O jornal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Opinião Socialista, publicou no último dia 31 de agosto, na internet, um artigo assinado por Pablo Biondi chamado O embate entre Musk e Moraes: a liberdade de expressão entre o poder do capital e o poder do Estado.
O PSTU se ensaboa porque acredita que denunciar a ditadura do STF seria ficar ao lado do milionário Musk. Assim, sem saber que posição tomar diante do flagrante atentado à liberdade expressão, o PSTU acaba fazendo uma defesa envergonhada da ditadura do Judiciário que está a serviço não de um milionário, mas dos principais milionários do mundo.
Logo no início, o artigo afirma que a ação de Alexandre de Moraes “tem gerado acusações de censura e cerceamento da liberdade de expressão por parte dos porta-vozes da extrema direita – os mesmos que, curiosamente, são entusiastas da ditadura militar instaurada pela quartelada de 1964”. É fato que a extrema-direita está acusando Moraes de censura, é fato que ela faz isso por mera demagogia, já que defende a ditadura militar. Tudo muito bom, tudo muito correto, mas qual é a posição do PSTU? É ou não é censura e cerceamento da liberdade de expressão? A resposta não será encontrada.
Isso porque, apesar de envergonhada, a posição do PSTU segue a linha adotada pelos setores do imperialismo mais poderosos, que são os que atuam por trás de Moraes. Para o PSTU, apesar de ter agido mal, “Moraes tem adotado uma atitude de defesa institucional da democracia burguesa pela mão forte do direito penal”. Nada poderia ser mais fantasioso. Mesmo a capenga e farsante democracia burguesa está sendo destruída pelas arbitrariedades do STF. As atitudes de Moraes acabam até mesmo com as já anti-democráticas instituições do regime burguês, é um aprofundamento da ditadura da burguesia. Ao invés de parlamento, os 11 ministros do STF, ao invés de presidente da República, um único ministro não eleito por ninguém.
A afirmação do PSTU é um embelezamento da ação ditatorial de Moraes.
Mas para disfarçar essa posição que, como dissemos, é envergonhada, o PSTU se pergunta: “Qual partido tomar? Nenhum deles! A classe trabalhadora não pode ser contemplada nem por seus exploradores e nem pelos avalistas da sua exploração. É preciso desmascarar os dois paladinos da justiça”. Realmente, defender um milionário como Musk não é partido para os trabalhadores tomarem, mas quem de onde o PSTU tirou que denunciar Moraes é defender Musk? Isso é o que os defensores da censura estão dizendo, ao repetir isso, o PSTU toma partido, o partido de Moraes.
O artigo pede socorro para Vladimir Lênin, na tentativa de escapar da entalada política: “Lênin dizia que ‘a liberdade de reunião, incluída nas Constituições de todas as repúblicas burguesas, é uma fraude porque, quando queremos nos reunir, (…) os melhores edifícios são propriedade privada. Primeiro apoderemo-nos dos melhores edifícios e, então, depois falaremos sobre liberdade'”. O interessante de tal citação é que sequer precisamos pesquisar para saber se ela é real ou qual seria o contexto em que Lênin falou isso. A citação simplesmente não explica o que o PSTU quer provar.
Vejamos: se é fato que os direitos e as liberdades nas repúblicas burguesas são uma fraude, é fato que Lênin rejeita essas liberdades? Acaso Lênin, que de maneira muito correta e precisa caracteriza a farsa da democracia burguesa, tira daí a conclusão de que esses direitos deveriam ser revogados? Claro que não! Lênin e todos os marxistas sabem que os trabalhadores e suas organizações devem lutar por esses direitos, mesmo sendo eles em grande medida uma farsa, porque com tais direitos e liberdades a classe operária tem melhores condições de atuar.
Percebendo o absurdo dessa conclusão, o autor do artigo faz uma ressalva: “as liberdades democráticas no capitalismo, mesmo sendo formais, são de extrema importância para a classe trabalhadora. Garantias mínimas ligadas às possibilidades de veiculação de ideias e de organização da classe são indispensáveis até mesmo para a luta econômica ordinária, e por isso não podem ser negligenciadas.” Ótima ressalva, qual deve ser, então, a conclusão? Aí o PSTU mantém sua defesa envergonhada de Moraes. Precisa muito sabão para ensaboar os argumentos do artigo.
Novamente, para não ter que dizer: “Moraes está censurando 20 milhões de brasileiros que usam o X”, o PSTU retoma o conto do milionário: “assim sendo, as motivações declaradas de Musk em seu enfrentamento são risíveis. O que está em causa para o empresário não é a liberdade de expressão, e sim a liberdade de comércio e a livre fruição da propriedade privada por parte do capital”. Alguém precisa avisar ao autor do artigo que o mundo vive sob um regime capitalista e que quase todas as redes de comunicação, sejam elas de imprensa tradicionais, sejam elas redes sociais, são propriedade de algum capitalista. Ou seja, esse fato não explica nada o problema em questão que é: Moraes está ou não certo em censurar o X? O PSTU cora e responde envergonhado: “sim, está certo”.
No fim, Moraes está certo, porque, como afirma o PSTU: “no que diz respeito à classe trabalhadora, nenhum desses lados merece apoio. A livre comunicação na sociedade não é plenamente possível no capitalismo”. Se no capitalismo a livre comunicação não é plena, então que Moraes censure o milionário Musk, não é mesmo?
Essa deveria ser a conclusão do artigo, mas como a defesa é envergonhada, nada melhor do que apelar para a “revolução e o socialismo” como uma panaceia que resolverá no futuro todos os problemas do mundo: “somente uma revolução proletária, ao superar a democracia burguesa e o modo capitalista de produção, pode abrir caminho para formas de intercâmbio comunicativo que sejam regulamentadas exclusivamente pela deliberação dos trabalhadores a partir dos seus próprios órgãos de poder”.
Muito bonito. Também achamos que a derrubada do capitalismo resolverá tudo. Mas sobre o problema colocado agora, nada a dizer. Foi a maneira encontrada pelo autor do artigo para não ter que tomar posição, mas, como dissemos, sua posição é clara: no fundo, Moraes está certo em censurar o milionário Musk.
