Alex Solnik, colunista do portal Brasil 247, fez uma espécie de ode à delação premiada em matéria publicada nesse domingo (9). Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
O articulista afirma que a iniciativa de Lira “favorece o crime organizado” e “tenta blindar políticos”. “Extirpá-la equivale a eliminar um meio de investigação que tem se mostrado eficaz em todo o mundo, equivale a obstruir investigações“, pontua o colunista. E ele conclui:
“quem ganha caso essa aberração seja aprovada – e o STF não anule – são as quadrilhas, seja de políticos, como a que está sendo investigada por tentativa de golpe de estado, ou pelo assassinato de Marielle Franco, seja de bandidos comuns, pois a chance de serem desbaratadas será muito menor“.
As colocações de Solnik não se diferenciam em nada das de qualquer direitista. Seu propósito declarado é o de “combater o crime”, uma missão atribuída institucionalmente à polícia e ao Poder Judiciário. Solnik não esconde sua predileção e entusiasmo pelos órgãos de repressão. A posição seria natural para alguém da direita, mas para alguém que se diz da esquerda…
A delação premiada no Brasil foi consagrada pela malfadada Operação Lava Jato. Ali, ela mostrou seus verdadeiros atributos e sua função real. A delação premiada servia como uma ferramenta de tortura psicológica e corrupção generalizada. O investigado era chantageado para que fizesse a delação conforme os objetivos dos agentes. Vale dizer: oferecia-se um prêmio, que costuma ser o desbloqueio de parte dos bens ou a diminuição da pena, para que ele delate alguém. E essa delação é feita conforme as expectativas dos agentes. No caso da Lava Jato, o objetivo era implicar criminalmente os principais dirigentes do PT, especialmente o principal deles, Luiz Inácio Lula da Silva, pressionando, sobretudo, os empresários da construção civil investigados para que realizassem a delação.
A experiência histórica do País em tempos recentes, se bem absorvida, deveria servir para extrair uma conclusão mais do que clara: a delação premiada foi uma das armas utilizadas pelos articuladores do golpe de Estado de 2016. Foi uma arma da direita e do imperialismo. Foi utilizada para fins concretamente políticos e não simplesmente para “combater o crime”. E esse é justamente o seu modo normal, natural de funcionamento ― se presta a fins de perseguição política.
A tortura e a coerção são elementos indissociáveis da delação premiada. A coerção não implica necessariamente uma tortura ao estilo do que faziam os militares na época da ditadura, embora não se possa saber o que realmente ocorria com acusados e testemunhas nos “porões” da Lava Jato. Coerção ocorre sempre que o Estado se utiliza de sua força para obrigar alguém a assumir uma determinada posição.
Solnik defende algo absurdo. Afirma que “não há diferença alguma em delatar preso ou em liberdade, no que diz respeito à voluntariedade do ato”. Para ele, é irrelevante o investigado estar na prisão ou não para fins da realização da delação premiada. Estar efetivamente na prisão parece ser algo insignificante para Solnik. Trata-se de uma posição cínica e criminosa.
Não se pode negar que a prisão é uma forma de tortura em si. No caso da Lava Jato, por exemplo, não só ameaçaram e prenderam as testemunhas e acusados, mas também os seus familiares, isso sem falar na pressão causada pela própria investigação e pelo processo judicial. O próprio caso da ex-esposa de Lula, Marisa Letícia, é ilustrativo disso. Sua morte foi, em grande medida, causada pela pressão e pelas práticas da Polícia Federal e do Poder Judiciário contra ela. Solnik passa por cima disso tudo
O instituto da delação premiada funciona como uma espada de Dâmocles, manejável pela polícia e pelo Judiciário, ameaçando frequentemente os parlamentares eleitos. A ação de Arthur Lira não se explica senão por esse fato. Mas é absolutamente estranho, para não dizer suicida, que alguém pertencente ao campo da esquerda se preste ao papel de defensor da delação premiada em nome do “combate ao crime”. Defender a manutenção da delação premiada é o mesmo que defender uma arma permanente apontada para a cabeça da esquerda e suas organizações. É uma posição própria da direita, dos piores inimigos dos trabalhadores e suas organizações, do bolsonarismo.
