A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou na segunda-feira (01/07) que ex-presidentes gozam de imunidade em suas ações oficiais, derrubando o processo contra Donald J. Trump pela acusação de tentar subverter sua derrota nas eleições de 2020.
Decidindo sobre o caso que ameaçava a campanha presidencial do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, O tribunal superior norte-americano consolidou por 6 votos a 3, que embora os ex-presidentes gozem de imunidade para ações tomadas dentro de sua autoridade constitucional, eles não gozam para ações tomadas em uma capacidade privada.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, anunciou a decisão histórica em nome da maioria conservadora da corte, argumentando que permitir o julgamento de ex-presidentes por seus atos oficiais no cargo poderia abrir a porta para a retribuição política e o despotismo.
Essa é uma grande vitória para Trump, que corria o risco de ser condenado e, possivelmente, impedido de concorrer às eleições, apesar de não haver nenhuma normativa no ordenamento jurídico dos EUA que impeça um condenado a concorrer à presidência.
A decisão da corte foi tomada três dias depois do debate presidencial, quando Biden demonstrou sua completa incapacidade para assumir um cargo de responsabilidade. O atual presidente norte-americano perdeu a linha de raciocínio muitas vezes, confundindo fatos e gaguejando ao longo do debate. Não à toa, até mesmo a CNN (portal de imprensa responsável pelo debate), considerada nos EUA como uma emissora amiga do partido democrata, revelou que mais de 65% dos telespectadores saíram do debate acreditando que Trump foi vitorioso.
A rejeição recorde que ocorreu após a participação desastrosa de Biden no debate com Donald Trump, que contou com lapsos de memória, gaguejos e confusão mental, foi registrada também por outras emissoras e empresas de pesquisa. Um levantamento divulgado neste domingo (30 de junho), realizado pela emissora americana CBS News, em parceria com a empresa de pesquisa YouGov, revelou que 72% dos eleitores americanos acreditam que o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deveria abandonar a disputa presidencial de novembro.
Após o dia 29 de junho, o atual presidente norte-americano, Joe Biden, se mostrou completamente incapaz de ganhar qualquer eleição, em especial contra Trump. O desespero dos diferentes setores do partido democrata emerge nas conversas de bastidores e nos artigos da grande imprensa, onde a possibilidade de Biden sair da corrida presidencial e abrir espaço para um outro candidato é considerada com toda seriedade.
O grande problema, no entanto, é que o partido democrata não tem substitutos. Kamala Harris, Hillary Clinton entre outros possíveis candidatos não possuem a atratividade popular necessária para ganhar, sequer, as primárias partidárias. Além disso, não permitir a candidatura de Biden, o atual presidente, seria uma grande desmoralização para o partido democrata.
A falta de opções que vemos no partido de Biden, também é observada no partido de Trump. Os falcões republicanos tentaram durante o ano de 2023 e durante o início de 2024 emplacar uma série de candidatos para substituir o ex-presidente. Nikki Haley, uma candidata conservadora com relativa inexperiência, falhou em atrair a atenção da base republicana. Já o governador Ron DeSantis, apesar de apresentar melhores números, sequer chegou perto de ultrapassar o ex-presidente, estagnado por volta de 30% das intenções de votos.
A decisão da Suprema Corte norte-americana reflete a realidade política do país após a clara incapacidade de Biden no debate eleitoral do dia 29 de junho. Em especial, o entendimento da burguesia de que Trump, infelizmente, deverá ser o próximo presidente eleito. Esse temor vem do fato de que, o setor burguês que Trump faz parte não está em completo acordo com a hegemonia burguesa que controla o aparelho de Estado norte-americano. A ascensão de um presidente como Trump, tal qual demonstrado em seu primeiro mandato, aprofundou as contradições no seio do império.
A decisão da Suprema Corte envia o caso de subversão eleitoral federal de volta a um tribunal inferior. Os procedimentos legais foram adiados por meses para resolver as questões de imunidade. E embora o tribunal superior não tenha especificado se a conduta de Trump em sua totalidade em torno da eleição foi “oficial” ou privada, ele decidiu que suas conversas com funcionários do Departamento de Justiça são imunes a processos.
Os democratas tentam vender Trump como uma ameaça à democracia, citando seus esforços para reverter as eleições de 2020, que, segundo eles, culminaram no protesto de seus eleitores em 6 de janeiro. Por sua vez, o ex-presidente, que está enfrentando quatro acusações criminais, acusa Biden e o aparelho democrata de usar o sistema judiciário como arma política.
Casos como este foram observados ao redor do mundo, em especial nos golpes de Estado na América latina. Em território nacional, houve os casos da ex-presidenta Dilma Rousseff e do atual presidente Lula. O que vemos hoje nos EUA, é uma variação da chamada “lawfare” empregada nas últimas ondas de golpes de Estado pelo terceiro mundo, em especial na América latina
Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA a enfrentar acusações criminais. No final de maio, ele foi considerado culpado de falsificar documentos comerciais em relação a um pagamento secreto, feito em dinheiro, para a atriz de filmes adultos Stormy Daniels no período que antecedeu a eleição presidencial de 2016 nos EUA. No entanto, esta condenação não afeta diretamente a eleição presidencial, em especial porque no ordenamento jurídico dos EUA, algo como a “lei da ficha limpa” é inexistente.
Em suma, a situação política nos países imperialistas, como demonstrado pela antecipação das eleições parlamentares francesas e as eleições presidenciais nos EUA, demonstram a decomposição dos regimes políticos fundamentais para o funcionamento do imperialismo.
