Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. A investigação da PF apura um suposto desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
As obras teriam ocorrido no município de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita, Luanna Rezende, é irmã do ministro. Segundo a PF, as obras teriam sido financiadas com emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho durante seu mandato como deputado federal. Ainda que o suposto crime tenha ocorrido antes do início do terceiro mandato de Lula, Juscelino Filho se torna o primeiro integrante do primeiro escalão do atual governo a se tornar formalmente suspeito de ter cometido alguma atividade ilegal.
Em nota pública, Juscelino Filho refutou as investigações da PF.
“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”, criticou o ministro. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completou.
Juscelino Filho ainda fez acusações à PF semelhante às que eram feitas contra a instituição no âmbito da Lava Jato:
“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.
O relatório sobre o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Posteriormente, o documento deve seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir se denuncia Juscelino, com base nas apurações feitas pela PF, pede investigações e diligências complementares ou arquiva o caso por falta de provas.
Após as investigações virem à tona, todos os comentários na imprensa burguesa davam conta de que Juscelino permaneceria no cargo. Mais comedido, o Blog do Noblat, afirmou que o ministro permaneceria, “pelo menos até Lula voltar de viagem”, uma vez que o presidente está na Europa.
Com o indiciamento de Juscelino Filho, a direita bolsonarista foi às redes sociais fazer a campanha de que o governo era corrupto, relembrando as denúncias contra os governos do PT – denúncia essas que prepararam o golpe de 2016. Um dia antes, sob acusação também de corrupção, o governo Lula recuou de uma medida que vinha causando atrito com a direita – o leilão de arroz.
Outro tema que tem mobilizado a direita contra o governo é a rejeição à Medida Provisória 1.227/2024, a MP 2.227. A medida, de autoria do governo, propõe limitar a isenção fiscal de alguns setores da economia, reduzindo a margem de manobra dos capitalistas para aumentarem os seus lucros. Indústria, latifundiários e deputados se unificaram contra a medida, que corre sério risco de naufragar.
Por fim, a imprensa “democrática” está em campanha denunciando um suposto “gabinete do ódio” vinculado ao Partido dos Trabalhadores (PT), que serviria para publicar notícias falsas contra os adversários do presidente da República. Parlamentares da oposição já estão tentando abrir uma investigação, incluindo iniciativas como a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
