Desde os primeiros passos do golpe de Estado de 2016, o Poder Judiciário, a pedido dos golpistas, instaurou em nível industrial um procedimento para conseguir as respostas que os golpistas e seus juízes queriam: a delação premiada.
Em linguagem simples, significa pagar ou oferecer um benefício para uma determinada testemunha, ou suposta testemunha, para dizer aquilo que os investigadores querem ouvir. Ou prender alguém e só soltá-la quando abrir o bico. Verdade ou mentira, pouco importa. O que importa é satisfazer os interesses políticos de determinados setores.
Roberto Livianu, em matéria publicada no Poder360, afirma que “a Câmara dos Deputados acaba de ressuscitar um projeto de lei, apresentado em 2016, que pretende proibir acusados presos de fazer delação premiada, assim como pretende as tornar secretas. Naquela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação Lava Jato, comandada pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil”.
Na opinião do autor, acabar com as delações premiadas seria “inconstitucional” e . Ele ainda se queixa porque “infelizmente, temos notado a construção abundante de narrativas negacionistas da corrupção, que pretendem fazer de conta que todas as ilegalidades reveladas pela Lava Jato, assim como os acordos de leniência celebrados, não existiram”.
O PL, na verdade, foi uma das poucas tentativas institucionais de setores do parlamento de reagir ao golpe de Estado que estava sofrendo. Afinal, esses setores se tornaram a fonte inesgotável de acusações, processos e inquéritos, que levaram a um golpe de Estado.
De fato, a delação premiada não deveria existir. É uma tortura às avessas. O redator afirma que “mais de 80% dos colaboradores da Lava Jato eram pessoas que estavam em liberdade e procuraram o Ministério Público voluntariamente para contribuir com o esclarecimento da verdade”. Claro que procuraram, sob ameaça de ser preso ilegalmente, como aconteceu com muita gente naquela época.
A Operação Lava Jato foi uma das mais arbitrárias e ilegais operações jamais vista em solo brasileiro. Já era nítido na época: tal operação não passou uma medida jurídica para acobertar o golpe de Estado de 2016. Hoje já se sabe que toda a operação foi uma fraude completa. Mas chamar a Lava Jato de fraude é “negacionismo”, segundo o redator. Aliás, toda crítica ao que é apresentado pela imprensa capitalista hoje é chamada de “negacionista”.
“Enalteceu-se indevidamente a ideia de que a Lava Jato criou graves danos à economia do país à medida que agiu punindo os responsáveis pelos atos de corrupção diante das evidências apresentadas. Como se a atitude correta frente às evidências de corrupção fosse prevaricar e cruzar os braços”.
Aqui o redator se faz passar por ingênuo, na melhor das hipóteses. Até mesmo o Wikipedia chama algumas dessas investigações, oriundas da Lava Jato, como “controversas”. Para se ter uma ideia, mais de mil mandados de prisão foram cumpridos em razão da operação, dentre eles a de ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e a prisão mais celebrada pelos golpistas: Lula, por sinal, o atual presidente.
O autor, depois de um debate jurídico, que só serve para ocultar o fim político, afirma que: “o Brasil é subscritor do Pacto dos Governos Abertos ao lado de Noruega, Grã-Bretanha, África do Sul, Filipinas, México, Estados Unidos e Indonésia e, por força dele, comprometido perante o mundo a ser padrão mundial em matéria de transparência. A delação premiada é um instrumento usado em larga escala em todo o mundo ocidental democrático, tendo sido essencial para o eficiente enfrentamento do crime organizado em geral, do crime do colarinho branco, dos cartéis e das máfias, como a italiana”.
Em absolutamente todos esses casos, jamais esteve em questão o combate a crime algum. Mas a troca de faixas, a troca do controle de determinada área de exploração econômica, ou do poder político, como foi no caso do Brasil. Do contrário seria de se imaginar que gente do naipe de estrupícios como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros estariam preocupados com a lei, a justiça, ou algo que o valha.
É óbvio que prender uma pessoa e condicionar sua liberdade a uma delação premiada é uma medida que equivale à tortura, e, como tal, o resultado de uma investigação com esse caráter deveria ser totalmente anulado. A delação jamais poderia existir; o Estado, com os recursos que possui, que prove a prática de um crime. Se não consegue provar, que liberte o cidadão.
E não é estranho que comecem a aparecer os viúvos da Lava Jato. O governo Lula começa a sofrer ataques mais profundos e surgem, novamente, denúncias de corrupção contra integrantes do Poder Executivo. Estampa a capa dos jornais o caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, acusado pela Polícia Federal (de novo a PF…) de corrupção. A boa e velha acusação de corrupção, tão querida pelos militares. Finalmente, com esse pretexto, de combate a corrupção, é que deram o golpe de 1964.
