Nessa sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter preso o ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um suposto estupro coletivo cometido em Milão, em 2013. A decisão, que ratifica a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), revela não apenas a submissão do sistema judicial brasileiro a tribunais estrangeiros, mas também um ataque direto aos direitos democráticos e à soberania nacional garantidos pela Constituição Federal.
Robinho está preso desde março de 2024, após o STJ aprovar a execução da pena no Brasil, mesmo sem realizar um novo julgamento. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar em 26 de novembro. Até agora, seis ministros votaram pela manutenção da prisão, enquanto apenas Gilmar Mendes divergiu, defendendo a suspensão da decisão.
A Constituição brasileira é clara ao proibir a extradição de brasileiros natos, protegendo seus cidadãos de perseguições judiciais estrangeiras. No entanto, o cumprimento de penas estrangeiras em território nacional, especialmente quando não há acordo bilateral que garanta a isonomia de direitos, deveria passar por um novo julgamento, realizado sob as normas e garantias processuais brasileiras.
No caso de Robinho, o STF decidiu ignorar essa prerrogativa, permitindo que uma sentença de um tribunal estrangeiro fosse aplicada diretamente. Essa decisão revela que não há independência do Brasil frente a países imperialistas e que o STF é um dos principais pilares do imperialismo para estuprar a soberania nacional. A homologação da sentença italiana ocorreu sem que o mérito do caso fosse reavaliado no Brasil, limitando-se a verificar aspectos formais do processo.
A prisão de Robinho foi acompanhada por uma campanha intensa da imprensa, com manchetes e análises que trataram o jogador como culpado desde o início, antes mesmo de qualquer decisão final no Brasil. O uso político do caso, tanto por setores do judiciário quanto pela imprensa, transformou o episódio em um espetáculo público, onde direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, foram tratados como secundários.
Enquanto a decisão do STF é apresentada como uma vitória da justiça, é, na verdade, um grave precedente. Aceitar que uma sentença estrangeira seja aplicada diretamente em território nacional sem reexame é abrir margem para que qualquer cidadão brasileiro seja alvo de perseguições judiciais no exterior e tenha sua vida regulada por normas que não se aplicam ao Brasil.
Ao longo do julgamento, a defesa de Robinho levantou questionamentos legítimos sobre o processo italiano, como a necessidade de tradução integral dos autos, já que o caso foi conduzido em italiano. Ainda assim, o STF rejeitou o pedido, escancarando que as garantias processuais do ex-jogador não estão sendo devidamente respeitadas.
Gilmar Mendes, único ministro a votar contra a manutenção da prisão até o momento, argumentou o óbvio: que o caso deveria ser processado pela Justiça brasileira, o que garantiria a aplicação das leis nacionais e o respeito ao sistema constitucional. Segundo o ministro, permitir que a pena fosse cumprida no Brasil sem um novo julgamento é uma afronta à soberania nacional e aos direitos fundamentais do réu.
A decisão do STF consolida uma prática de perseguição que ignora os direitos fundamentais do réu, utilizando-o como exemplo em uma demonstração de força do aparato judicial. A reação de setores da esquerda à condenação de Robinho também merece destaque. Muitos desses setores aplaudiram a prisão, desconsiderando os ataques às garantias constitucionais e à soberania nacional que o caso representa. Essa postura revela um distanciamento dos princípios históricos da esquerda, que sempre defendeu os direitos democráticos, independentemente de qualquer questão moral.
No caso de Robinho, não se trata de defender o suposto crime, mas de garantir que o julgamento seja realizado dentro das normas jurídicas nacionais, assegurando o direito à ampla defesa e a penas humanas e proporcionais. A adoção de uma postura repressiva e alinhada às práticas de tribunais estrangeiros enfraquece a luta contra a direita como um todo.
