Em recente vídeo publicado no X (antigo Twitter), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, mostrou que, na realidade, ele é um defensor do uso da força pelo Estado, e somente pelo Estado. Sua posição é equivalente a quase a totalidade da direita, com um verniz democrático.
Disse ele: “segurança pública é um direito humano. Não tem direito humano sem segurança pública. Cara, como é que você vai ter uma vida decente morrendo de medo? Você não pode ter um celular. Você anda com o celular, passa um cara… O cara pega o seu celular e às vezes você ferra a vida do cara. O cara depende do celular pra poder trabalhar, pra poder fazer as vendas dele. E o cara trabalha com o aplicativo. O Brasil chegou, acho que em 2017, a ter 60 mil homicídios. Cara, isso é inacreditável”.
E continuou: “agora, vou te perguntar pra vocês. Como é que você vai falar que esse país tá legal, que tá decente, que pode ter desenvolvimento sem segurança pública? Segurança pública é um direito humano. É um direito dos brasileiros. Nós temos que caminhar pra isso. Agora, o contrário é verdadeiro também, hein? Não existe política de segurança pública sem direitos humanos. Porque se não, não é política de segurança pública”.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que o termo “segurança pública” não deveria existir. O que existe, mesmo, é a repressão do Estado contra o povo, mais precisamente a repressão da burguesia contra os trabalhadores. A repressão do Estado, controlado pela burguesia, é contra a classe operária, e só. Chamar isso de “segurança pública” é esconder os verdadeiros intentos das forças repressivas brasileiras. Por isso, o exemplo utilizado por Sílvio Almeida é o roubo de um celular. Certamente os ricos, empresários e capitalistas não saem roubando celulares por aí. Quem o faz são setores da classe trabalhadora, em especial sua juventude, que perdeu as expectativas no regime tal como está colocado.
Segurança pública, como se diz, não é um direito humano. É um “direito” do Estado capitalista em reprimir da forma que for preciso todos os oprimidos do regime. Os chamados direitos humanos nascem, em grande medida, contra a repressão do estado capitalista.
O direito humano de um presidiário, por exemplo, serve para o proteger contra as arbitrariedades da força repressiva do Estado, contra a brutalidade e o inferno que são as penitenciárias brasileiras. Prender mais de 1.000 estudantes, nos EUA, que estão lutando em defesa da Palestina, não é direito humano. Reagir a essa repressão, sim, é.
Obviamente Silvio Almeida vai dizer que o celular roubado era de uma pessoa que trabalha com aplicativo. Esse é o verniz democrático. Maior demagogia que esta não existe. A preocupação dele é com a classe média que vira e mexe perde seus celulares por aí e faz o maior escândalo.
Conclui o ministro de direitos humanos do governo Lula: “existem protocolos da organização das Nações Unidas, que a gente fica falando e tal, sobre o uso da força, inclusive sobre o uso de arma de fogo, claro. Os policiais, em defesa da sua própria vida, e em defesa da vida de terceiros, para a proteção dos direitos humanos, os policiais são autorizados a usar força, existem protocolos que falam isso. Vejam, e não é nenhuma viagem astral, sabe? Então, ou seja, você defender direitos humanos, não é abdicar da possibilidade do uso legítimo da força, por causa dos agentes de Estado. (…) Não existe ninguém que defenda direitos humanos, e que faça parte de política de direitos humanos, que diga que o Estado, em defesa dos direitos humanos, as pessoas não possam agir com força”.
O problema é que a atuação do Estado, com o uso da força, nunca é para defesa de direito humano, aliás, para defesa de direito nenhum. Nenhuma das mortes causadas pela Polícia Militar foram em defesa de algum direito humano; nenhuma abordagem da PM é para defender direito humano de ninguém. É a pura e simples brutalidade policial que, em um sistema capitalista, vai recair sobre os mais pobres. E essa repressão, pelo que diz Almeida, é para defender os direitos humanos.
