Nos próximos dias 13 e 14 de dezembro a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, realiza a sua I Plenária Intercongressual que terá como tema:” Apeoesp junto com os movimentos sociais:- queremos educação e serviços públicos de qualidade para todos”, e com o declarado objetivo de debater a atual conjuntura política, educacional e aprovar o Plano de Luta da categoria para o próximo período.
Pouco mais de mil delegados devem se reunir em um momento de enorme crise no ensino público paulista por conta dos duros ataques do governo estadual tucano-bolsonarista contra os educadores e os estudantes.
Publicamos abaixo, na íntegra, a Contribuição da Corrente Educadores em Luta (de militantes e simpatizantes do PCO) para o encontro , que será publicado para os participantes e em Boletim que vai ser distribuído na categoria.
Contribuições de Educadores em Luta
I Contra as demissões e redução de salários
Mobilizar já e preparar a greve
Encerramos o ano sob intensos ataques.
Poucos dias após aprovar na ALESP a famigerada PEC 09, que retira R$ 11 bilhões da Educação já em 2025, o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) e seu secretário da Educação, Renato Feder, resolveram fazer da vida dos professores no fim de ano, um verdadeiro inferno.
Carreira no lixo
O governo aprofunda a política dos governos do PSDB (Serra, Alckmin, Dória) de jogarem na lata do lixo a carreira do magistério e destruir o ensino público.
Ainda neste ano, tivemos os leilões de privatização de escolas, a tentativa de impor os colégios militares e nossos salários estão perdendo feio para a inflação, com o Estado mais rico da federação pagando uns dos piores salários das redes públicas do País, uma das mais mal remuneradas do mundo.
Agora, impõe o limite de apenas 10% de pontos para o quesito tempo de serviço, que reflete nossa experiência profissional, dentre outras medidas que constituem uma verdadeira “reforma” administrativa.
Usando inúmeras subterfúgios como o “concurso simplificado”, reforçando sua política de que as provas valem mais do que a experiência docente, que visa prejudicar os professores com maior tempo de serviço, esses ditadores impuseram uma série de mudanças, feitas a toque de caixa, com publicações diárias do Diário Oficial, às vésperas do fim do ano letivo.
Em algumas Diretorias de Ensino (DE), como Piracicaba e outras onde há uma maioria de escolas de tempo integral, a situação é desesperadora para milhares de professores. Mas em toda a rede o que se vê é a adoção de uma política de assédio e demissões aos professores.
Na DE de Piracicaba, por exemplo, constam 67 escolas, destas 9 são em municípios vizinhos, restando 58 escolas na cidade, sendo apenas três regulares, e das escolas do programa somente 14 atendem o período regular noturno, que sofreu uma política de fechamento de salas de aulas sem igual. Para piorar as coisas, somente alunos com comprovação de trabalho poderão se matricular no 1º ano do Ensino Médio, com enormes prejuízos para estudantes e professores.
Mutretas
Além das regras draconianas que deixam sem aulas milhares de professores que há anos dedicam suas vidas à Educação, são inúmeros os casos de denúncias de “apadrinhamento”, com alguns diretores reservando vagas para quem bem-quiser, usando do esquema macabro das PEI’s, que inclui também entrevistas e outros golpes contra os professores, que – sem a classificação com base no tempo de serviço – ficam à mercê de burocratas que atuam como verdadeiros “capitães-do-mato”.
Em todo o Estados, milhares de professores foram para a “realocação”, tão absurda que vem sendo questionada até mesmo por medidas judiciais que, no entanto, não dão nenhuma garantia efetiva para nossa categoria.
Como acontece todos os finais de anos, o verdadeiro “laboratório de maldades” dos governos tucanos bolsonaristas, parece se dedicar a elaborar medidas que tornem nossas vidas ainda mais difíceis.
Conforme a Resolução 77, todos os professores realocados passaram pela etapa obrigatória de entrevista realizada por comissão composta por Supervisor de Ensino/Educacional, Diretor de Escola/Escolar e Professor Especialista em Currículo – PEC. Nessa etapa, realizada de forma online, 25% dos professores foram considerados inaptos, em um processo sem nenhuma transparência.
