Na quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral multou em 30 mil reais a emissora Jovem Pan e uma de suas comentaristas por comentários feitos sobre a primeira-dama, Janja, durante a campanha eleitoral. Nesse julgamento, os ministros estabeleceram que ofensas contra cônjuges de candidatos podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, desde que tenham ocorrido em um contexto eleitoral.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, afirmou: “todos concordam que, ainda que (o ataque seja) indireto, existindo contexto eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral”. A representação foi apresentada pela coligação de Lula contra uma fala que associou Janja ao uso de drogas e que fazia uma comparação com a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
É uma clara ingerência ao direito de liberdade de expressão. Eleições não são justificativa para censura. No fim, isso apenas beneficiará a direita que tem a maioria no judiciário e que, portanto, conseguirá impor a censura aos trabalhadores e seus candidatos. A Jovem Pan é apenas uma exceção, uma forma de convencer a esquerda a apoiar a censura.
