No dia 5 de junho, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto. O processo tornava ambos inelegíveis devido ao uso das comemorações do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antes do fim do processo feito pelo ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves. Ele utilizou a 1º condenação contra os dois políticos feita pelo plenário da corte para justificar a condenação neste julgamento individual.
Cabe ressaltar que tanto Bolsonaro, quanto Braga Netto continuam inelegíveis. Eles foram condenados em outros dois processos julgados pelo TSE: o primeiro, cuja condenação se deu em junho de 2023, diz respeito à reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada para discutir o sistema eletrônico de votação brasileiro; no segundo, de outubro de 2023, os dois foram condenados pelo plenário à inelegibilidade por oito anos.
Esta reversão da condenação, mesmo que parcial, é mais um indício de que a relação entre Bolsonaro e a burguesia mudou. A decisão de Raul Araújo só foi possível porque a situação política se torna cada vez mais favorável para Bolsonaro.
Em setembro de 2022, a IstoÉ publicou um artigo intitulado Estranho no ninho: Raul Araújo torna-se um ministro a serviço de Bolsonaro no TSE, no qual caracteriza o ministro como um homem-forte do bolsonarismo, alguém com quem o ex-presidente poderia contar. O artigo cita uma decisão de Araújo que rejeitou “um pedido do PDT pela investigação do uso de recursos dos fundos eleitoral e partidário do PL para bancar as caravanas de militantes que participaram dos atos do Sete de Setembro”.
O ministro só pôde reverter a decisão de Benedito Gonçalves porque é, desde novembro de 2023, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Por isso, ele é o relator das ações que dizem respeito a irregularidades em campanhas eleitorais. Naquele momento, não havia problema em deixá-lo ocupar este cargo, pois o bolsonarismo, como um todo, estava em uma situação muito desfavorável. Entretanto, agora, o jogo virou. O bolsonarismo começa a dar as cartas na medida em que a burguesia imperialista o permite. Ao que tudo indica, foi notando esta mudança na situação política que o ministro do TSE resolveu ir adiante com a anulação da condenação — resultado, inclusive, de um recurso protocolado por Braga Netto e por Bolsonaro.
Antes, a esquerda achava que Bolsonaro seria preso pelas mãos de Alexandre de Moraes, o grande bastião da democracia brasileira. E agora? A decisão de Araújo, inclusive, abre um precedente para a anulação das outras condenações que o tornaram inelegível. Um precedente não só jurídico, mas, principalmente, político.
