A matéria “20N: Pelos crimes da escravidão, exigimos do Banco do Brasil, do Estado e do governo Lula, reparação já!”, publicada neste 14 de novembro no sítio Opinião Socialista, blogue pertencente ao PSTU, é mais um capítulo da demagogia identitária, abraçada firmemente por este partido.
Uma das características do identitarismo é o de tentar pegar para si os movimentos sociais, por isso que o primeiro parágrafo diz “No dia 20 de novembro, agora feriado nacional, o movimento negro exige reparação do Banco do Brasil, o Estado brasileiro e o governo Lula pelos crimes da escravidão”. Ocorre que os identitários não são o movimento negro. (grifo nosso)
O conceito de “reparação histórica” é algo absurdo e irreal, um expediente inventado pelos identitários para colocar toda a população brasileira na defensiva diante de suas estripulias. Além disso, ele fere princípios básicos do direito, como o de que ninguém pode pagar pelos crimes de outros. Supondo, neste caso, que tenha havido crime. Isso sem falar no fato de que os crimes, além de terem sido praticados por outras pessoas, datam de séculos atrás. Segundo, a não retroatividade penal tem que ser observada, ninguém pode ser punido por uma lei, no caso um conceito, que não existia no momento em que esta ou aquela conduta tenha sido praticada. Para sermos justos, a lei pode, sim, retroagir, no caso de surgir lei mais benéfica. Por exemplo, pessoas presas por porte de drogas, no caso de estas serem legalizadas, deverão ser soltas.
A escravidão, por mais que a detestemos, não era crime no Brasil até a sua abolição. Era regulamentada, pessoas eram compradas e vendidas, havia documentos de posse e leis que regiam seu funcionamento.
Punindo a história
Embora se considerem de esquerda, o PSTU aparentemente, não se deu ao trabalho de folhear o Manifesto Comunista. Como se lê na famosa obra, a escravidão foi um modo de produção, assim como o feudalismo e o capitalismo. As pessoas cujos antepassados foram servos da gleba, teriam direito a “meia indenização”, uma vez que apenas parte do tempo do servo era apropriada pelo senhor feudal? É ridículo quererem punir um processo histórico.
É curioso, ou talvez mero oportunismo, que o PSTU se concentre apenas nos negros, pois os índios também foram escravizados, inclusive com a ajuda de outros índios. Como fazer a reparação? Quem deve pagar?
Como se calcula?
Essa proposta de reparação, além de ser a mais pura demagogia, não teria como ser aplicada na prática, pois não há como se calcular o valor que deve ser pago aos supostos lesados. Em um país como o Brasil, completamente mestiçado, devemos fazer testes de DNA e com base nele calcular o montante? Negro retinto recebe 100 e mulato recebe 50? Vai haver uma escala conforme a cor da pele de cada indivíduo? As pessoas que se “identificam” como negras terão direito a algum tipo de indenização?
Tendo em vista essa impossibilidade, o mais provável é que os identitários, que adoram uma ONG, criassem alguma “fundação” que receberia bilhões dos cofres públicos para gerirem o dinheiro em benefício da “comunidade negra”.
O identitarismo, criado nos Estados Unidos, só consegue considerar “reparação” uma boa quantia de dinheiro. E, mesmo que houvesse uma indenização, deve-se ressaltar que isso não mudaria absolutamente nada na situação do negro no Brasil. Serve apenas como uma máscara para encobrir que é necessária uma profunda modificação nas nossas relações sociais para tirar a população da miséria, dentre a qual há uma maioria negra.
Embora os identitários tenham a “esperteza” de indicar o Banco do Brasil como fonte dos recursos, temos que lembrar que seria utilizado dinheiro público, ou seja, o país como um todo seria punido, mas a maioria da população é pobre, mais de 54 milhões de brasileiros sobrevivem do Bolsa Família. O branco que vive nas cracolândias, que dorme nas ruas, deve pagar pela escravidão? Devemos considerar essa gente privilegiada?
Mas, e o Lula?
Como não podia deixar de ser, o PSTU aproveita para atacar o governo do PT. No texto, dizem que “O Ministério Público Federal notificou o Banco do Brasil em novembro de 2022 por seu envolvimento no tráfico, comércio e escravização de africanos desde o século 19. A reparação histórica é buscada, responsabilizando o BB, o Estado e as empresas beneficiadas.”
E que “O Banco do Brasil, porém, e o governo Lula não tomaram nenhuma medida estrutural, prometendo apenas a expansão das ações afirmativas, compensatórias e de empoderamento individual. A direção do BB alega que as propostas de reparação são ‘impraticáveis por fugirem de sua atuação como instituição financeira, de economia mista e ferir os princípios de seus acionistas’” A resposta do Banco é ruim e defensiva, poderia apenas dizer que se trata de uma reivindicação totalmente ilegal.
O PSTU bate no peito e grita no seu jeito canastrão “Chega de enrolação e de pactos espúrios! Queremos Reparação da Escravidão, Já!”. E emenda: “A hipocrisia do pedido de perdão fica explícita por essa argumentação negacionista de suas responsabilidades históricas. É necessário questionar tal absurdo: financiar e lucrar com um crime de lesa humanidade – a escravização de milhões de africanos(as) – não estava fora da atuação do Banco? O espólio deste crime favorece ou não o BB e os seus acionistas também?”. A insistência dos identitários com o Banco do Brasil nos faz lembrar a Operação Lava Jato, que fez com que a Petrobrás (sempre na mira da privatização) pagasse uma multa bilionária para o governo dos EUA. 20% dos R$ 3,6 bilhões ficaram nos Estados Unidos, e 80%, hipoteticamente, seriam investidos em programas sociais e educacionais aqui no País, tudo isso monitorado pelo ilibado Ministério Público Federal.
“Fora Todos!”
Em 2016 o PSTU lutou a favor do golpe de Estado contra Dilma Rousseff. A palavra de ordem, para disfarçar o golpismo, era o “Fora, Todos”. Esse partido, embora tente disfarçar, volta com a mesma campanha ao sugerir a construção de “uma oposição de esquerda ao governo Lula e lutar contra a ultradireita”. É a mesma política golpista.
O PSTU apoiou o golpe de 2016, esse golpe colocou milhões de pessoas na miséria, no desemprego. O brasileiro perdeu seus direitos previdenciários, a saúde piorou, a educação vai ladeira abaixo. Devemos cobrar desse partido uma indenização?
Toda crise econômica oprime principalmente os setores mais desfavorecidos da sociedade. Sendo assim, devemos concluir que o Golpe de 2016 piorou, e muito, a vida dos negros. E tudo em favor de lucros ainda maiores para a burguesia.
Enquanto faz demagogia pedindo indenizações fantasiosas, o PSTU, na vida real, tem se colocado contra a população negra e trabalhadora em geral.
