O presidente Vladimir Putin assinou, no último sábado (28), um decreto que formaliza a retirada da Rússia do Acordo-Quadro e do Protocolo do Programa Multilateral de Energia Nuclear e Ambiental (MNEPR). A decisão foi divulgada através do portal de informações legais do governo russo, confirmando a saída de um dos principais tratados internacionais no que diz respeito à energia nuclear.
Assinado em 2003, o MNEPR tinha como objetivo declarado facilitar a colaboração na solução de problemas relacionados ao desmantelamento de submarinos nucleares e navios de manutenção atômica desativados, especialmente na região noroeste da Rússia. O programa também dizia visar à limpeza de locais de armazenamento de combustível nuclear usado, com foco na prevenção de riscos ambientais e na promoção de boas práticas em segurança nuclear. No entanto, tal acordo serve, na realidade, para que o imperialismo possa controlar a produção nuclear dos países oprimidos.
Entre os signatários do acordo estavam diversos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Noruega, EUA, Finlândia, França e Suécia. A União Europeia, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e a Comunidade Europeia de Energia Atômica também participaram do acordo.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, a cooperação no âmbito do MNEPR foi interrompida entre 2015 e 2017. Essa interrupção foi atribuída à deterioração das relações entre Moscou e o imperialismo a medida que este último aumentava sua agressividade em relação à Rússia.
A retirada da Rússia do MNEPR é parte de uma revisão ampla de seus compromissos com o imperialismo, impulsionada pela presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko. Ela instruiu os senadores a avaliarem tratados internacionais considerados desvantajosos ou obsoletos. Revisão que expressa a política do governo russo de reforçar sua soberania.
O decreto também renuncia ao protocolo que regulava questões de reivindicações, litígios e isenções de responsabilidade financeira relacionadas ao acordo. Em declarações recentes, legisladores russos afirmaram que a saída do MNEPR não acarretará impactos negativos significativos em termos socioeconômicos ou financeiros.
De acordo com os termos do acordo original, qualquer parte poderia se retirar mediante notificação escrita com antecedência de 90 dias a pelo menos um dos depositários — o Ministro das Relações Exteriores da Rússia ou o Secretário-Geral da OCDE. Essa formalidade foi seguida pelo governo russo antes da publicação oficial do decreto.
Avanço nuclear em Zaporíjia
Paralelamente à retirada do MNEPR, a Rússia tem reforçado seus esforços para ampliar a autossuficiência no setor nuclear. Durante uma visita à Usina Nuclear de Zaporíjia (ZNPP), no último domingo (29), Sergei Kiriyenko, vice-chefe de gabinete do presidente russo, anunciou planos para reconectar a usina à rede elétrica nacional. Localizada em Energodar, às margens do rio Dnieper, a ZNPP é a maior instalação nuclear da Europa em termos de capacidade.
Kiriyenko destacou a importância estratégica da ZNPP para o sistema energético russo e afirmou que todos os seis reatores da usina devem estar prontos para ativação até 2025. A administração da usina enfatizou que a segurança nuclear continua sendo uma prioridade absoluta, especialmente diante de riscos decorrentes de ataques de forças ucranianas.
Em uma reunião com autoridades locais, Kiriyenko discutiu objetivos estratégicos para 2025, incluindo a obtenção de licenças regulatórias para operar os reatores. “Até o final de 2025, esperamos garantir a emissão da licença para o primeiro reator da usina. Posteriormente, obteremos as licenças adicionais para os demais reatores, em conformidade com as normas russas”, afirmou Ramil Galiyev, diretor-executivo da organização que opera a ZNPP.
Aumentam as tensões
A decisão de se retirar do MNEPR também ocorre em meio a uma escalada das tensões entre a Rússia e o imperialismo. O ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, reiterou recentemente que Moscou responderá de forma firme a quaisquer ameaças de mísseis por parte dos Estados Unidos ou da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Lavrov também enfatizou a disposição da Rússia para negociações em relação ao conflito na Ucrânia, incluindo a desmilitarização e a desnazificação do país.
