A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as cidades podem tornar crime dormir ao ar livre. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento City of Grants Pass v. Johnson, no qual uma cidade em Oregon estava sendo julgada por começar a impedir os mendigos de dormirem em espaços públicos utilizando um cobertor ou qualquer outra forma de proteção ao clima.
Para a Suprema Corte, a conduta desta cidade não infringe a Oitava Emenda à Constituição norte-americana, que diz que “não será exigida fiança excessiva, nem impostas multas excessivas, nem infligidas punições cruéis e incomuns”.
Na prática, o tribunal respondeu à pergunta “é inconstitucional punir os mendigos por praticarem em público coisas que são necessárias para sobreviver, como dormir, quando não há opção de praticar estes atos em privado?”. Respondida com um “não” após uma votação de seis contra três ministros.
