Nessa quarta-feira (12), a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho (União Brasil-MA), ministro das Comunicações, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A investigação da PF estava relacionada a um suposto desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão. O ministro teria desviado emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do estado, cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende.
Juscelino passou a ser investigado com base em mensagens entre ele e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A empresa de Eduardo DP, a Construservice, teria participado dos desvios em obras da Codevasf. Tais mensagens foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada em 30 de janeiro de 2023, texto que deu início ao processo.
Em resposta ao anúncio da PF, ele afirmou que o indiciamento é uma “ação política e previsível”. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, disse em nota.
Juscelino Filho reforça que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”, ressaltando que “a licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.
Já em sua conta oficial no X (antigo Twitter), o ministro também afirmou que o indiciamento “parte de uma apuração que distorceu e ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o que de fato estava sendo investigado”, afirmando que “infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo”.
“Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, disse o ministro.
Para indiciar o ministro, a PF utilizou, dentre outras coisas, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família de Juscelino. Este relatório, por sua vez, foi encaminhado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para chegar até Dino, o processo teve de passar pelo ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator do inquérito, e, depois, pela ministra Rosa Weber. Então, quando Weber se aposentou, Dino assumiu a relatoria, chegando a afirmar, segundo a imprensa burguesa, que poderia se declarar impedido de julgar o caso.
Segundo O Globo, o relatório final com a investigação da Polícia Federal foi encaminhado na terça-feira (11) ao STF.
Na quarta-feira (12), após o anúncio do indiciamento de Juscelino, o União Brasil, seu partido, saiu em defesa do ministro. Por meio de nota oficial assinada por Antonio de Rueda, presidente-executivo da legenda, o partido afirma que “não vai admitir pré-julgamentos ou condenações antecipadas sobre o ministro. Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados”.
“É importante esclarecer que essa investigação não tem relação direta com a atuação de Juscelino Filho como ministro das Comunicações. Curiosamente, ela começou depois da sua nomeação para o primeiro escalão do Governo Federal, o que levanta suspeitas sobre uma possível atuação direcionada e parcial na apuração”, diz o texto.
Celso Sabino, ministro do Turismo e também filiado ao União Brasil, saiu em defesa de Juscelino: “já tivemos vários exemplos de pessoas que vieram a aparecer em situações semelhantes e, ao fim e ao cabo, houve reconhecimento de que foram vítimas de injustiça”, afirmou à emissora norte-americana CNN.
“Entendo que deve ser assegurado e garantido o contraditório e ampla defesa, que são princípios fundamentais do estado democrático de direito, em todas as fases de processamento”, disse Sabino.