Professores que se encontravam fora do programa também passaram por entrevistas. Das dezenas de milhares de professores inscritos, milhares foram considerados inaptos e há uma enorme tensão em torno das vagas restantes.
A situação se repete em quase todas as DE’s que sequer divulgaram uma listagem dos professores realocados que foram considerados aptos e que tenham conseguido retornar ao programa. Sem transparência fica aberto o caminho para todo tipo de perseguição contra os professores, incluindo os ativistas da categoria, que vem sendo ainda mais perseguidos no governo atual.
Sair às ruas
A atribuição macabra de Tarcísio/Feder compromete a vida dos professores em 2025 e nos próximos anos. Milhares ficam sem aulas e ameaçados de ficar sem aposentadoria.
É preciso que nosso Sindicato denuncie amplamente a situação e convoque uma ampla mobilização imediatamente.
- Atos regionais nas Diretorias de Ensino;
- Fazer da Plenária Inter Congressual, dias 13 e 14/12, um momento de mobilização de toda a categoria, com um Ato Estadual, no centro de São Paulo, com a presença de milhares de professores de base (inclusive com a ampliação da representação desses como delegados);
- Aprovar já a realização de uma assembleia no período de férias para organizar a greve antes do início do ano letivo.
- Por uma nova atribuição de aulas, com base nas regras anteriores que respeitem o Estatuto do Magistério e a experiência docente;
- Nenhum professor sem aula, estabilidade e garantia no emprego para todos;
- Reabertura das turmas do noturno fechadas;
- Reposição imediata de 100% das perdas salariais;
- Não à privatização
- Máximos de 25 alunos por sala de aula: mais empregos e melhor qualidade de ensino.
II Abaixo a ditadura
Parar as escolas contra o assédio e a ditadura digital
Refletindo as tendências reacionárias presentes no governo de São Paulo e, inclusive, no interior do MEC, que tentam impor ao País, e geral, e à Educação, em particular, um regime de censura e repressão à liberdade de expressão, de cátedra e até de pensamento, o governo promulgou Lei que estabelece a proibição de uso de celulares nas escolas estaduais.
Uma medida obscurantista que equivale, por exemplo, à proibição de uso de livros “profanos” na Idade Média.
Esse tipo de medida que a direita vem tentando impor desde o governo Serra que estabeleceu normas que nunca foram cumpridas, visa aumentar o clima de ditadura e repressão dentro do ambiente escolar que, precisa ser o local por excelência para o desenvolvimento da pesquisa, do questionamento do alargamento do conhecimento que eles querem restringir aos péssimos materiais didáticos (com inúmeros erros) que ele tentam impor aos educadores e alunos.
É preciso levantar a juventude e toda a comunidade escolar contra esta medida absurda que, qualquer educador sabe que é impossível de ser imposta, sem uma brutal repressão nas escolas.
É hora unir forças dos professores, estudantes e funcionários contra a ditadura digital. Que a comunidade escola, democraticamente, decida as regras de uso dos celulares e de todos os equipamentos e recursos educacionais, sem nenhuma imposição da burocracia inimiga da Educação.
Organizar uma greve geral contra a ditadura digital, contra a proibição do uso dos celulares, contra a plataformização do ensino e todas as medidas impostas pela direita obscurantista e reacionária. Ocupar as escolas para derrubar a ditadura, revogar a Lei que proíbe o uso dos celulares e estabelecer medidas de democratização das escolas, como a eleição direta de todos os cargos de gestão e o controle das escolas pela comunidade escolar.
III Não ao corte nos gastos sociais, salários, aposentadorias….
Que os banqueiros e não os trabalhadores paguem pela crise
A CUT, sindicatos e demais movimentos de luta dos trabalhadores precisam organizam uma ampla campanha e um ATO NACIONAL contra o roubo imposto pelos bancos
Está tramitando no Congresso Nacional o “plano Haddad”, apresentado como um instrumento de combate à suposta instabilidade fiscal, que seria provocada por um “excesso de gastos” por parte do Estado.
