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8 de janeiro

Uma cobertura para as arbitrariedades do STF

Articulista do 247 pede prisão de militares, ignorando completamente a correlação de forças

Em seu artigo 8 de Janeiro não será superado sem a prisão de Bolsonaro, o articulista Aquiles Lins, do Brasil 247, afirma que “não só Bolsonaro, mas todos os envolvidos na organização, promoção, financiamento e participação do 8/1 não podem sair impunes. Inclusive militares das Forças Armadas”.

A declaração de Aquiles Lins é, em primeiro lugar, uma confissão de que ninguém que teve alguma importância nos acontecimentos de 8 de janeiro está sendo punido. Isto é, Aquiles Lins, ao expressar seu desejo de que as Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro não saiam impunes, está, ao mesmo tempo, admitindo que, após um ano da invasão das sedes dos Três Poderes, não houve qualquer tentativa séria de punir os responsáveis pelo que ocorreu.

Repetimos: um ano!

Restaria a Aquiles, portanto, se perguntar: ninguém foi punido porque o que foi feito desde 8 de janeiro de 2023 é uma etapa anterior e necessária para se chegar aos “mandantes” ou simplesmente porque o objetivo dos processos em curso não é punir os responsáveis pela invasão?

Ora, é óbvio que se trata do segundo caso. O mundo inteiro sabe que quem organizou os atos do dia 8 de janeiro foram os militares. Os militares, inclusive, abrigaram os manifestantes na frente dos quartéis, permitindo um contato direto entre aqueles que invadiriam a Praça dos Três Poderes e a cúpula das Forças Armadas. E esposa do general Eduardo Villas-Bôas, um dos mais influentes generais das Forças Armadas brasileiras, esteve presente nas manifestações. Que provas faltariam para uma investigação séria sobre a participação do Exército?

Não há qualquer sinal de que os verdadeiros responsáveis serão punidos. O que torna tudo ainda mais grotesco é o fato de que o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou, às vésperas do aniversário de um ano da invasão, negar qualquer envolvimento das Forças Armadas. Os militares estão, na verdade, rindo da população. É um escárnio.

Aquiles, no entanto, não apresenta nenhuma crítica aos procedimento pós-8 de janeiro. Pelo contrário: o articulista procura apresentar o comportamento do Judiciário como exemplar, semeando a ilusão de que, algum dia, resultará na prisão dos responsáveis:

“Segundo o Supremo Tribunal Federal, os ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, levaram à prisão ao menos 1.430 pessoas em 2023. Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República. De setembro do ano passado a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas pela participação nos atos terroristas”. 

O que o articulista faz ao afirmar isso, no final das contas, não é pressionar o regime para que prenda os militares. Muito pelo contrário: trata-se de uma cobertura para a operação completamente desastrosa e antidemocrática que está sendo levada adiante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que recebeu o apoio do ministro da Justiça à época, Flávio Dino. Ao dizer que a tarefa do momento seria prender os militares, Aquiles Lins está, portanto, aprovando os métodos do STF, dando a entender que “falta pouco” para que seja a justiça seja feita.

O problema dos métodos do STF, no entanto, não está somente em sua incrível ineficiência, ao ponto de deixar todos os militares soltos. Está também no fato de aproveitar a invasão das sedes dos Três Poderes para levar adiante um combate aos direitos democráticos da população, aplicando penas absurdas por crimes abstratos e artificiais. O único resultado a que o Judiciário brasileiro chegou foi o de ter tornado possível que pessoas comuns, sem nenhuma relação com os poderosos, que, por terem invadido um prédio público, desarmadas, passem mais de dez anos na cadeia.

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