Em artigo intitulado Reforma tributária: uma conquista de todo o povo brasileiro e publicado no portal de esquerda Brasil247 no último dia 17, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) apresenta uma fantasia, de que o novo sistema tributário “melhora a renda do povo brasileiro”. “Trata-se de uma conquista histórica de toda a sociedade”, diz o entusiasmado Cunha, anunciando que, “quem ganha menos pagará menos imposto”.
“A Bancada do PT”, continua o deputado petista, explicando seu argumento, “teve um papel estratégico na tramitação da matéria, com a inclusão do aumento para 100% do cashback em tributos federais aplicados à água, luz e esgoto, além do que já estava previsto para gás de cozinha. O cashback (‘dinheiro de volta’) foi criado como mecanismo de devolução dos tributos sobre bens e serviços adquiridos por famílias de baixa renda.
Esse aumento do cashback, incluído no texto final, consolida o princípio da justiça tributária. Significa mais dinheiro na mão do povo, para comprar e consumir mais coisas, inclusive carnes. A ampliação do cashback beneficia cerca de 73 milhões de pessoas.
Com a redução dos impostos, vai aumentar a renda disponível aos trabalhadores. As pessoas que estão no CadÚnico (com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo) receberão o dinheiro do tributo de volta, no valor de 20% dos impostos em cada compra que for feita.”
Para provar seu entusiasmo, Cunha destaca a possibilidade de retorno (cashback), mas faz de conta que o sistema tributário não tem algo chamado Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto moral”. A premissa do IS e tributar tudo o que for mal, seja para a saúde ou o meio-ambiente.
Atualmente estão isentos da incidência do IS:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos;
- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Alimentos destinados ao consumo humano;
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários e aquícolas;
- Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- Comunicação institucional; Atividades desportivas;
- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Por quanto tempo permanecerá assim, é um mistério, mas o fato é que o novo sistema tributário deixou as portas escancaradas para que em outro momento, tudo possa ser sobretaxado e o peso dos tributos aumente drasticamente, escamoteando a ligeira redução atual, de meros 7,4 pontos percentuais. Cumpre lembrar que a burguesia aplaudiu o novo sistema de impostos do País, deixando claro que a classe dominante tem planos para ele e que não tem relação alguma com qualquer aspecto progressista que ele possa ter, não importa o que a esquerda pense.
Cunha, no entanto, vai além e defende o sistema tributário como um instrumento para “geração de empregos”:
“Do ponto de vista econômico, a expectativa é a melhor possível. Haverá maior atração de investimentos, aquecendo a economia. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) projetou crescimento econômico adicional de 2,39% somente durante a transição da mudança de sistema tributário. A Reforma é importante ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico.”
Aqui, Cunha abandona completamente a análise e parte para uma torcida tão fora da realidade quanto desorientadora. Para que o sistema tributário efetivamente impulsione o desenvolvimento econômico, seria necessário que ele fosse a expressão de um movimento progressista sólido, capaz de derrotar as forças do atraso capitaneadas pelo imperialismo. Nada disso foi visto no último período, o que explica também o entusiasmo da classe dominante com a Reforma.
Sem explicar como a magia será realizada, o deputado diz:
“Importante destacar que a reforma permitirá gerar mais empregos – e de melhor qualidade – porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Calcula-se que em dez anos poderão ser gerados 12 milhões de novos empregos, com a diminuição da alíquota tributária. A mudança deve propiciar crescimento de 20% da economia do País, que ficará R$2 trilhões mais rico. A previsão é de um ganho de produtividade de 2% do PIB durante 10 anos.”
Novamente, Cunha não dá os detalhes, simplesmente joga que a mudança “deve propiciar crescimento de 20%”, sabe-se lá como. Para que isso ocorresse, além da origem dos tributos, seria necessário um plano que orientasse investimentos na indústria. Por sua vez, para que os investimentos na indústria fossem feitos e trouxessem, de fato, o desenvolvimento da economia brasileira, seria preciso uma luta de vida ou morte com o imperialismo e os banqueiros, o que não aconteceu e ao menos no futuro próximo, não dá indícios de que ocorrerá.
Colocar as leis à frente da luta política, como faz Cunha, é como diz o dito popular, “colocar os carros à frente dos bois”. É preciso uma batalha de fundo social, para derrubar a primazia dos parasitas imperialistas, para que o País volte a se industrializar e se desenvolver. Sem isso, qualquer lei, por mais bem intencionada que seja, será inócua, na melhor das hipóteses e no caso da Reforma Tributária, graças ao IS, nem isso pode ser dito.
“Trata-se de um grande avanço para o País e uma vitória do Governo Lula. Uma mudança estrutural que se insere no processo em curso de reconstrução nacional. Vamos inaugurar um novo tempo no Brasil.”
O verdadeiro avanço, a verdadeira vitória do governo Lula seria expulsar todos os direitistas de seu governo e desenvolver uma política totalmente nova, independente dos infiltrados que impendem as tendências desenvolvimentistas que Lula tanto defende, mas apresenta enorme dificuldade para implementar. Esse enfrentamento direto contra a forças reacionárias é que teria o pendor de “inaugurar um novo tempo no Brasi”.
Cunha faria um bem imenso à nação se ao invés de ilusões, colocasse a verdade sobre os problemas de fundo que o governo enfrenta para atender os anseios dos trabalhadores. Ao optar, no entanto, por ilusões de vida curtíssima, acaba por apoiar essa ala direitista que atua contendo a política de Lula, quer tenha consciência disso ou não.
