Durante a Análise Política da Semana, no último sábado (30), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta trouxe à tona uma discussão crucial sobre os impactos de possíveis mudanças no Marco Civil da Internet, a crescente censura nas redes sociais e o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político nacional, tanto de promover a censura, quanto de usurpar o poder do Congresso Nacional.
O presidente nacional do PCO alertou sobre a votação iminente no STF que pode modificar uma cláusula essencial do Marco Civil da Internet. A cláusula em questão isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por seus usuários. Como pontuou Pimenta, essa mudança criaria um cenário perigoso, onde as redes sociais teriam que monitorar e autorizar o que é publicado por bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Ele exemplificou como essa alteração afetaria a liberdade de expressão:
“Estamos aqui, fazendo uma transmissão ao vivo sobre questões políticas, e muitas dessas questões são polêmicas. Se houver uma pressão de vários setores contra o que estamos falando, seremos ameaçados de processo às redes sociais. No fim, haverá apenas pessoas falando um pouco de futebol, receita de bolo de chocolate e bonequinho de origami. O resto, político, será totalmente banido.”
Pimenta destacou que, caso essa proposta avance, todas as opiniões consideradas polêmicas seriam cortadas, transformando as redes em um espaço controlado, focado apenas em conteúdos triviais e apolíticos. Pimenta também criticou a postura de setores da esquerda que defendem um controle rigoroso sobre o discurso político. Ele ressaltou como essa política alimenta um sistema de censura que, no fim das contas, beneficia a burguesia e instituições como a CIA, que já possuem grande influência sobre as redes sociais.
“Em um setor da esquerda, vigora a ideia de que você não pode falar qualquer coisa. Tem que ter uma patrulha, uma polícia de opinião política, porque se essa opinião não for do agrado de sabe-se lá quem… Até porque é outro problema da censura. Se você fala de censura, tem que falar de quem é o censor.”
Como destacou, a ilusão de que a censura pode contribuir para o desenvolvimento democrático ignora o fato de que o verdadeiro controle está nas mãos das elites, que utilizam essas ferramentas para silenciar vozes dissidentes. Por fim, Rui criticou duramente a atuação do STF ao legislar sobre temas que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, são de competência exclusiva do Congresso Nacional. Ele apontou que o STF, ao intervir diretamente na criação de regras como as relacionadas ao Marco Civil da Internet, desrespeita a separação de poderes.
“O papel de legislação é do Congresso. Se não legislou, não legislou. Pode pressionar o Congresso para que aprove uma lei ou cancele outra, mas assumir o papel do Congresso porque você acha que a atividade do Congresso não é boa não faz o menor sentido.”
Ele ainda ressaltou que a falta de aprovação dessas medidas pelo Congresso não se deve a um descuido, mas à oposição existente dentro do próprio Legislativo. Nesse sentido, o STF está agindo como uma espécie de “atalho” para a implementação de políticas que não encontrariam apoio suficiente no Parlamento, sendo uma usurpação completa de poder e uma manobra política de caráter ditatorial, pois ultrapassa o crivo popular. A análise apresentada por Rui Costa Pimenta coloca em evidência uma questão central: a liberdade de expressão está sendo ameaçada por uma combinação de fatores, incluindo a pressão por censura em redes sociais e a atuação do STF além de suas atribuições constitucionais.
Ao final, o companheiro reforçou que é essencial denunciar essas práticas e defender a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia. A centralização de poderes e a restrição ao debate político nas redes sociais são passos que, segundo ele, podem levar a uma grave deterioração do espaço democrático no Brasil. A Análise Política da Semana acontece em todo sábado, às 13 horas, na Causa Operária TV.
