A Prefeitura de São Paulo copiou dados de prontuários de mulheres que realizaram abortos legais no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, roubou informações que deveriam ser sigilosas dessas mulheres sem autorização das pacientes e nem ordem judicial. A Secretaria alega que apenas está sendo feita uma apuração sobre os procedimentos realizados nos últimos anos na unidade.
Na segunda-feira (29), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, determinou, pela terceira vez, que a prefeitura retome a realização de aborto legal no hospital. Há uma multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento da decisão. O Hospital Vila Nova Cachoerinha era referência no serviço de aborto legal em São Paulo, mas desde dezembro de 2023, teve o programa suspenso pela prefeitura com a justificativa de aumentar a capacidade para a realização de cirurgias no local. A Justiça de SP já pediu três vezes que o procedimento seja retomado, mas a prefeitura não respondeu nem retomou esses atendimentos.
O Cachoeirinha era o único hospital do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas. No dia 12 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo chegou a afirmar que não existia limitação de tempo de gestação para a realização de aborto legal nos hospitais municipais da capital. Ou seja, um dos mais importantes hospitais do Brasil no que tange o direito ao aborto, afinal, São Paulo é de longe a mais populada cidade do País.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou o caso na tarde dessa terça-feira (30). Ele afirmou que “não é do gabinete de uma juíza que vai determinar onde serão feitos os procedimentos, nós temos uma equipe lá“. O prefeito bolsonarista então acusa o Judiciário de ser uma ditadura, mas nesse caso de fato a prefeitura está desrespeitando a lei ao não fornecer o aborto gratuito e seguro legalizado em todo o Brasil para as mulheres.
O caso demonstra que a direita fascista avança na repressão das mulheres. Nem mesmo os poucos casos de aborto legalizado são permitidos pelo bolsonarismo. Quando ainda estavam no governo, o Ministério da Mulher perseguiu uma criança que havia sido estuprada e por isso abortaria legalmente. Apenas a luta das trabalhadoras poderá conquistar de fato o direito ao aborto e todos os demais direitos das mulheres.
