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Brasil

STF é sinônimo de ditadura

Se no passado eram os militares que exerciam o terror, hoje a toga substituiu a farda. O que permanece imutável é a arbitrariedade como prática política

Publicado no Brasil 247 e escrito por Alex Solnik, o artigo Eles ainda estão aqui traz uma nova defesa da ditadura judicial e do uso do STF para perseguição política, apresentados sob uma forma simpática, com a máscara do combate aos crimes da Ditadura Militar e a luta para impedir um retorno do período mais tenebroso da história do Brasil:

“A impunidade de golpistas e torturadores ao longo da nossa história, deu carta branca para o então deputado Jair Bolsonaro homenagear, ao vivo, em rede nacional de TV, o maior torturador de todos, o infame coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2016, mais de 30 anos depois do fim da ditadura.

Ele tinha certeza que não seria punido pela infâmia, e não foi.

Por isso, seguiu em frente.”

O primeiro problema do texto é a equiparação entre a simples ação de “homenagear” um torturador e a tortura propriamente dita. Homenagear alguém, por mais repulsivo que seja o objeto da homenagem, não é, por si só, equiparável ao ato de torturar.

Defender a figura de Ustra é uma manifestação de posição política, por mais abjeta que seja, algo que, no campo da liberdade de expressão, deve ser analisado de forma distinta. A tortura, ao contrário, é uma ação criminosa e brutal e que não pode ser relativizada ou justificada, como faz Solnik. A ação de Ustra não é um posicionamento ideológico ou uma opinião política, mas sim um crime contra suas vítimas, em primeiro lugar, e contra toda a população brasileira, ameaçada pela possibilidade de sofrer barbáries iguais nas mãos do Estado.

O segundo problema do posicionamento do colunista de Brasil247, inclusive, é a defesa das arbitrariedades cometidas pelo Estado, destacadamente, pelo Supremo Tribunal Federal, o que é expresso no trecho abaixo:

“Se os golpistas anteriores não foram punidos, por que ele [Bolsonaro] seria? Se os anteriores foram promovidos e premiados, por que seus militares também não seriam?

Também por isso, Bolsonaro se sente à vontade para exigir que a história se repita. 

Para seu azar, tudo indica que, desta vez, a história será outra.”

O trecho destacado revela uma análise completamente desprovida de reflexão histórica, ignorando que a repressão estatal nunca foi uma ferramenta para “salvar a democracia”, mas sim para consolidar regimes autoritários. A perseguição política contra Bolsonaro é, na verdade, uma atualização dos métodos empregados pela Ditadura Militar, que não hesitou em sacrificar seus próprios articuladores quando estes deixaram de ser convenientes.

Figuras como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, ambos notórios golpistas e agentes centrais no golpe de 1964, foram posteriormente eliminados pela própria ditadura que ajudaram a erguer. Esses assassinatos não trouxeram benefício algum para as vítimas do regime, tampouco representaram qualquer sinal de “afrouxamento” ou de uma guinada em direção à democracia, muito pelo contrário: reforçaram o terror do regime militar. Talvez Solnik possa nos iluminar explicando se, em sua visão, a execução desses direitistas pelo regime militar teria sido um marco de avanço democrático.

Finalmente, se no passado eram os militares que exerciam o terror, hoje a toga substituiu a farda. O que permanece imutável é a arbitrariedade como prática política, mudando apenas o alvo e a intensidade da repressão. A perseguição judicial disfarçada de defesa da “democracia contra o fascismo” não é um rompimento com o autoritarismo, mas sua continuação com novas vestimentas.

Enquanto a esquerda continuar endossando essas práticas, estará fornecendo a corda que a enforcará cedo ou tarde, mesmo não percebendo que o próximo e mais importante passo de uma nova escalada repressiva será contra seus próprios quadros. Afinal, o que muda é o uniforme — mas o arbítrio segue intacto. Como o próprio autor destaca, nitidamente sem refletir sobre o que escreveu: “os criminosos do passado ainda estão aqui”.

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