O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de realizar um dos maiores ataques à liberdade de expressão na história recente do Brasil. O julgamento que pode extinguir o artigo 19 do Marco Civil da Internet não é apenas um ataque contra a Constituição; é também um alinhamento descarado com os interesses do imperialismo, que busca sufocar qualquer voz que desafie sua dominação — sobretudo aquelas que denunciam o genocídio palestino.
O artigo 19 estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários caso ignorem uma ordem judicial para removê-los. Ele protege a liberdade de expressão ao impedir a censura prévia, obrigando qualquer tentativa de remoção a passar pelo crivo do Judiciário. Agora, sob o pretexto de combater “conteúdos ilegais”, o STF quer entregar às plataformas — pertencentes a empresas estrangeiras controladas pela CIA — o poder de decidir o que pode ou não ser publicado.
A tentativa de derrubar o artigo 19 é, antes de tudo, uma manobra antidemocrática. Enquanto o Congresso, mesmo com todas as suas limitações, rejeitou propostas semelhantes devido à reação da população, o STF, composto por 11 ministros não eleitos, tenta impor unilateralmente uma política que viola a soberania nacional. O controle das redes sociais pelas big techs — Google, Meta e afins — abre espaço para que o imperialismo norte-americano decida o que será dito ou censurado no Brasil.
Um exemplo claro disso é o apoio ao povo palestino. Já vimos como as redes sociais censuram publicações que denunciam os crimes de “Israel”. Remoções de conteúdo, desmonetizações e bloqueios de perfis que se solidarizam com a causa palestina são práticas comuns. Sob a nova medida que o STF quer impor, essas ações seriam amplificadas, já que as plataformas preferem agir preventivamente para evitar processos, eliminando qualquer opinião contrária ao genocídio do povo palestino antes mesmo que ela seja ouvida.
A tentativa do STF de consolidar um mecanismo de censura no Brasil faz parte de uma iniciativa global. Na Austrália, por exemplo, o Parlamento aprovou uma lei que restringe o acesso de menores às redes sociais. Lá, como aqui, a justificativa é sempre a “proteção” contra conteúdos prejudiciais. No entanto, o verdadeiro objetivo é limitar a organização política e o acesso à informação, em um momento em que o descontentamento popular cresce em todo o mundo.
Todo mundo sabe que, desde a ditadura militar, a rede Globo se tornou o porta-voz oficial do imperialismo no Brasil. E é justamente por isso que ela é, hoje, a maior patrocinadora da derrubada do artigo 19. É por isso que toda a sua imprensa está em campanha para que o STF cometa mais essa arbitrariedade.
Com a derrubada do artigo 19, o debate político na Internet poderá ser reduzido a praticamente zero. Afinal, as plataformas, que já não possuem uma tendência menos autoritária ficarão preocupadas em ser processadas por qualquer coisa que possa ser interpretada como “inadequada” pelo Judiciário. E, assim, o debate político será transferido para onde ocorria no período da ditadura militar: na televisão, onde um punhado de famílias ricas têm o monopólio das concessões.
A rede Globo quer falar sozinha porque, assim, não será contestada. E poderá, portanto, mentir à vontade.
