O colunista de Brasil 247 Ricardo Nêggo Tom, usou sua coluna para responder um comentário foi pelo presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, que durante a transmissão da Análise Política da Semana (debate político semanal realizado pela agremiação aos sábados), criticou o episódio de censura no qual uma mulher foi condenada a oito anos de prisão por comentários grotescos sobre uma criança negra. No artigo intitulado Racismo não é liberdade de expressão e punir racistas não é censura, ele diz:
“Fui ‘presenteado’ com um vídeo onde o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, faz uma análise da condenação por racismo sofrida pela socialite (pelo menos é assim que ela se apresenta) Day McCarthy, conhecida nas redes sociais por seus comentários absurdos e criminosos a respeito de tudo e de todos, e fiquei perplexo com a defesa feita por ele à liberdade de expressão que a referida cidadã teria direito, ao chamar uma criança preta de ‘macaca terrível’. Rui chega a usar o termo ‘censura’, para se opor à condenação aplicada pela justiça a uma pessoa que manifesta, não apenas preconceito, mas profundo ódio e desprezo pela existência de outros seres humanos que ela não considera fenotipicamente dignos de respeito e apreciação. Como ela mesma reiterou em entrevista a Roberto Cabrini, quando disse que é racista mesmo e que não iria pedir desculpas.”
Ora, não é que “Rui usou o termo ‘censura’”, o caso é uma censura efetivamente. Por mais horrível que tenha sido a fala da socialite, ela nada mais fez do que falar. Pode escapar a Nêggo Tom como a muitos punitivistas, mas um dos perigos de se aceitar que pessoas possam ser condenadas a 8 anos de prisão pelo que falam, é que logo, qualquer um pode sofrer o mesmo destino por falar qualquer coisa.
Não é demais lembrar o que o próprio autor reconhece, que o Partido da Causa Operária (PCO) está enfrentando processos por defender o povo palestino. A acusação? Racismo.
“Rui compara o processo que puniu Day, com o processo que o PCO está enfrentando por condenar o genocídio cometido por Netanyahu contra o povo palestino. Obviamente, a alegação de racismo (antissemitismo) contra os judeus israelenses não passa de uma narrativa diversionista para legitimar os crimes de Israel contra a Palestina.”
De fato, a alegação de que as posições do PCO contrárias ao Estado sionista e favoráveis a uma Palestina democrática e plurinacional seriam manifestações de racismo são ridículas. Acontece que não são os militantes do PCO ou Nêggo Tom que farão o juízo, mas a justiça burguesa. As mesmas pessoas responsáveis por absolver os policiais que cometem chacinas contra o povo negro, os mesmos promotores que não têm provas, mas têm convicção. São os mesmos juízes que amontoam quase um milhão de brasileiros paupérrimos no inferno prisional, dos quais a esmagadora maioria é negra.
Na cabeça desse setor da burocracia (muitos compõe a base do bolsonarismo, deve-se destacar), pouco importa se um malabarismo retórico é diversionista ou não. Havendo a possibilidade de se condenar alguém a 8 anos de cadeia por falar, isso fatalmente acontecerá e nessa hora, de nada adiantará apontar a canalhice da manobra. A resposta será a mesma dada por Nêggo Tom: “é a lei”.
“Achar injusta a pena de 8 anos de prisão em regime fechado recebida pela socialite racista, é uma controvérsia muito grande para qualquer pessoa que não concorde com o racismo e lute contra o imperialismo. Afinal de contas, não existe imperialismo sem racismo e sem a subjugação de pessoas racializadas. Entendendo que o juiz que aplicou a sentença está defendendo a lei, não há quem possa classificar como censura tentar impedir de forma legal e pedagógica a perpetuação do racismo na nossa sociedade.”
Aqui, uma inversão de valores. Em todo o planeta, o imperialismo é o setor social que mais se esforça para endurecer os regimes eufemisticamente chamados de “democracia”, impondo uma ofensiva drástica contra os direitos democráticos, principalmente a liberdade de expressão. No Brasil e no mundo, um dos fenômenos em que o imperialismo melhor expressa sua política é no chamado “anti-racismo”, um agrupamento propositalmente confuso para permitir, por exemplo, que logo a Globo e outras organizações imperialistas possam se misturar com setores oprimidos da sociedade.
A premissa fundamental do “anti-racismo” é que manifestações de atraso cultural como a da socialite em questão sejam tratadas, não como um sintoma da barbárie da sociedade de conjunto e da necessidade de elevar os padrões culturais da população, mas como um crime. Disto, decorre que a repressão é a resposta para tratar o problema e da repressão, chegamos ao objetivo do imperialismo, estabelecer um regime de terror, para o qual direitos democráticos fundamentais como a liberdade de expressão representam um entrave.
“Racismo não é liberdade de expressão. Racismo é crime previsto por lei e quem o pratica não pode ser mais tolerado. Do contrário, estaremos defendendo a manutenção de preconceitos, estereótipos e de um status quo racial que domina sobre todos os outros. Quem não é preto não está no seu lugar de fala para definir como um simples “comentário grotesco”, o que para nós, pretos e pretas, é uma violência contra a nossa existência. Numa sociedade onde até a Igreja nos tirou a alma para justificar a nossa escravização, não podemos ignorar opiniões que podem confundir os ouvintes e induzi-los ao erro de uma interpretação pessoal para um crime que já matou milhões de pessoas ao longo da história, e ainda mata outras tantas diariamente de forma institucional. O tão e justamente condenável imperialismo também é racial. Tolerância zero.”
Na conclusão do artigo, outra confusão com potenciais devastadores para o povo brasileiro e que por isso mesmo, merecem atenção. Se determinadas opiniões podem ser criminalizadas, qualquer uma pode. Mais, sendo a criminalização o problema, a solução reside em delegar à polícia brasileira a tarefa de fazer o enfrentamento às opiniões criminalizadas.
Quem conhece ou pouco ou mesmo as estatísticas apenas da polícia brasileira, sabe que absolutamente nada de positivo e progressista pode sair desse setor do lumpemproletariado. A letalidade do aparato de repressão policial torna inconcebível que alguém minimamente informado e realmente preocupado com a opressão do povo negro, defenda uma solução para o racismo que envolva os carrascos dos negros brasileiros. É, no entanto, o que defende Nêggo Tom ao apoiar a repressão.
Sob a tutela dos milhares de “Wilsons Witzel” que povoam a burocracia judicial brasileira e dos Deltans Dallagnol, centenas de milhares de responsáveis pelas chacinas de Vigário Geral e da Candelária na cidade do Rio de Janeiro, de Carandiru e as operações Verão da ROTA da Polícia Militar de São Paulo se converteram em defensores da luta contra o racismo? É claro que não.
Ao contrário disso, porém, cerceando-se opiniões, denúncias de todos os crimes cometidos pelo aparelho de repressão contra a população trabalhadora (sobretudo negra) inevitavelmente escassearão. Não seria a primeira vez na história brasileira e certamente se repetirá, se a luta pelos direitos democráticos não for levada a sério por todos realmente interessados em por um fim ao racismo e outras formas de opressão. A própria condenação da socialite (um mulher negra), deveria deixar os defensores da repressão atentos sobre quem sofrerá com mais rigor a repressão estatal, no recrudescimento do “combate ao racismo”, o que feito pela polícia e a justiça, se irá fortalecê-lo.
