A rede social X (antigo Twitter) foi banida do Brasil, no último sábado (31), privando mais de 20 milhões de usuários brasileiros de acessarem a plataforma. O bloqueio da rede se deu com base no argumento de que a rede não teria uma sede nem um representante legal no país. Contudo, a maioria dos sítios disponíveis para acesso na internet brasileira não possuem um representante ou uma sede no País.
A legislação brasileira determina que para operar em território nacional empresas estrangeiras possuam uma sede e um representante legal. A legislação quanto a sítios digitais se assemelha a de empresas. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sítios que tratam dados pessoais no Brasil necessitam de ter um representante legal ou uma sede. Porém, ao tratarmos de internet, a maioria dos sítios não cumpre esta lei. A rede social Bluesky – dita por muitos como a “substituta” do X – não possui sede no País.
Outros grandes e importantes sítios também não possuem sede e – provavelmente – nenhum no Brasil. Como dito, o apresentado como “democrático” Bluesky não possui sede nem representante. Outras redes sociais também não os possuem, como o Reddit, Mastodon, DuckDcukGo e o Discord – rede social muito utilizada entre a população jovem do País.
A agência de notícias britânica BBC, apesar de sua intensa e longeva atuação no país, também não possui uma sede no Brasil. As agências de notícias russa RT, Le Monde, embora possuam sites dedicados aos leitores brasileiros, também não dispõe de uma sede no país. Para além das diversas outras empresas e sites que atuam no Brasil, mas não possuem sede ou representante legal. Se o STF tomasse como base a decisão de bloqueio do X para os demais sites, seria necessário bloquear metade do acesso à internet brasileira.
O bloqueio do X foi, neste sentido, uma decisão puramente arbitrária do ministro Alexandre de Moraes. Por não seguir os mandos de censura do ministro, a rede social mais politicamente ativa no país foi totalmente bloqueada enquanto todos os serviços previamente citados continuam operando na mesma situação que o X. Não houve um prosseguimento da legislação, mas sim uma decisão política de censura de 20 milhões de brasileiros.
Ademais, a decisão de bloqueio do X abre margem para a interpretação da internet como um sistema local. A internet é uma rede de conexão mundial, todos com acesso a compõe e devem ter acesso as suas informações. Impedir o acesso de um determinado sítio em uma localidade é subverter o próprio conceito da internet.
Enquanto uma rede mundial a internet globaliza o acesso à informação e a comunicação. A internet representa um avanço na técnica e na capacidade de produção e comunicação humana exatamente porque permite a interação e relação de pessoas, empresas, entidades, etc. de todo o mundo em um mesmo momento. É a destruição do espaço pelo tempo. Ao proibir a conexão de pessoas de um local com o resto do mundo, transforma a internet em um hub praticamente inútil. O avanço permitido pela internet é massacrado.
O argumento de Moraes é de que o X operava no Brasil “ilegalmente”, pois não teria representante legal. Entretanto a operação do X é virtual. A internet, apesar de ter uma materialidade referente aos computadores utilizados em determinados países, é – de fato – um espaço internacional, ou melhor, não nacionalizado.
Um cidadão brasileiro pode acessar um site operante nos EUA, Rússia, China, Alemanha ou qualquer país, pois a internet o possibilita. Neste sentido, proibir o acesso a um determinado sítio seria como dizer que “você não pode enviar uma carta para o New York Times porque ele não tem escritório no Brasil”. A decisão do STF transforma a comunicação via internet como dependente de uma jurisprudência sem nexo com a realidade.
Na prática, o bloqueio do X dá para a direita – representada por Moraes – o poder de determinar o que a população brasileira pode ou não ter acesso na internet. Controlando com rédeas curtas o acesso à informação e a determinados serviços.
