Nesta sexta-feira (19), Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), e Francisco Weiss Muniz, membro de sua Direção, irão depor à Polícia Federal em uma investigação por “intolerância e/ou injúria racial, de cor e/ou etnia”. O inquérito policial é o resultado da unificação de três investigações da Polícia Civil, a pedido do Ministério Público Federal (MPF):
• Investigação 2024.0016636 (aberta pela Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos – Faddh)
• Investigação 2024.0015170 (aberta pela Confederação Israelita do Brasil – Conib)
• Investigação 2024.0018518 (aberta por José Ivanilson Ramos)
De acordo com o encaminhamento mais recente do MPF, o objetivo da oitiva seria esclarecer a “motivação” e o “objetivo” das “publicações feitas” supostamente em nome dos dirigentes partidários. Qualquer um que conheça minimamente a atuação pública do PCO ou que conheça os autores dos processos movidos contra Pimenta e Muniz será capaz de presumir o que motivou as ações. O Partido é o principal defensor da resistência palestina no Brasil, despertando reações adversas daqueles que defendem os interesses sionistas no mais importante país da América do Sul.
Em uma peça escrita pela Conib em 25 de outubro de 2023, menos de três semanas após o início da Operação Dilúvio de Al-Aqsa, Rui Pimenta e Francisco Muniz são acusados de proferir “graves ofensas antissemitas”, de “incitação ao terrorismo” e de “incitação ao racismo”. Vejamos o porquê.
Na peça, é dito que: “é importante dizer que não há dúvidas de que o HAMAS é um grupo terrorista, cujo objetivo principal é destruir o Estado de Israel e matar todos os judeus do planeta”. A questão, no entanto, não é se há dúvidas ou não. Nem o governo brasileiro, nem a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe) como grupo terrorista, o que já é mais que suficiente para invalidar a ação movida pela Conib. Trata-se de uma ação baseada não na Lei, mas no que é produzido pelo aparato de propaganda do sionismo e do imperialismo, a exemplo da grande imprensa brasileira, que, a todo tempo, acusa o Hamas de “terrorismo” e ignora os crimes cometidos pelo Estado de “Israel” na Faixa de Gaza.
Vale destacar que o entendimento de que o Hamas não é reconhecido pelo governo brasileiro como uma organização terrorista foi recentemente reafirmada pela Justiça do Distrito Federal. O juiz Alessandro Marchió Bezerra Gerais, ao analisar o caso contra o militante Ieri de Souza Braga Júnior, do PCO, acatou a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que “a mera divulgação acintosa de apoio velado ou explícito a grupo que consta de lista de grupos terroristas [sic] como o Hamas não configura o crime, visto que, não há indivíduo identificado e sequer o referido grupo é oficialmente considerado terrorista na República Federativa do Brasil ou cometeu crimes no Brasil”.
Longe de visar a defesa de uma população, o processo da Conib tem como único objetivo suprimir a oposição à política oficial do governo israelense. Isto é, a mais brutal censura contra aqueles que se opõem ao massacre que já resultou em mais de 40 mil palestinos mortos. Prova disso é que a Confederação apresenta a seguinte declaração de Rui Pimenta, proferida no mesmo dia da deflagração da Operação Dilúvio de al-Aqsa, como criminosa:
“A nossa posição, a posição do PCO, é 1.000% com o Hamas. 1.000. Não é 100, não é 200, não é 300, é 1.000%. Nós aqui não vamos aceitar nenhum tipo de hipocrisia política, cujo único resultado vai ser um novo massacre e a continuidade do esmagamento permanente da população palestina. Nada. Não adianta vir com a história de que, como disse o alto comissário das Nações Unidas, um palhaço, que deixa as pessoas serem mortas em tudo quanto é lugar, mas quando os palestinos, quando os escravos se levantam contra os escravagistas, ele vai lá falar que tomar reféns é um crime de guerra. O único problema aqui é que não é uma guerra, o que há aqui é um genocídio permanente. Então não vamos aceitar nada disso, não vamos aceitar a pecha de terrorismo e não vamos aceitar isso de ninguém. (…) Essas pessoas têm que estar de maneira integral do lado do Hamas. Por isso que eu usei a expressão ‘do lado do Hamas’, não ‘do lado dos palestinos’. Do Hamas. Por que do Hamas? Porque o Hamas é que está agindo e organizando a resistência. Quem tem que ser apoiado é o Hamas, e não os palestinos em geral”.
Como se pode ver, em nenhum momento o presidente do PCO defendeu a morte de “todos os judeus do planeta”. Apenas defendeu uma posição tradicional da esquerda, a de apoiar todo aquele movimento de oprimidos que busca se libertar de seus opressores. De apoiar movimentos como a luta contra o apartheid na África do Sul, como a resistência contra o nazismo e o fascismo em países como a Albânia e a Iugoslávia ou como a revolução anti-norte-americana protagonizada pelos cubanos. Classificar como “criminosa” a declaração de Rui Pimenta é, ao mesmo tempo que rasgar a liberdade de expressão, a defesa da perpetuação dos crimes coloniais de “Israel” contra o povo palestino.
As acusações contra Francisco Muniz vão no mesmo sentido. A Conib incluiu em sua peça a seguinte fala: “estou aqui em nome do Partido da Causa Operária para deixar o nosso apoio irrestrito ao povo palestino e nosso apoio irrestrito ao Hamas. O sábado agora, esse último sábado, foi um dia que, como o companheiro falou aqui anteriormente, mudou toda a história da luta anti-imperialista do mundo. […] Nós estamos 1.000% com o Hamas, nós apoiamos 1.000% o Hamas, nós apoiamos todo o povo palestino. Não tem como chamar isso daí de um ato terrorista. Terrorista é o Estado de Israel”.
