A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes a respeito da suspensão do funcionamento da rede social X em todo território brasileiro. Segundo todos os ministros do colegiado do STF, composto por cinco dos 11, o entendimento se deu de forma unânime.
Seguiram o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento iniciou-se nas primeiras horas da madrugada desta segunda-feira, tendo maioria formada pelo início da manhã. A sessão ocorreu em plenário virtual, onde nesta modalidade os ministros não se reuniram para debater a questão, mas sim, apenas depositaram seus votos no sistema eletrônico.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de enviar a sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter) para a Primeira Turma contrariou uma parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que entende que o caso deveria ter sido levado ao plenário” afirmou o jornal da burguesia Folha de São Paulo.
Conforme apurado, Moraes tinha a opção de submeter o caso diretamente à análise de todos os ministros do Supremo, em vez de restringi-lo a um grupo. Para que o assunto fosse levado ao plenário, um magistrado da turma teria que apresentar uma questão de ordem, o que não ocorreu.
“Ao enviar a sua decisão para ser validada pela Primeira Turma, Moraes buscou um ambiente no qual ele tinha segurança de garantir apoio unânime dos pares à sua ordem” , destacou também o jornal.
Os demais membros que foram excluídos por Alexandre de Moraes são, entre os principais nomes, os ministros que foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Os nomes citados inclusive têm apresentado discordância sobre as decisões de Moraes e seriam um ponto de desestabilização da medida tomada pelo ministro.
Os ministros argumentam que, juridicamente, é incorreto enviar apenas à turma, da maneira como que foi feito por Moraes, isso por que o processo contra o X é considerado legalmente um desenrolar do inquérito das milícias digitais, este que é de competência do plenário.
Sobre a votação, o ministro Flávio Dino acompanhou Alexandre de Moraes e afirmou que seu voto se baseava na soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico, como afirma o jornal Metropole. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, declarou.
Já sobre a liberdade de expressão, Dino afirmou haver um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’”, afirmou.
O ministro indicado por Lula também disse: “esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”.
Já para Fux a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório“.
“Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral“, ponderou.
A ressalva de Fux aconteceu, pois Moraes decidiu, além de determinar a “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma, também fixar uma multa de R$ 50 mil a pessoas físicas e jurídicas que utilização de “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, disse que “não se baniu empresa no Brasil na decisão em exame, não se excluiu quem quer que seja de algum serviço que seja legitimamente prestado e usado“.
“Exigiu-se o cumprimento do direito em benefício de todas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais“, adicionou.
Fato é que a decisão dos ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, reafirmando o banimento da plataforma no Brasil. As decisões foram tomadas em meio a crise com o fechamento do X, ocorrido em pleno período eleitoral no País e semanas após a série de revelações feitas por Glenn Greenwald na Folha de São Paulo, que demonstraram segundo o jornalista uma série de irregularidades feitas pelo ministro.
