Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo com seis empresas responsáveis pelas principais redes sociais do mundo. Com o objetivo declarado de “combater a desinformação na Internet”, o acordo representa um comprometimento do YouTube, da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), da Google, da Microsoft, do Kwai e do TikTok promoverem “ações de conscientização” sobre os efeitos da produção e divulgação de “desinformação”. Cabe ressaltar que o X (antigo Twitter) não aderiu ao acordo.
“Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a assinatura do acordo.
O juiz fez questão de ressaltar que o acordo não “tem nenhuma conotação jurisdicional”. “Essa é uma parceira administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo”, afirmou.
Em outras palavras, Barroso alega que o acordo não atribui nenhum poder e/ou papel a essas empresas no sentido de “combater a desinformação” por meio da ação direta — como aconteceu com o Twitter, por exemplo, obrigado pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos a censurar uma série de notícias.
O acordo faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo que, criado em 2021, já conta com mais de 100 instituições parceiras. “Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio”, afirmou Barroso.
Os detalhes do que será feito para conter a disseminação de “fake news” ainda não foram fornecidos nem pelas empresas, nem pelo STF. Entretanto, o presidente da Corte afirmou que, “para cumprir o objetivo, desenvolvemos projetos, ações e produtos com diversos parceiros para difundir informações corretas e explicar sobre o funcionamento e competências do tribunal de forma mais clara, com foco em aproximar o STF da sociedade”.
Segundo O Globo, o termo assinado pelas empresas afirma que o objetivo é “promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação”. A atuação, nesse sentido, será “de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional do parceiro e no limite dos recursos e capacidades que o parceiro disponibilizar para a sua participação”.
Ainda durante a assinatura do acordo, Barroso afirmou que “essas negociações não são fáceis, mas acho que nós chegamos a um bom termo”. “As plataformas digitais precisam se tornar parceiras no enfrentamento à desinformação, no enfrentamento ao ódio, no interesse da sociedade e, penso, no seu próprio interesse”, completou.
Apesar de Barroso ressaltar que o acordo é meramente “educativo”, trata-se de uma medida que condiz com o que o Estadão considera ser o melhor quando o assunto é “combater a desinformação”. Em editorial intitulado Cármen Lúcia e a eleição como juízo final, o jornal burguês diz:
“Pesquisas empíricas evidenciam que os meios mais eficazes de neutralizar a desinformação são informações corretivas, como checagem de fatos, ou rotulagem, como a adição de advertências a conteúdos disputados. A tecnologia pode ser útil, sobretudo se houver incentivos ao engajamento da sociedade civil, de baixo para cima. É o caso, por exemplo, de um formato como o da Wikipédia ou do mecanismo implementado pelo X de “notas da comunidade”. A Justiça eleitoral deveria incentivar esse tipo de cooperação com instituições independentes, plataformas digitais, imprensa e, sobretudo, cidadãos.
[…]
O caminho é prestigiar as fontes confiáveis e cooperar com elas. Países com uma imprensa diversificada e robusta são mais resilientes à desinformação. Ao invés de restringir o debate, o melhor remédio é ampliá-lo e qualificá-lo. Não faltam instituições e, sobretudo, pessoas de boa-fé dispostas a isso.”
Tratando-se do principal jornal da burguesia no sentido de orientá-la politicamente, não é difícil imaginar que a iniciativa do presidente do STF, principalmente em ano de eleição, seja, na realidade, uma etapa inicial de uma operação maior para impor um mecanismo de censura altamente repressivo no País. Um mecanismo que, diferente de como foi feito por Alexandre de Moraes no último período, seja mais discreto e sofisticado.