Assim como Pimenta, Muniz, que tem ascendência judaica, não fala, em momento algum, da morte de judeus. Apenas defende os direitos de um povo que hoje sofre um processo de genocídio, da mesma forma que os judeus sofreram durante a Segunda Guerra Mundial.
A peça, então, segue citando um suplemento do Jornal Causa Operária (JCO), distribuído nas ruas, que trazia o seguinte título: “TODO APOIO AO HAMAS E À RESISTÊNCIA PALESTINA. PELO FIM DO ESTADO DE ISRAEL”. A peça também cita artigos do Diário Causa Operária (DCO) em que aparecem comparações com o apartheid sul-africano e em que se defende o direito dos oprimidos pegarem em armas contra os seus opressores.
Em outras quatro peças, apresentadas entre 6 de novembro de 2023 e 4 de junho de 2024, a Conib também apresenta como “prova” dos supostos “crimes” cometidos por integrantes do PCO:
- Discurso de um dirigente, na Avenida Paulista, que teria externado todo o “seu fel e ódio em discurso criminoso”
- Publicação na rede social X de um dirigente que teria dito que “os imundos querem dominar o mundo”
- Nota oficial do PCO em que é dito que “é preciso que se acabe com o estado de Israel”
- Imagens de venda de material em defesa do Hamas e de outras organizações palestinas
- Transcrição de um grito de guerra da Bateria Zumbi dos Palmares que exalta a revolução iraniana de 1979, a vitória do Hesbolá em 2000, a insurreição do Talibã em 2021 e a Operação Dilúvio de al-Aqsa
- Vídeo de Ieri Braga com a camisa do Hamas na Câmara dos Deputados
- Fotos da loja do PCO vendendo materiais do Hamas
- Informação de que dirigentes do PCO se reuniram com Ismail Hanié e outros “terroristas” do birô político do Hamas
- Mensagem de apoio do PCO ao Irã, em razão da morte de seu presidente Ibrahim Raisi
Uma vez mais, nada que esteja em oposição à Lei vigente no País, mas cujo único “crime” é o de desafiar os interesses de grupos políticos poderosos que apoiam a carnificina na Faixa de Gaza. Afinal, para a Conib e para os representantes do sionismo no Brasil, seria absolutamente legítimo que parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL) se encontrassem com membros do birô político do Estado mais racista do planeta. Seria legítimo que pessoas circulassem com camisas e bandeiras exaltando a entidade de “Israel”, que simboliza nada mais que um projeto de limpeza étnica responsável pelo exílio de mais de seis milhões de palestinos. Seria legítimo aplaudir as autoridades norte-americanas, que financiam e apoiam golpes de Estado e guerras em todo o mundo. O que não é legítimo é que integrantes de um partido político tenha uma atuação que corresponda à defesa dos oprimidos.
O caráter truculento e repressivo das medidas propostas pela Conib apenas comprovam que seu objetivo é esmagar aqueles que contestam a ordem vigente. Nas diversas peças, os sionistas pedem que:
- “Sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para a imediata cessação dos atos criminosos que estão sendo reiteradamente praticados pelos integrantes do PCO”;
- “Esta autoridade policial represente pela urgente ordem de busca e apreensão, para o recolhimento de todo material de cunho racista e discriminatório, bem como computadores, anotações, celulares, etc, nas sedes do PCO e nas residências dos envolvidos”;
- “Busca e apreensão e demais medidas de polícia judiciária para apreender todo material de cunho racista, de intolerância e discurso de ódio”;
- “Que seja oficiada as subprefeituras de Pinheiros e São Paulo sobre a respeito da permissão de vendas de produtos fomentadores de ódio”.
Após análise do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, a juíza federal Paula Mantovani Avelino reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar o caso.
Conforme declarado na mais recente edição da Análise da 3ª, veiculada pela Rádio Causa Operária no dia 16 de julho, Rui Pimenta considera o processo como “uma tentativa dos sionistas de realizar uma perseguição política”. O presidente do PCO ainda disse que “eles querem que o Hamas seja considerado terrorista, que a gente seja condenado por apologia ao terrorismo, por racismo, e por um monte de coisa. Os pedidos dos sionistas têm coisas absurdas”.
Quando perguntado sobre o pedido de confisco de todos os computadores, celulares e materiais usados na propagação daquilo que eles consideram “apologia ao terrorismo”, Pimenta disparou:
“Isso é uma coisa típica de uma Gestapo. Eles querem que a polícia atue como uma Gestapo. É uma coisa que foi estabelecida pelo STF, que começou a fazer essas coisas contra todo mundo. O cidadão tinha uma opinião política, invadiam a casa dele, confiscavam o computador, e a esquerda aplaudindo… É um negócio como a Alemanha nazista. […] É um abuso muito grande, eles querem intimidar, querem assustar o pessoal e, se possível, se eles conseguirem, colocar alguém na cadeia também.”
Apresentador do mesmo programa, Francisco Muniz destacou que essa não é a primeira vez em que é processado pelos sionistas. Mesmo sendo descendente de judeus, ele, junto com o também militante do PCO e de ascendência judaica Uriel Roitman e com o também militante Márcio Roberto, já haviam sido processados pelo ex-soldado israelense André Lajst. Muniz também lembrou que Breno Altman, jornalista de ascendência judaica filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), também vem sendo processado pela Conib.
