Na última terça-feira (6), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), à Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e a representantes de escolas particulares para que os diretores das unidades de ensino sejam orientados a impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.
Além dos órgãos citados, o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe/CE) e a Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme) receberam uma cópia da solicitação do MP.
No caso do Ceará, a recomendação do MPCE se baseia não só no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como também na lei que proíbe o uso de aparelho eletrônico durante o horário da aula. A recomendação, porém, especifica que a utilização de celulares “será permitida durante o recreio, por não oferecer prejuízo ao ensino”.
A “recomendação” MPCE representa, na realidade, uma pressão para que os órgãos e entidades responsáveis endureçam a ditadura que existe nas escolas contra a juventude. Trata-se de uma tendência no País: nos últimos dias, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, bloqueou uma série de aplicativos em escolas estaduais e Eduardo Paes (PSB), prefeito do Rio de Janeiro, baniu a utilização de celulares nas escolas municipais até mesmo durante o recreio.
