Apenas no primeiro semestre deste ano de 2025, um total de 41,4 milhões de publicações foram censuradas em países da União Europeia.
A censura foi feita diretamente pelas chamadas “big techs” (os monopólios imperialistas por trás das redes sociais e plataformas de comunicação). No entanto, a ação desses monopólios ocorre por causa de lei ditatorial que existe na União Europeia, à qual todos os países do bloco estão submetidos.
Essa lei existe desde 2022, e é chamada de Atos de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA). Segundo ela, uma vez que a plataforma é notificada de um conteúdo supostamente ilegal, ela tem que derrubar a publicação, caso contrário poderá se responsabilizada (processada) por manter publicado o conteúdo supostamente ilegal.
Esta censura se tornou mais ditatorial recentemente, com a entrada em vigor do chamado Code of Conduct on Disinformation. Esse código, que foi precedido do Código de Prática sobre Desinformação, passa a valer como Código de Conduta oficial dentro da lei DSA, o que torna suas obrigações auditáveis e aplicáveis para plataformas designadas como como Google Search, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok etc.
Esse novo Código prevê 43 compromissos e 128 medidas de censura, tais como: desmonetização de conteúdos que supostamente seriam enganadores, notícias falsas; dificultar a divulgação de informações supostamente falsas, através de manipulação do algorítmico; “combater” contas falsas; ferramentas para usuários denunciaram supostas desinformações; colaboração contínua com verificadores de fatos e pesquisadores (quase sempre empresas controladas pelo imperialismo para fazer propaganda contra notícias que denunciam os crimes do imperialismo, qualificando-as como desinformação, teoria da conspiração etc.)
Desde 1º de julho de 2025, as plataformas signatárias estarão sujeitas a auditorias anuais independentes, alinhadas às exigências da DSA, verificando se cumpriram os compromissos conforme o código. Ou seja: empresas que adiram ao código passam a ter suas ações monitoradas, e a não conformidade pode influenciar penalidades previstas no DSA, incluindo multas pesadas
Essa legislação ditatorial que está em vigor nos países da União Europeia foi o modelo seguido pelo Supremo Tribunal Federal, na recente decisão sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet. Através da decisão, o STF decidiu que, na maioria esmagadora dos casos, as big techs serão responsabilizadas (isto é, poderão ser processadas) se não removerem conteúdos supostamente ilegais, sendo desnecessária ordem judicial obrigando-as à remoção.
O número de publicações censuradas pelas big techs no primeiro semestre (41,4 milhões) foi maior que todo o número de publicações censuradas durante todo o ano de 2024: um total de 29,7 milhões de conteúdos alvo de restrições. Conforme levantamento feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre 21% e 35% das notificações para censurar publicações são atendidas pelas “big techs”.
