Nesta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte de Haia, proferiu decisão no processo movido pela África do Sul contra “Israel”, em que acusa o Estado sionista de cometer genocídio contra os palestinos em Gaza, desde o dia 7 de outubro.
A decisão não tratou sobre o mérito da causa, isto é, sobre a acusação de genocídio. O objetivo dela foi decidir sobre as medidas que “Israel” tem que tomar imediatamente para cessar o morticínio em Gaza.
Assim, a CIJ decidiu que “o Estado de Israel deverá […] tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do Artigo II da Convenção sobre Genocídio”, que consta o seguinte:
Artigo 2.º – Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como:
a) Assassinato de membros do grupo;
b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;
c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física,
total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.
A decisão teve natureza liminar, isto é, não definitiva, que poderá ser mantida ou não quando for proferida a sentença sobre o mérito (a acusação de genocídio).
Ocorre que decisões liminares são dadas quando há urgência na situação. E, neste caso, o número de palestinos que são assassinados pelas Forças de Ocupação de “Israel” sobem às centenas, dia a dia, a ponto de já ter ultrapassado a marca de 26 mil, inclusas 10 mil crianças e 7 mulheres e mais de 8 desaparecidos.
Desta forma, mesmo que a decisão da Corte de Haia ainda não tenha dito explicitamente que “Israel” está cometendo um genocídio contra Gaza, o fato de determinar que o Estado sionista tome medidas para evitar um genocídio já é, em si, uma pequena vitória. Afinal, pressupõe a existência de um genocídio em marcha.
E foi uma vitória, mesmo não tendo sido determinado um cessar-fogo ou alguma medida que efetivamente pudesse forçar “Israel” a parar com suas ações genocidas.
Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), em entrevista ao canal TV 247, que foi ao ar nesta sexta-feira (26), disse que:
“É uma decisão liminar, não é definitiva. Nesse sentido, as advertências que eles fizeram ao Estado de ‘Israel’ são importantes. Liminarmente eles já se pronunciaram no sentido de que estaria acontecendo um genocídio. Não adotaram nenhuma medida de maior força. Mas eu diria que é uma pequena primeira vitória”.
Foi igualmente decidido que a CIJ é o tribunal competente para o julgamento da ação e que dará continuidade ao processo. Estima-se que a sentença pode demorar anos para ser proferida.
Assim, vale aqui esclarecer qual é o mérito da ação, ou seja, quais as acusações feitas pela África do Sul. As alegações são de que “Israel” cometeu e vem cometendo o crime de genocídio (conforme a Convenção para a prevenção e punição ao Crime de Genocídio) na Faixa de Gaza. Sua acusação não é limitada temporalmente ao 7 de outubro, mas ao que a África do Sul descreve como um apartheid de 75 anos, uma ocupação de 56 anos e um bloqueio da Faixa de Gaza de 16 anos. Nisto, os representante oficiais do Estado africano requerem que a CIJ tome medidas para que “Israel” cesse o genocídio contra os palestinos.
Como se trata de uma acusação formal, submetida a um tribunal, ao âmbito do Direito Internacional, logicamente que o trâmite é que seja feita uma investigação para verificar se “Israel” está de fato cometendo genocídio contra os Palestinos.
Nesse sentido, vale novamente colocar os holofotes sobre os 118 empresários brasileiros que assinaram um manifesto condenando o governo Lula por apoiar a ação da África do Sul.
Conforme afirmado por este Diário, o referido manifesto é uma tentativa da burguesia brasileira de “classe dominante de intimidar o presidente da República em função de sua política externa”.
Mas não é apenas isto.
Estes membros da burguesia, aliados do sionismo, ao se colocarem contra o na CIJ, querem é silenciar todos aqueles que denunciam as atrocidade de “Israel” contra o povo palestino. Querem impedir que a verdade sobre o genocídio promovido pelo sionismo continue a circular. Querem impedir que uma investigação formal seja realizada, pois caso resultasse um julgamento que condenando “Israel” por genocídio, os povos oprimidos de todo o mundo sairiam fortalecidos.
E é em razão disto que ocorrem as perseguições judiciais contra o Partido da Causa Operária e seus dirigentes, contra o jornalista e membro do PT Breno Altman (Opera Mundi) e contra José Genoíno, figura de longa data do Partido dos Trabalhadores, que também já foi vítima de perseguição por parte do STF.
No fim das das contas, esses empresários que condenaram o governo Lula por apoiar o processo da África do Sul na CIJ são cúmplices do genocídio que “Israel” comete todos os dias contra os palestinos.
E isto deve ser denunciado de forma incessante, para todo o povo brasileiro saber quem são seus inimigos, para poder lutar contra eles.
Por fim, ainda sobre o processo, deve ser apontado que, apesar de ter sido uma pequena primeira vitória, ela só foi conquistada graças à resistência armada do povo palestino, que vem sendo liderada pelo Hamas, mas da qual também fazem parte da Jiade Islâmica, a Frente Popular pela Libertação da Palestina, a Frente Democrática para a Libertação da Palestina e também aqueles que compõem o Eixo da Resistência, tais como o Hesbolá, os Ansar Alá (Iêmen), as milícias xiitas no Iraque e na Síria e, é claro, o Irã.
