Nesta segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2024, exatamente um ano após as manifestações bolsonaristas que se deram logo no início do terceiro mandato do presidente Lula, foi realizado um ato de nome “Democracia Inabalada”. O ato foi promovido uma forma de comemorar que a “democracia” venceu o suposto “golpe” do 8 de janeiro de 2023.
Apesar de ser propagandeado como algo em defesa da democracia, o evento contou contou com praticamente todos participaram do verdadeiro golpe de Estado, isto, é, o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, que resultou na prisão do próprio Lula em 2018 e no seu impedimento de participar naquelas eleições, o que garantiu a eleição de Jair Bolsonaro.
Dentre os presentes, constavam: Geraldo Alckmin, Alexandre de Moraes, Rodrigo Pacheco, Luis Roberto Barro, Rosa Weber, Paulo Gonet, José Sarney dentre outros.
Todos que discursaram não fugiram de roteiro reacionário. Afinal, salvo Fátima Bezerra e Lula, são todos direitistas e representantes da política burguesa.
Nesse sentido, vale destacar um pequeno trecho do discurso de Paulo Gonet, que mal assumiu a PGR, e já anunciou a que veio, isto é, para trazer mais repressão ao povo brasileiro, através do fortalecimento do ministério público e do judiciário, peças chaves do aparato de repressão:
“Cabe ao Ministério Público o que já vem sendo feito há 1 ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário castigos merecidos. Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja, recrudescido, e venha desordenar o porvir”.
Luis Roberto Barroso, o representante da Lava Jato no STF, por sua vez, continuou a insistir na tese de que houve uma tentativa de golpe de Estado, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e que isto estaria sendo punido na forma da lei:
“A tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de direito e a depredação do patrimônio público, entre outros delitos, estão sendo punidos na forma da lei”.
Mas se houve essa tentativa de abolição violenta, onde estão os militares sendo punidos na forma da lei?
Contudo, o que realmente merece destaque são os discursos de Alexandre de Moraes. O ministro iniciou sua fala de forma identitária, com inúmeros elogios desnecessários a Rosa Weber, elevando-a à condição de arauto da democracia. Justo Weber, que condenou Dirceu sem provas, mas porque a literatura jurídica a permitia:
“Presidente Lula, Presidente Pacheco e meu Presidente, Luís Roberto Barroso, peço licença para celebrar essa união fazendo um agradecimento, em nome de todos os democratas do País, a nossa sempre Presidente do STF, Ministra Rosa Weber.
[…]
Com coragem, firmeza, competência e genuíno senso de liderança, a Ministra Rosa Weber nos conduziu serenamente na reconstrução física do Supremo Tribunal Federal.
[…]
A Ministra Rosa deixou bem claro, que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios e construções.
[…]
O Poder Judiciário é, principalmente, a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e na defesa dos Direitos Fundamentais.
[…]
Presidente Rosa, a Democracia permaneceu inabalada. Parabéns!”
Para além disto, o discurso do ministro foi de fundamental importância para deixar claro que o povo brasileiro está diante de mais um passo em direção ao aprofundamento da ditadura. Defendeu de forma inequívoca o controle Estatal sobre as redes sociais, que será exercido caso o PL 2.630/2020, mais conhecido como PL das “Fake News”, seja aprovado. Segue seu discurso na íntegra:
“As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos.
A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.
A preocupação com a captura furtiva da vontade do eleitorado é um problema atual discutido por todas as Democracias, sendo necessária maior transparência dos critérios utilizados nesses sistemas de algoritmos, para evitar manipulações e para que haja redução dos riscos para a cidadania e para a Democracia.
O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à Justiça ocorreu, exatamente, pela total ausência de regulamentação. Por mais de uma década essa instrumentalização foi realizada pelos novos populistas digitais extremistas, sem que os democratas percebessem o potencial destrutivo existente, e, consequentemente, sem que houvesse a necessária regulamentação, que já existente para todos os demais meios de comunicação social.
Os novos populistas digitais extremistas, inimigos da Democracia e do Estado de Direito, instrumentalizaram as redes sociais – que buscando o lucro, nada fizeram para impedir. Pelo contrário, criaram mecanismos de monetização – e, para atingir seus objetivos, aproveitaram-se da total inércia das instituições democrática e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas “milícias digitais”, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação.
As redes sociais não são “terra sem lei”. Repito sempre, e continuarei a repetir, o que não é permitido no “mundo real” não pode ser permitido no “mundo virtual”.
As democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e a desinformação massiva nelas práticas por grupos extremistas, sem qualquer regulamentação concreta, com a proliferação de notícias fraudulentas e discursos de ódio e antidemocráticos, como instrumento de corrosão da Democracia.
Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da Democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana, pois é preciso atentar para a circunstância de que as novas tecnologias são instrumentos que podem ser conduzidos e manipulados por quem está no controle das plataformas digitais ou por quem é capaz, tecnológica, política e economicamente, de instrumentalizar esses novos meios digitais de manipulação”.
Estiveram também presentes vários militares do Alto Comando das Forças Armadas, a quem Lula teve a lamentável postura de chamar de “legalistas”, e de elogiá-los por sua suposta coragem de barrar um golpe que jamais existiu.
Nisto, o presidente adotou exatamente a mesma posição de Alexandre de Moraes, tanto em relação ao 8 de janeiro, quanto no que diz respeito às redes sociais e ao direito à liberdade de expressão:
“A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo.”
Alimentando uma política que não irá demorar a se voltar contra ele, e já se volta contra o povo brasileiro, insistiu em que os bolsonaristas do 8 de janeiro seriam terroristas:
“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo.
O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas.”
Piorando a situação, discursou abertamente contra a liberdade de expressão (direito democrático fundamental) defendendo a regulação nas redes sociais, a qual está programada para ser feita através do PL das “Fake News”:
“Não há democracia sem liberdade.
Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia.
Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid.
Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários.
As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro.
Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais.”
Conforme vem sendo explicado por este Diário, referido projeto de lei resultará em no aprofundamento da censura que já existe no país, e acabará inviabilizando qualquer jornalismo independente na internet, especialmente o jornalismo político que se coloque contra os interesses da burguesia, brasileira e imperialista:
Ao fim, o ato do dia 8 de janeiro de 2024, “Democracia Inabalada” ao contrário daquele do ano de 2023, pode realmente ter sido um golpe. Um da direita e do imperialismo contra todo o povo brasileiro, para fazer avançar ainda mais a ditadura sobre o Brasil.
