Como se não bastasse a pressão que a direita golpista que controla o Congresso exerce sobre o governo Lula, como o apoio ao neoliberal Campos Neto à frente do Banco Central e a manutenção da maior taxa de juros do mundo, o Senado Federal, na pessoa de seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou Projeto de Lei de renegociação da dívida dos estados com a União, empurrando no colo do governo Lula o ônus da dívida dos estados.
O Projeto cria o Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados – e, entre outros pontos, prevê: congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais; reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF; que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Esse é um problema antigo dos estados brasileiros e está relacionado ao verdadeiro assalto que os banqueiros fazem contra o País, por meio da dívida pública, com o pagamento de mais de R$1 trilhão ao ano de juros e serviços da fraudulenta dívida pública, paga inúmeras vezes. No projeto em questão, a União é quem permanece assumindo a dívida dos estados com os bancos.
Os banqueiros não perdem um centavo, pois não deixarão de cobrar da União o que é devido pelos estados. Irão pressionar ainda mais para que Lula aprofunde o arrocho fiscal.
O governo federal também passa a ser pressionado para privatizar empresas que eventualmente receba como garantia da dívida pelos estados.
Finalmente, os estados que efetivamente serão mais beneficiados pela eventual aprovação do projeto são os dominados pela oposição. Pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul detêm 89% da dívida pública dos estados, hoje em cerca de R$800 bilhões. Portanto, o que Pacheco quer, na verdade, é aliviar o bolso dos estados oposicionistas, passando a bucha para o governo Lula ou, como se diz no popular, fazer cortesia com chapéu alheio.
É preciso ressaltar que a dívida pública já foi paga muitas vezes e, portanto, não se pode afirmar que ela existe de fato. É preciso uma campanha nacional pela auditoria da dívida pública, visando cancelar o pagamento da dívida fraudulenta com os banqueiros de tal maneira que estados e União possam utilizar os recursos do povo para efetivamente desenvolver o País.
