O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou os direitos políticos do hoje presidente Lula em 2018, a mando do imperialismo norte-americano, e o mesmo STF que nada fez diante da entrega da Eletrobrás para o capital estrangeiro, agora surge como o suposto grande defensor da soberania nacional no caso envolvendo o dono do X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes. Para quem não nasceu ontem, tal ideia deveria ser vista como piada.
O argumento de que Moraes estaria defendendo a soberania brasileira vem do fato de que Elon Musk descumpriu, repetidamente, as determinações do juiz careca. Musk, por exemplo, se negou a apresentar um representante legal no Brasil. Seus funcionários, por sua vez, resistiram a entregar dados para as Cortes brasileiras.
O que esses fatos mostram, no entanto, é que o X feriu na a soberania do Brasil, mas a “soberania” do ilustre ministro. O X não desrespeitou o País, nem suas leis. Desrespeitou os desmandos de um ministro que insiste em passar por cima da Lei a todo momento. Neste sentido, não há nenhum atentado à soberania do Brasil. Não é atentar contra a soberania se negar a cumprir as ordens de um ministro. Em nenhum sentido as ações de Musk consideradas por Moraes como ilegais desrespeitam o que o povo brasileiro escolheu para si.
Isso, contudo, não significa dizer que não há o que discutir sobre soberania nacional quando o assunto é o uso das redes sociais. Do ponto de vista de uma rede social que respeite à soberania do País, nenhuma o faz à risca. Afinal, a Constituição Brasileira diz que é garantida a liberdade de manifestação, vedado o anonimato. Se uma plataforma pratica qualquer forma de censura, ela está, portanto, atropelando a Lei naquele país.
O caso da censura mostra claramente onde as leis brasileiras não são respeitadas. No entanto, em nenhum momento Moraes se voltou para isso. Afinal, a política de censura vem do Departamento de Estado norte-americano, vem do mesmo lugar onde foi organizado o golpe de 2016 que pariu o ministro Alexandre de Moraes. Vem do mesmo lugar que orquestrou a entrega da Eletrobrás.
Esse problema coloca, por sua vez, a necessidade de uma rede social pública para que haja uma soberania de verdade. Uma rede privada irá inevitavelmente alegar que ela tem suas próprias leis e que, caso o país não lhe dê liberdade para atropelar suas leis, ela deixará o país. Como as plataformas são grandes monopólios, isso implicaria em deixar o país que se negue a cumprir suas regras completamente desprovido desse tipo de serviço.
A ideia de Moraes de que está defendendo a soberania nacional é uma piada porque, além de se voltar contra medidas que não são ilegais por parte de Musk, ele protege empresas que desrespeitam muito mais a Constituição Brasileira, como a Meta e a Google. A soberania nas redes só seria possível com uma empresa pública brasileira, controlada pela população.
Ao se discutir a questão da soberania, é preciso também levar em conta a produção de conteúdo em si. Os mais de 9 milhões de brasileiros que usam o X e as dezenas de milhões que usam outras plataformas produzem conteúdo. O que publicam não é produzido pela plataforma, mas por eles mesmos. Nesse sentido, esse conteúdo deveria ficar armazenado no Brasil, e não em servidores estrangeiros. De tal modo que, caso uma plataforma abandone o País, os dados fiquem no Brasil, e não com a plataforma.
Outro problema decisivo acerca da soberania são os chamados algoritmos. Isto é, a ordem em que as publicações aparecem, o alcance que elas têm etc. Na medida em que são empresas estrangeiras que determinam o algoritmo e que elas não apresentam como é esse algoritmo, é impossível para um país saber se ela segue as leis do país ao determiná-lo.
