Nesta quarta-feira, dia 24 de abril, a Anistia Internacional divulgou o seu relatório anual O estado dos direitos humanos no mundo. O documento registra os apontamentos da entidade nos países e territórios monitorados, no ano de 2023 foi observada 3,4 milhões de denúncias no Brasil, um aumento de 41% em relação ao ano de 2022.
As denúncias de violações dos direitos humanos variam de “racismo, violência física e psicológica e assédio sexual”. Essas foram as demandas encaminhadas a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos até dezembro de 2023.
Na versão em português, a sessão que discorre sobre o Brasil está distribuída entre as páginas 93 e 98. O texto tem início da seguinte forma:
“O Brasil continuou a ter um dos níveis mais altos de desigualdade do mundo. O racismo sistêmico persistiu, prejudicando os direitos sociais, econômicos, culturais, políticos e civis da população negra. As mulheres, especialmente as negras, ainda enfrentavam barreiras para acessar seus direitos. Os casos de Covid-19 continuaram altos e o excesso de mortes superou em muito as expectativas. A insegurança alimentar ainda era alarmante, e um terço da população continuou abaixo da linha de pobreza. A frequência escolar manteve-se baixa e a violência nas escolas aumentou. A violência policial continuou extremamente preocupante, resultando em homicídios ilegais e outras graves violações de direitos, com prevalência da impunidade. Ativistas e defensores dos direitos humanos ainda corriam riscos significativos. Eventos climáticos extremos causaram mortes, destruição de propriedades e deslocamentos. Os povos indígenas foram privados do pleno exercício de seus direitos e a demarcação de terras procedeu deforma lenta. A predominância da violência de gênero continuou causando preocupação e as pessoas transgênero corriam sérios riscos. O aborto permaneceu ilegal, colocando em perigo as pessoas grávidas.”
Desigualdade
Após apresentar as “Informações gerais”, o documento segue para os “Direitos econômicos, sociais e culturais”. Aqui, temos uma questão central. Segundo o Banco Mundial, no Brasil, 1% da população detém a posse de mais da metade das riquezas nacionais, o que demonstra que o aumento pequeno do salário-mínimo, o Bolsa Família e mais políticas de bem-estar social e transferência, distribuição de renda são mais que insuficientes. Esse cenário reflete em todos os aspectos da vida da classe trabalhadora.
Direitos básicos que concebem aspectos das condições de vida da classe operária são negligenciados. Um exemplo é a saúde. Entre janeiro e julho de 2023, houve “(18% a mais do que o esperado”, os setores socialmente mais fragilizados são os mais afetados, a mortalidade materna foi o dobro entre mulheres negras, comparadas com mulheres brancas.
Com algo básico como alimentação não foi diferente: “mais de70 milhões de pessoas experimentaram insegurança alimentar e 21,1 milhões (10%da população) passaram fome”. Falamos aqui de uma população maior que a do Reino Unido em insegurança alimentar, sem acesso adequado a alimentos, com uma parte desta, maior que a população do Chile, passando fome.
O plano Brasil Sem Fome visa reduzir a pobreza em 2,5% e retira o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) até 2030. A pergunta a ser feita é: o que acontecerá com essa população gigantesca até lá?
Moradia e trabalho
Segundo a Universidade Federal de Minas Gerais, havia, em 2013, mais de 215 mil pessoas sem teto. Em 2022, ao menos “100 milhões de pessoas ainda não tinham saneamento e acesso fácil à água”. As mulheres e juventude sempre são os setores mais afetados. Segundo a Fundação Abrinq, “10,6 milhões (24,1% das crianças de até 14 anos) viviam em lares com renda per capita de até um quarto do salário-mínimo”.
Nesse período, a “Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu denúncias de 3.422 casos de trabalho análogo à escravidão, 3.925 casos de exploração do trabalho e 1.443 práticas institucionais que violavam os direitos humanos”.
O relatório indica também que 2 milhões crianças e adolescentes (10%) estavam ausentes das salas de aula. “Os principais motivos eram o trabalho infantil (48%) e as dificuldades de aprendizado (30%). Outros fatores incluíam a gravidez na adolescência (14%) e o racismo (6%). Das crianças que não frequentavam a escola, 63% eram negras”.
Polícia assassina
Segundo a sessão “Uso excessivo da força: A violência policial, os homicídios ilegais e as detenções arbitrárias persistiram”, entre julho e setembro de 2023, “pelo menos 394 pessoas foram mortas em operações policiais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo”.
Na sequência, o texto acaba por expor o real papel da “guerra às drogas”: “operações policiais fortemente armadas orientadas para a ‘guerra às drogas’ nas favelas e bairros marginalizados resultaram em tiroteios intensos, homicídios ilegais e execuções extrajudiciais, invasões ilegais e destruição de propriedades, tortura e outros maus-tratos, restrições à liberdade de circulação, desaparecimentos forçados e suspensão de serviços essenciais, como escolas e centros de saúde”.
Favela da Maré
Em 2023, operações policiais na cidade do Rio de Janeiro colocaram parte da população em verdadeiro estado de sítio. Os abusos costumeiros foram generalizados à totalidade da classe trabalhadora residente nessas periferias.
“Em outubro, mais de 120.000 moradores do Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, foram prejudicados por seis dias de operações policiais. Nesse período, mais de 17.000 estudantes não tiveram acesso à escola e mais de 3.000 consultas médicas foram suspensas”.
Baixada Santista
O estado de sítio não é uma exclusividade carioca. Os paulistas tiveram sua versão aprimorada na Baixada Santista. Resultando em mais de mil prisões e, ao menos, 3 dezenas de assassinatos perpetrados pela polícia, documentados.
“Na região da Baixada Santista, no estado de São Paulo, uma operação policial deflagrada em 28 de julho em resposta à morte de um policial resultou na prisão de 958 pessoas, 30 mortes e ações ilegais de busca e apreensão. A Anistia Internacional, parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras organizações de direitos humanos, documentou 11 casos de violações graves dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado, incluindo execuções extrajudiciais, entrada ilegal em residências, tortura e outros maus-tratos”.
Fim das polícias
É urgente a dissolução de todos os aparelhos policiais existentes no país, essas máquinas de assassinato e repressão da classe operária, incompatíveis até mesmo com o Estado de Direito. Não há como reformar essas instituições, apenas a sua dissolução pode respeitar os direitos democráticos da população.
É necessário ainda colocar a discussão da organização da população para assumir a questão da segurança. Não há como se falar em segurança, sem falar em armamento e autodefesa da população.
Qualquer estrutura de repressão que passe por fora do controle popular, que não sejam compostas pelos membros das comunidades, perpetuam um processo de ditadura sobre essa população.
