A rede social X completou um mês bloqueada no Brasil no último dia 30, marcando também um mês de censura para aproximadamente 20 milhões de brasileiros que utilizavam a plataforma. A decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi anunciada no final de agosto e se deu pelo suposto descumprimento de decisões judiciais e pela ausência de um representante legal da plataforma no país. Desde então, a situação tem se arrastado com novas exigências e punições, impedindo que a rede retome suas atividades no território nacional.
Logo após o bloqueio, as contas da Starlink, uma empresa de satélites de propriedade de Elon Musk e que não tem vínculos diretos com o X, também foram alvo das ações do STF. Um total de R$ 18,3 milhões foi sequestrado das contas da Starlink para cobrir as multas aplicadas à plataforma. Isso ocorreu sob o pretexto de que as duas empresas, embora distintas, fariam parte de um “grupo econômico de fato”. A decisão de Moraes levantou questionamentos por parte da Starlink, que apontou a ação como inconstitucional, mas as tentativas de contestação foram ignoradas. Para completar o cenário de perseguição, a advogada Rachel de Oliveira, indicada pela rede social como representante no Brasil, foi multada em R$300 mil por suposta participação no descumprimento das ordens judiciais.
Além de submeter a Starlink a sanções arbitrárias, Moraes impôs uma multa de R$10 milhões à rede social por um erro que permitiu que o X voltasse a funcionar temporariamente no Brasil. O episódio gerou mais uma rodada de exigências do STF, que determinou que, para o retorno da plataforma ao Brasil, é necessário que a empresa desista de qualquer recurso ainda pendente e pague todas as multas em sua totalidade. As decisões draconianas do ministro não se restringiram apenas a bloquear o X e suas contas no Brasil: o povo brasileiro foi proibido também de acessar o sítio por meio de VPNs, com uma multa diária de R$50 mil para qualquer usuário pego burlando a medida.
A postura punitiva e implacável de Moraes segue sem previsão para chegar ao fim. No dia 26 de setembro, o X formalizou um pedido para retomar suas atividades no país, indicando que bloqueou as contas exigidas pelo STF e nomeou um representante. No entanto, as sanções se acumularam e as exigências aumentaram. Até o momento, o retorno da plataforma depende da confirmação de que as multas foram efetivamente pagas, mesmo após o confisco das contas da Starlink ter garantido a transferência compulsória dos valores para os cofres da União. Tudo isso em nome de uma suposta “soberania nacional”, que, na prática, serve como justificativa para medidas arbitrárias de censura e controle da informação.
O caso do bloqueio do X não é um episódio isolado, mas parte de uma ofensiva mais ampla contra a liberdade de expressão no Brasil e em todo o planeta. Em solo brasileiro, o STF (liderado por Moraes) se tornou o principal executor dessa política de censura, que atende diretamente aos interesses do imperialismo de restringir as liberdades civis como preparativo para um conflito de grandes proporções.
A livre circulação de informações, sobretudo nas redes sociais, representa um problema sério para o imperialismo. Exemplo disso é o que ocorreu recentemente com a liberalidade no TikTok, que permitiu um furo na propaganda sionista e mostrou ao mundo a realidade do genocídio palestino em Gaza.
O enorme apoio da juventude norte-americana à causa Palestina, expressada em uma mobilização massiva nas redes sociais e radicalizadas ocupações de universidades, demonstra o quanto o controle da informação é estratégico para manter a ordem estabelecida pelos monopólios e seus braços institucionais. A censura à rede X ilustra a gravidade da situação no Brasil, mas o problema é global.
A imposição de uma censura disfarçada de legalidade, legitimada por um judiciário ilegalmente alçado a uma espécie de “poder supremo”, é uma amostra clara de que a liberdade de expressão está sob ataque. Quando a livre expressão se torna um crime, é um sinal de que estamos à beira de um regime de ditadura completa, com todas as instituições a serviço de um poder que não se submete a qualquer controle ou prestação de contas.
Por isso, a luta pela liberdade democrática é central no período que estamos atravessando. Organizações de luta dos trabalhadores, camponeses e estudantes precisam se dedicar a combater as tendências fascistas que se manifestam em decisões como as de Alexandre de Moraes.
O STF, hoje, é a ponta de lança de um ataque generalizado aos direitos democráticos da população, agindo como executor das políticas de controle e censura defendidas pelo imperialismo. Não há como fugir dessa luta: a liberdade de expressão é o principal direito a ser defendido, pois dele dependem todas as outras liberdades. O confisco de bens e a censura imposta ao X são arbitrariedades que não podem ser aceitas.
Além de combater essas medidas diretamente, é preciso lutar por uma reforma completa do poder judiciário, de modo a por um fim à ditadura judicial atual. Hoje, os juízes do STF ocupam seus cargos por indicações políticas e se perpetuam no poder sem qualquer controle popular.
Suas decisões afetam milhões de pessoas, mas não há qualquer instrumento que permita à população punir excessos ou abusos de poder, como os cometidos por Moraes e outros ministros. Uma reforma profunda, com eleição direta para os cargos de magistratura e prestação de contas aos eleitores, é fundamental para impedir que decisões como as de Moraes se repitam.
A liberdade democrática e os direitos conquistados pelos trabalhadores estão sob ataque e devem ser defendidos por todos que compreendem a importância da organização política para a luta dos oprimidos. É hora de resistir e exigir mudanças profundas no Judiciário, para que loucuras como essa censura contra 20 milhões de brasileiros nunca mais se repitam.