Com cortes previstos de cerca de R$ 327 bilhões ao longo de cinco anos, valor que pode ser aumentado pelo parlamento, amplamente dominado pela direita, o pacote tem os trabalhadores como alvos principais.
Redução do mínimo
É o caso da drástica redução do reajuste do salário-mínimo, justamente quando a norma vigente poderia levar a um dos maiores percentuais de reajustes nos últimos anos, entre 8 e 9%.
O roubo do salário-mínimo impacta toda a massa salarial, nas aposentadorias, BPC, etc. Deixa evidente que, como em outras épocas da economia nacional, o crescimento do PIB e o fato do país se apresentar entre as “10 maiores economias do mundo” não muda a realidade da classe trabalhadora, que, como dizia a economista Maria da Conceição Tavares “não come PIB, come alimentos”, para o que precisa de empregos e salários.
Enquanto o pacote se concentra em cortar da população pobre, atingindo, além do salário mínimo, o Bolsa Família, o BPC, os servidores públicos, os orçamentos da Educação, Saúde, etc., os banqueiros continuam “nadando em dinheiro” e não há uma única medida no pacote que limite seus ganhos extraordinários. Por isso, além de apoiarem o pacote de Haddad, querem mais cortes e ataques.
Roubo de trilhões
No ano passado, esses abutres levaram, do orçamento federal, R$ 1.886.806.401.536 (quase 1,9 trilhão!!!), ou R$ 5,2 bilhões por dia, a título de pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Corretamente, o governo e toda esquerda acusaram de criminosa a política do Banco Central, dirigido pelo bolsonarista Campos Netto. Neste ano, no entanto, a situação em nada mudou. Gabriel Galípolo, indicado por Haddad para ser o novo presidente do BC, e outros nomeados pelo governo, votaram com os bolsonaristas e tucanos a favor da elevação dos juros e da entrega de centenas de bilhões para os bancos.
Assim, mesmo o Brasil batendo recordes de arrecadação de impostos (pagos pelos trabalhadores), ou seja, entrando mais dinheiro do que os gastos; mesmo o PIB crescendo, a vontade dos banqueiros, presente no plano em discussão no Congresso é um roubo ainda maior dos trabalhadores, tirar mais de quem não tem para sustentar o parasitismo dos que têm muito.
Mobilizar
Contra essa política de rapina, de roubo do povo brasileiro, é preciso colocar de pé um movimento para que os banqueiros e não os trabalhadores paguem pela crise.
Por uma mobilização nacional, incluindo um ato nacional contra o roubo dos salários e para que os banqueiros paguem pela crise, por pesadas taxações dos bancos, especuladores e das grandes fortunas e pelo fim da sangria da riqueza nacional pelos banqueiros abutres.
IV O imperialismo ameaça o Mundo
Contra o genocídio e em defesa da luta do povo palestino
O ano de 2025 se encerra em meio ao avanço da crise histórica do capitalismo que não tem outra coisa a oferecer senão guerras, golpes, fome e destruição.
A situação evolui a direita e todo mundo se vê ameaçado por um conflito de grandes proporções diante da política dos países imperialistas, de satisfazer os interesses dos grandes monopólios, dos banqueiros, da indústria da guerra, das grandes corporações petrolíferas, etc. que conduzem toda a humanidade para o caminho da destruição.
Nosso Sindicato deve reafirmar sua posição contra o genocídio do povo palestino, em defesa de sua luta e de toda a resistência à política destrutiva do imperialismo contra os povos oprimidos.
Reivindicamos do governo Lula a ruptura de relações com o regime nazista, de supremacia racial e genocida do Estado de “Israel” e apoiamos as mobilizações em defesa da luta dos palestino e de todos os povos oprimidos pelos meios que forem necessários.
Educadores em Luta
Contatos: (11)98344-0068 // (14) 99728-0289 // (19) 98121-4234 // (11) 94923-6076
