O governo do Estado de São Paulo abriu um edital para a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), embora contra qualquer fiscalização da ação repressiva da PM, estabeleceu um acordo com altas esferas do regime político, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ante a pressão contra a PM do estado, uma das forças mais violentas do país. A ideia é mudar para deixar tudo como está. Uma das características estabelecida pelo edital que já mostrava a farsa total é que as câmeras deveriam ter um botão de acionamento, realizado pelo próprio policial. Isto é, que a gravação não seria contínua, mas sim que caberia ao policial iniciar a gravação, embora estabelecesse que a central também pode acionar remotamente, caso o policial não segua a determinação de acionamento.
Fica clara já a intenção de resguardar a instituição de armazenar qualquer vídeo “indesejado” pelo grupo que comanda o poder público. Mas precaução vai além. A vencedora do pregão eletrônico para fornecer as câmeras foi a Motorola. As empresas concorrentes, contudo, denunciaram descumprimento de regras e fraude.
Segundo a denúncia, dentre outros aspectos, as câmeras corporais vendedoras não têm a autonomia de bateria suficiente, não conseguem ler placas de automóveis, como deveria ser conforme as exigências do edital, e o sistema de gerenciamento dos arquivos permite a alguns usuários apagar imagens. Os denunciantes são as empresas Interimagem, IPQ, Tronnix, Teletex, Teltex e BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletrônicos, que participaram do pregão com equipamentos que aparentemente atendem as exigências do edital. As empresas entraram com recurso contra o resultado da licitação. O governo, por sua vez, afirmou que as denúncias, mesmo com apresentação de documentos, como a imagem da câmera vencedora com botão de excluir, são infundadas.
Vê-se a grande farsa das câmeras corporais apresentada como solução à violência policial. Um esquema para resguardar a polícia da fiscalização de suas ações. De qualquer forma, as câmeras, mesmo colocadas seriamente, não mudam o caráter antidemocrático da instituição policial. Afora esse fato, são dezenas de bilhões de reais do dinheiro público para manter essa instituição que tem por função reprimir o povo em defesa da minoria capitalista que controla o Estado nacional.
