramente atacada pela reforma da Previdência de Bolsonaro, e há inclusive benefícios sendo cortados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que diminui a confiança no governo. A situação dos MEIs, por sua vez, é outra calamidade.
Quase 7 milhões de “microempreendedores individuais” estão inadimplentes no pagamento de impostos. Há um prazo até 31 de janeiro para quitar dívidas no chamado Simples Nacional. Caso não acertem as pendências, serão excluídos desse regime simplificado. Esses 7 milhões configuram mais de 40% do total dos MEIs, o que mostra que o modelo está totalmente falido.
O valor do imposto mensal do MEI passou para R$ 75,90 em 2025 (5% do salário mínimo), e para R$ 182,16 no caso do MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Além de pagar o imposto mensalmente, outra obrigação do MEI é emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas (para pessoas físicas, a emissão é opcional). Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e passou a ser obrigatória pelo sistema nacional.
Cortes no Bolsa Família
Enquanto a economia se encontra em situação de calamidade para os trabalhadores, o programa Bolsa Família passa por um “pente-fino”. Isso porque o governo deveria fazer um corte de 2 bilhões de reais sob as ordens dos banqueiros. O Bolsa Família custa para o governo cerca de R$ 170 bilhões por ano e inclui quase 21 milhões de famílias. Caso o corte seja aplicado, centenas de milhares de famílias serão afetadas. Em 2024, o Bolsa Família terminou com 20,8 milhões de famílias assistidas, representando um corte de 1,2% em um ano. A estimativa é que o corte em 2025 seja de 246 mil famílias.
Desde que Lula assumiu, houve um corte geral de 789 mil assistidos do programa. Quando se considera apenas as famílias unipessoais (formadas por um único integrante), o corte chegou a 1,6 milhão desde a posse. Para atingir a meta até 2026, o governo exigirá verificação in loco para famílias unipessoais e aplicará um limite para esse grupo por município. Não está claro ainda como essas medidas serão implantadas na prática.
Diante do quadro apresentado acima de destruição total da economia nacional e desemprego generalizado, a política de cortes do Bolsa Família é um desastre completo. O governo Lula se tornou refém dos banqueiros. Não consegue investir nem em seu programa social mais básico, muito menos em um programa de grande escala para a industrialização do país.
No fim, o grande problema é a Dívida Pública. É por meio dela que os banqueiros impõem os “cortes” – na verdade, um roubo direto do orçamento nacional – e também exigem o aumento da taxação, para garantir que os juros da dívida sejam eternamente pagos. O governo Lula precisa romper radicalmente com essa política de subserviência aos bancos. Para isso, é necessário governar por meio da mobilização dos trabalhadores.
