A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) viveu, nesta semana, um episódio sem precedentes em sua história recente. Frequentemente apresentada como a segunda mulher a ocupar o cargo de reitora da instituição, a professora Gulnar Azevedo e Silva tornou-se a primeira a solicitar a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro no campus universitário. A ação truculenta empreendida para encerrar uma ocupação estudantil, resultou na prisão arbitrária do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que acompanhava o protesto e goza de imunidade parlamentar. Braga, representante eleito pelo povo e defensor ativo dos estudantes, foi detido enquanto exercia seu papel de líder popular, em um ato que claramente viola as prerrogativas constitucionais de um parlamentar.
A ocupação da reitoria tinha como pauta principal a luta contra os cortes orçamentários que afetam, sobretudo, os programas de permanência estudantil, vitais para garantir a continuidade de jovens, em sua maioria de baixa renda, na universidade. No entanto, a resposta da reitoria foi ficar ao lado do governador bolsonarista Cláudio Bomfim de Castro e Silva (PL), apoiando o corte de Castro contra os manifestantes estudantes na defesa do ensino público e sustentando a política com a repressão policial.
A presença da Tropa de Choque na UERJ não é apenas um episódio isolado de repressão, mas um reflexo do ambiente político pós-8 de janeiro de 2023, marcado por uma campanha contra atos “antidemocráticos”, que tem servido para justificar ações repressivas contra movimentos legítimos. A prisão de Glauber Braga, um parlamentar que, segundo a Constituição, só poderia ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis, revela o avanço de medidas autoritárias que se utilizam do discurso de defesa da ordem para atacar as liberdades democráticas.
O argumento utilizado pela reitora, que afirmou que os métodos do movimento eram “antidemocráticos”, alinha-se a esse clima político. Sob a justificativa de restabelecer a normalidade acadêmica, a reitoria, alinhada com setores direitistas da esquerda pequeno-burguesa, fez uso da força para silenciar a legítima manifestação estudantil.
A crise financeira da instituição, causada pela redução de verbas promovida pelo governador Cláudio Castro, é apenas o pano de fundo para o verdadeiro problema: a capitulação de setores que se dizem progressistas à política repressiva do regime político atual, cada vez mais direitista. Sob o pretexto de combater o que chamam de práticas “antidemocráticas”, essas figuras adotam, na prática, uma postura que se alinha ao autoritarismo do governador, um notório inimigo da educação pública. A reitora Azevedo, ao pedir a intervenção da polícia, endossa essa política e deixa claro a que serve a defesa da “democracia”.
É fundamental destacar que a ocupação dos estudantes, longe de ser um ato de vandalismo ou agressão, é uma forma legítima de luta contra os cortes que ameaçam diretamente sua permanência na universidade. As bolsas de assistência estudantil, que foram ampliadas durante a pandemia, passaram a ser reduzidas logo após o fim do estado de emergência, em março de 2023.
A medida ignora a realidade dos estudantes que ainda enfrentam dificuldades econômicas e sociais para se manterem na universidade, levando os estudantes e a universidade a pagarem a conta da demanda crescente dos banqueiros por recursos públicos. O corte dessas bolsas representa um ataque frontal ao direito à educação, e uma reitoria democrática, verdadeiramente aliada da comunidade acadêmica, deveria estar ao lado dos estudantes nessa batalha contra o neoliberalismo e não utilizando a força para reprimi-los.
A postura da reitora reflete uma perigosa tendência dentro dos setores da esquerda pequeno-burguesa, que, diante da pressão da direita, adotam medidas repressivas para silenciar qualquer dissidência. Ao chamar a polícia para lidar com os estudantes, a reitora não apenas violou a autonomia universitária, mas também traiu a confiança daqueles que acreditavam em sua promessa de defender os direitos da comunidade acadêmica.
A detenção de Glauber Braga é outro ponto que precisa ser discutido com seriedade. Deputado federal em pleno exercício de seu mandato, ele estava no local para acompanhar a manifestação dos estudantes e garantir que seus direitos fossem respeitados.
A prisão de Braga, realizada de forma arbitrária e ilegal, foi um ataque direto à imunidade parlamentar garantida pela Constituição. A legislação brasileira é clara: deputados e senadores não podem ser presos, a menos que seja em flagrante delito por crimes inafiançáveis. Nada disso se aplica ao caso de Glauber Braga, que, ao ser detido, apenas reforça o caráter autoritário da ação promovida pela reitoria e pela polícia, em conluio com o governo estadual.
Ao se utilizar do discurso de combate ao “antidemocrático”, a reitora e seus aliados colocam em prática uma política de repressão que busca silenciar qualquer tipo de resistência ao regime. Esse é o verdadeiro legado do 8 de janeiro: uma campanha histérica que, inicialmente, foi vendida como uma luta contra os excessos da extrema-direita, mas que, na realidade, vem sendo usada para atacar e criminalizar movimentos populares e progressistas. O caso de Glauber Braga é o começo de uma onda que certamente atingirá uma gama maior de líderes operários e estudantis se não for enfrentada e que usará justificativas como manter a ordem e a democracia enquanto elimina direitos, e criminaliza a luta dos oprimidos.
A atuação de Azevedo, ao recorrer à violência para resolver um conflito interno, é um sinal claro de que a capitulação de setores da esquerda às pressões do regime não está limitada apenas ao discurso, mas se materializa em ações que ferem os direitos mais básicos da população. É preciso que a esquerda se levante contra essa política fascista que está sendo implementada.
A luta dos estudantes da UERJ é legítima, e seu direito de ocupar o campus e manifestar-se contra os cortes deve ser respeitado. Ainda, a repressão vinda de uma reitora em conluio que se diz de esquerda, atuando em conluio com o governador bolsonarista do Rio, é mais grave do que a repressão realizada por um homólogo direitista e deve ser combatida com a máxima energia.
