Nessa segunda feira (22) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conhecido como “skinhead de toga”, por sua atuação ditatorial, defendeu, em um evento em São Paulo, a criação de uma espécie de juizado digital (online), segundo ele para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam cerca de 83 milhões de processos.
“A ideia de criar um juizado on-line de arbitragem como a ODR [em inglês significa On-line Dispute Resolution, ou resolução de conflitos on-line, em português] é para as partes, abrindo mão do Judiciário, [terem a] possibilidade de que rapidamente as questões sejam resolvidas”, afirmou o ministro do STF.
O evento na capital paulista que teve como tema a segurança jurídica para atrair investimentos ao Brasil. Além de outros representantes do Judiciário, a agenda teve participação do golpista mor, Michel Temer. Durante o evento Moraes, também defendeu o uso de inteligência artificial para reduzir o número de processos no país e punição (multas altíssimas) para quem “abusa” de recursos em causas perdidas!
“A ideia de criar um juizado online, seria assim, de arbitragem, para possibilitar que rapidamente as questões sejam resolvidas. E isso não afeta a inafastabilidade do Poder Judiciário, porque casos iguais – e isso é o preceito básico do princípio da igualdade – devem ter o mesmo tratamento, a mesma decisão. A ideia é desafogar o Poder Judiciário”, disse ele.
“Nos Estados Unidos, a rede e-bay, uma das maiores lojas virtuais do mundo, já teve 60 milhões de processos de arbitragem por inteligência artificial, com mais de 90% de solução sem nenhum problema”, exemplificou Moraes.
“Se uma das partes não concordasse, realizaria destaque para ir para um juiz presencial, mas apresentando a distinção daquele precedente. E se essa distinção não fosse comprovada, [receberia] uma multa processual muito grande. Nós teríamos, aí, um avanço na solução de controversas gigantesco”, explicou.
O objetivo de Moraes com tal medida é óbvio: transformar a Justiça em algo ainda mais burocrático e ditatorial, de modo que os mais pobres não tenham acesso algum ao Judiciário e sejam moídos por completo pela máquina repressiva estatal.
