O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito, por parte da Polícia Federal, para apurar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teria cometido “crime de honra” por chamar o presidente Lula (PT) de “ladrão”. A fala de Nikolas Ferreira ocorreu em novembro de 2023, durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em determinado momento, Ferreira disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio por ter supostamente apoiado o petista nas eleições de 2022.
A decisão de abrir um inquérito é absurda. E isso por um motivo simples: assim como Nikolas Ferreira, milhares, ou talvez mesmo milhões de pessoas, acreditam que Lula seja um “ladrão”. Culpam o petista pelos problemas do País. Identificam-se com os apelos que a extrema direita faz.
A acusação de que Lula seria “ladrão”, é o resultado da campanha promovida pela burguesia durante o golpe de Estado de 2016, que, por motivos inconfessáveis, visava prender o presidente e derrubar o governo eleito. É uma acusação, portanto, que não tem cabimento.
Ainda assim, não se trata de um “ataque à honra”, mas de uma opinião. Uma opinião implantada pelos inimigos do povo, mas, finalmente, uma opinião. Se a fala de Ferreira é motivo para a abertura de um inquérito, o STF teria que investigar todo mundo que falasse que Lula é “ladrão”. Ou seja, uma quantidade incalculável de pessoas.
E não pararia por aí. Fux também precisaria, na verdade, investigar todo brasileiro que chamasse um político de “ladrão” – a menos que, o que praticamente nunca acontece, o político acusado tivesse sido condenado penalmente. É uma lei, além de arbitrária, impraticável.
