No artigo Endurecer as leis é a saída para reduzir os feminicídios?, publicado pelo Opinião Socialista, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) nos brinda com a sua posição acerca da opressão da mulher na sociedade. Segundo a agremiação, a melhor maneira de se combater a violência contra a mulher seria por meio de uma “abordagem multidimensional”, na qual estaria incluso o “aumento de penas”. Isto é, a mesma “solução” apresentada Jair Bolsonaro (PL): corrigir os problemas sociais por meio dos cacetetes da polícia.
Essa é. contudo, a conclusão à qual o PSTU irá chegar. Antes disso, vejamos, portanto, quais são as suas premissas:
“Considerando que o feminicídio é, em geral, a culminação de uma série de abusos físicos, psicológicos e morais (e em alguns casos sexuais e patrimoniais), cuja manifestação envolve uma complexidade de fatores, entre as quais a extrema tolerância social às violências de gênero e raça e a dependência econômica de parte das vítimas de seus agressores, seu enfrentamento requer a adoção de uma abordagem multidimensional”.
A violência contra a mulher não é resultado de uma complexidade de fatores. Ela é simplesmente um dos efeitos colaterais da sociedade de classes. É resultado do fato de que o mundo é controlado por uma minoria que explora os demais. Curiosamente, esse fator não aprece na argumentação do PSTU.
Segundo o partido, o problema seria a “extrema tolerância social”. Ora, mas de onde viria essa tolerância? Como fazer para combater essa tolerância?
Somos forçados a concluir que quando o PSTU fala em “tolerância”, ele está, finalmente, culpando as pessoas. Há mulheres violentadas porque o povo não teria aprendido a ser tolerante. A conclusão, além de ser absurda, também nos força a outra conclusão: se o problema está com o povo, a única solução passaria por meio da utilização do Estado. Afinal, quem teria autoridade para “educar” as povo, se não o Estado?
Desde sua concepção, a política do PSTU em relação à polícia é extremamente repressiva em si. A organização quer usar a força do Estado para torná-las “menos tolerantes”. Isto é, para mudar a opinião das pessoas. É óbvio que isso não ajuda mulher nenhuma – pelo contrário, apenas atrapalha.
O problema econômico, por sua vez, é apresentado como se fosse uma questão trivial, e não uma questão determinante. Considera que a violência contra mulher é produto de uma briga por falta de dinheiro é ridículo. O problema central é que a mulher é oprimida por uma ditadura, por um regime brutal. Se não houver uma luta para desmantelar o regime de conjunto, o problema da mulher não será resolvido. Se não houver uma luta contra os bancos, se não houver uma luta pelo fim da polícia, não haverá nenhuma solução de fato.
E é justamente por ignorar isso que o PSTU sai na defesa intransigente do regime. Em vez de enfrentar o regime, o partido se propõe a defender as suas bases:
“O aumento das penas pode até ser uma medida simbólica importante, mas o enfrentamento à violência de gênero precisa ir além das respostas punitivas.”
É de um cinismo incrível. Todo o mundo sabe que a política de aumento de penas é uma política repressiva – e, como tal, é uma política de extrema direita. A colocação de que é preciso “ir além das respostas punitivas” é apenas a forma envergonhada do PSTU de dizer que, no final das contas, defende tais respostas. A única diferença entre o PSTU e Jair Bolsonaro, que defende que “bandido bom é bandido morto”, é que o PSTU se preocupa em fazer demagogia e apresenta um pacote de medidas acessórias. No entanto, essas medidas acessórias servem apenas para garantir o essencial: a defesa do aparato repressivo do Estado, que serve, no final das contas, para manter a opressão sobre o conjunto da sociedade, incluindo as mulheres.
Merece um destaque à parte o termo “medida simbólica”. Por aí se mede o quanto o PSTU está descolado da realidade. Prender uma pessoa nunca será uma “medida simbólica” – ou, como diria a direita, “pedagógica”. Prender alguém, para a esquerda, só deveria ser um recurso. Afinal, trata-se da privação da liberdade de uma pessoa. Especialmente no Brasil, onde as cadeias são verdadeiros infernos na Terra.
Ao considerar que mandar pessoas para mofar na cadeia seja “simbólico”, o PSTU abre o jogo. Seu objetivo não é libertar ninguém de nenhuma opressão. É apenas fazer alguma demagogia com setores de oprimidos enquanto, na prática, defende todo o sistema de opressão da sociedade capitalista.
