No dia 14 de novembro, o Partido da Causa Operária (PCO) realizou uma palestra-debate sobre a chacina nos morros do Alemão e da Penha.
Presidente nacional do Partido, Rui Costa Pimenta iniciou a palestra, intitulada 135 mortos no Alemão e na Penha: é fascismo e a volta da ditadura, esclarecendo a posição de princípio da esquerda, especialmente da esquerda revolucionária, diante da criminalidade. Ele criticou a tendência da esquerda brasileira em adotar posições de conveniência que contradizem os princípios e o senso comum em vez de se basearem na experiência histórica da luta da classe operária mundial. Para Pimenta, os princípios não são dogmas, mas o “resultado da experiência” e o resumo da luta prática dos trabalhadores.
Pimenta apontou que o debate sobre violência policial tem sido historicamente confuso na esquerda, com setores ora defendendo a repressão, ora se calando. Ele destacou a atual inclinação de algumas lideranças do PT, como o senador Fábio Contarato, que defendem uma política de “linha dura”, aumento de penas e a equiparação de criminosos comuns a terroristas.
O presidente do PCO classificou a promessa de direita e de setores da esquerda de “acabar com o crime” como “demagogia” “promessa vazia”. Segundo ele, em um cenário de desagregação econômica e social no Brasil, com quase um milhão de presos e milhões de criminosos, a criminalidade é um “fenômeno social de gigantescas proporções”.
Ele utilizou o exemplo da Suíça e outros países ricos para argumentar que a queda na criminalidade está diretamente ligada à oferta de melhores condições de vida à população (emprego, saúde, educação). O dirigente ironizou a tese de que o crime deriva de algo “diabólico” ou intrinsecamente “mau” no criminoso, perguntando por que os países pobres teriam mais pessoas com “parte com o demônio” do que os países ricos.
A base da posição marxista, segundo Pimenta, é que o crime é um “fenômeno social” e não um problema de moralidade individual. Para combater o crime, é necessário “mudar a sociedade”, e não apenas reprimir. A repressão é um instrumento que deve ser excepcional, pois uma sociedade baseada na repressão se torna uma ditadura.
Pimenta criticou a posição da esquerda que capitula diante do “obscurantismo da direita”, que sugere que o ser humano é mau e precisa de repressão. Ele alertou que a oposição tradicional da esquerda à repressão policial se deve ao fato de que ela funciona como um mecanismo para o Estado “esmagar a população pobre”.
O dirigente explicou ainda que o conceito de que o crime é relativo, citando exemplos históricos de normas que mudaram (infanticídio, adultério, homossexualismo) e a proibição de drogas que futuramente pode ser revertida. Ele defendeu que o foco da lei deve ser a recuperação e a reinserção do indivíduo na sociedade, não a punição por motivos “religiosos” ou morais.
Pimenta descreveu o “crime organizado” como um “bicho papão” e um “espantalho”. Ele argumentou que facções como o Comando Vermelho não são um “Estado dentro do Estado”, mas um “tentáculo do Estado burguês”, com ramificações na política e no setor financeiro.
Ele refutou a propaganda de guerra total, comparando a força armada das facções (estimada em menos de 4 mil pessoas no PCC) com o poderio armado do Estado Nacional (mais de um milhão de pessoas armadas), concluindo que a política de esmagamento total não é implementada porque o Estado “não quer resolver o problema” e a operação criminal é “altamente lucrativa” para a burguesia nacional e internacional.
Pimenta defendeu a necessidade do Estado de Direito, onde o Estado está submetido à lei, em oposição ao Estado de Exceção. Ele citou o caso da Rota 66 como exemplo de violência policial que “transborda” quando atinge setores da sociedade que não são da favela. Ele alertou que a violência policial generalizada, da qual o Comando Vermelho é apenas uma “desculpa”, resultará em uma “reação à altura” por parte da população.
Rui Pimenta rebateu a acusação de que a esquerda “adora defender os bandidos”, afirmando que o PCO não é a favor do crime, que é uma “doença social”. Ele ainda afirmou que “o crime é o lumpemproletariado, a polícia também”. Tanto o criminoso quanto o policial vêm da classe trabalhadora, mas ambos caíram fora do sistema produtivo, caracterizando-se por uma forma de “parasitismo econômico” – o que também se aplica à aristocracia financeira.
Rui Pimenta alertou que a capitulação da esquerda perante a direita e o massacre no Rio de Janeiro abrem as portas para um regime de violência muito grande no Brasil.
Ele caracterizou os eventos recentes (Lei Antifacção, censura, aumento de penas) como sinais do desenvolvimento de uma “ditadura de fato”, ligada à política do imperialismo para a América Latina em meio à crise terminal do capitalismo. “O capitalismo é uma falência generalizada”, disse ele, acrescentando que a única solução para a burguesia é “tirar dos pobres para manter os ricos funcionando”.
