Nesta quarta-feira, dia 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou, em seu perfil na rede social X, uma série de mensagens trocadas entre funcionários da antiga gestão da plataforma (outrora denominada Twitter) sobre o comportamento de autoridades brasileiras. De acordo com o jornal paranaense Gazeta do Povo, as mensagens teriam sido vazadas para o jornalista pelo próprio dono do X, Elon Musk.
Essa não é a primeira vez que mensagens da antiga gestão do Twitter são expostas na imprensa. Desde que assumiu a empresa, em 2022, Elon Musk tem divulgado alguns dos e-mails trocados entre funcionários do Twitter expondo autoridades públicas. Tais e-mails, por sua vez, ficaram conhecidos como Twitter Files (Arquivos do Twitter).
As primeiras mensagens dos Arquivos do Twitter causaram um escândalo na sociedade norte-americana. Eles revelaram que representantes do próprio Estado norte-americano se reuniam com diretores da empresa com vistas a suprimir e censurar conteúdos publicados na plataforma. Os Arquivos do Twitter também revelaram que a decisão de banir Donald Trump foi feita à revelia das próprias regras do Twitter.
Já naquela época, João Jorge Caproni Pimenta, dirigente nacional do Partido Causa Operária (PCO) e da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR), destacou as implicações dos Arquivos do Twitter para nosso País. Disse ele:
“Qualquer atividade econômica no Brasil tem que, por lei, resguardar, garantir e fomentar a soberania nacional, se o Twitter funciona a mando de serviços estrangeiros de inteligência, como parece ser pelos vazamentos, simplesmente não poderia operar no Brasil. Qualquer país soberano iria iniciar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e averiguar estas graves violações das leis brasileiras.”
Agora, o Brasil já tem o seu próprio exemplo de como o Estado pressiona as plataformas para suprimir opiniões. De acordo com Shellenberger, os Arquivos do Twitter do Brasil revelaram um “caso de ampla repressão da liberdade de expressão”, que teria sido liderado por Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as graves denúncias dos Arquivos do Twitter do Brasil, estão as de que Alexandre de Moraes teria exigido ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter pelo mero uso de hashtags; teria exigido o acesso a dados internos do Twitter, violando a política da empresa; e teria procurado censurar publicações no Twitter de membros efetivos do Congresso Nacional.
Em mensagens trocadas entre a equipe jurídica do Twitter no Brasil e a direção da empresa nos Estados Unidos, um advogado alegou que estava sendo pressionado por parlamentares brasileiros para que entregasse o conteúdo de mensagens privadas trocadas na plataforma. O requerimento, no entanto, era ilegal, ferindo diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet. Neste caso, o STF acabou concedendo liminar pela suspensão do requerimento.
O requerimento foi resultado de uma audiência no Congresso intitulada “Desinformação e ‘fake news’”:
Em 27 de janeiro de 2021, o advogado Rafael Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre uma investigação policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Na ocasião, o promotor teria afirmado que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram, fornecem dados de registro e números de telefone sem uma ordem judicial“.
Semanas depois, Rafael Batista enviaria outro e-mail, em que dizia ser “a primeira vez em que uma investigação criminal real foi instaurada contra um funcionário por suposta não conformidade seja com um requerimento, seja com uma ordem judicial“.
Sobre o caso, uma colega de Batista afirmou, em e-mail, que “infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos testemunhando uma tendência preocupante em solicitações agressivas de aplicação da lei e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais“.
Em outro e-mail, Rafael Batista reportou que um tribunal em São Paulo havia exigido que o Twitter “desmascarasse” várias contas da plataforma relacionadas a críticas a Fernando Capez, um professor e político brasileiro, atualmente secretário especial na Agência de Proteção ao Consumidor de São Paulo.
Em 2 de julho de 2021, o advogado do Twitter no Brasil disse ter recebido uma carta oficial da Polícia Federal, apoiada por uma ordem judicial, solicitando dados de registro do perfil de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pouco tempo depois, em 18 de agosto de 2021, Rafael Batista relatou, em e-mail, que o Tribunal Superior Eleitoral havia exigido a desmonetização de contas que pertenceriam a “fortes apoiadores do Presidente Bolsonaro”.
Segundo Michael Shellenberger, “essas exigências parecem ter sido politicamente motivadas para atingir o sentimento pró-Bolsonaro”.
Em outro e-mail, Rafael Batista relatou que “parece que o tribunal deseja identificar perfis de contas que teriam adicionado especificamente certos tipos de hashtags em tendência e também de alguma forma reduzir o engajamento de conteúdos específicos na plataforma (ou seja, evitar que contas específicas sejam sugeridas para outros)“.
Em 25 de outubro de 2021, Rafael Batista enviou um e-mail a seus colegas para informá-los de que o TSE estava “nos compelindo a rastrear e ‘desmascarar’ usuários que utilizaram hashtags específicas“. Batista ainda destacou que a solicitação do TSE era ilegal e que, portanto, o Twitter resistiria à ordem do tribunal. Batista disse que o Twitter iria “contestar” porque não havia “nenhuma evidência de ilegalidade no uso de hashtags” e porque o TSE estava exigindo “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e de outros direitos constitucionais“.
Já em 2022, ano em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentaria a reeleição, o Chefe Jurídico do Twitter para a América Latina disse que se encontrou com “o juiz”, referindo-se a Alexandre de Moraes. Ele disse que ficou surpreso ao encontrar lá a Polícia Federal e funcionários técnicos do tribunal trabalhando na investigação das hashtags. O TSE teria pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de “circunstâncias excepcionais” e queria usar o Twitter como uma máquina de previsão de crimes para “antecipar atividades ilegais potenciais”.
Outro lado
Procuradas por nossa equipe, as assessorias do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do ministro Alexandre de Moraes não entraram em contato para comentar as denúncias.
