A Câmara Municipal de São Paulo deu mais um passo em direção à entrega do patrimônio público nas mãos da iniciativa privada ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto, apresentado como parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD), não apenas abre caminho para a concessão de ciclofaixas e ciclovias, mas também inclui áreas esportivas e até terrenos de relevância ambiental, como o antigo Santapaula Iate Clube, na orla da represa Guarapiranga.
A proposta, que ainda passará por uma segunda votação antes de ir para a sanção do prefeito, representa mais um capítulo no histórico de entrega de serviços e equipamentos públicos para a iniciativa privada. Originalmente instituído pelo ex-prefeito João Doria, o PMD ganha agora novos contornos com o projeto de Nunes.
Além da cessão de espaços, o texto amplia os objetivos do plano para incluir diretrizes como “sustentabilidade ambiental”, “resiliência climática” e a captação de “créditos verdes” por meio de fundos nacionais e internacionais. Uma roupagem moderna e ecológica que esconde os interesses reais de quem lucra com a privatização de espaços públicos.
A prefeitura afirmou que o objetivo é “tornar a cidade mais atrativa para investimentos privados”. É evidente que o verdadeiro interesse não está em melhorar a qualidade de vida da população, mas em agradar ao empresariado, ávido por transformar cada metro quadrado da cidade em lucro.
Não é a primeira vez que o modelo de privatização promovido pela gestão Nunes é colocado em xeque. A concessão de serviços funerários e cemitérios, por exemplo, já se tornou motivo de indignação popular. Os consumidores reclamam das tarifas abusivas e do descaso na manutenção dos espaços. A SP Regula, agência municipal que deveria fiscalizar as privatizações, reconheceu que a “manutenção e zeladoria dos cemitérios deixam a desejar”.
Outro caso emblemático foi o parque Villa-Lobos. Após um ano de concessão, as prometidas reformas ainda não foram entregues, expondo a lentidão e o descompromisso com o interesse público.
No setor elétrico, a concessão dada à Enel também se tornou um pesadelo para o paulistano, especialmente após os repetidos apagões que marcaram o ano de 2024.
A prefeitura insiste que os espaços concedidos continuarão pertencendo ao município, com a execução e gerenciamento dos serviços ficando a cargo das empresas privadas. No entanto, essa retórica não convence. A história recente de concessões na capital paulista tem demonstrado o contrário: descaso, aumento de custos para a população e pouca ou nenhuma transparência nos processos licitatórios.
A tentativa de maquiar as privatizações com termos como “projetos verdes” e “economia criativa” reflete a estratégia de criar um verniz de modernidade para uma prática arcaica: a transferência do patrimônio público para os bolsos privados. O uso de palavras de ordem como “sustentabilidade” e “resiliência climática” não esconde o fato de que se trata, na verdade, de uma política voltada a atender aos interesses do grande capital, muitas vezes em detrimento das necessidades mais básicas da população.
Ao aprovar esse projeto em primeiro turno, os vereadores de São Paulo dão um sinal claro de que estão mais alinhados com os interesses empresariais do que com os eleitores que deveriam representar. As promessas de “consultas públicas” e “deliberações” do Conselho Municipal de Desestatização são insuficientes para garantir que a população tenha voz nesse processo. Historicamente, essas etapas têm servido mais como formalidades do que como reais oportunidades de participação popular.
