A esquerda pequeno-burguesa brasileira comemora as últimas decisões do ministro Alexandre de Moraes contra os ex-assessores e as operações da PF contra militares e ex-ministros de Bolsonaro. Ao todo, segundo a mídia hegemônica, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, sem contar com as medidas cautelares, incluindo a destituição de cargos públicos.
Quando a esquerda comemora a atuação do aparelho de repressão do Estado burguês, chamando de “Xandão” um Ministro de características tão autoritárias, é bom pôr as barbas de molho porque lá vem porrada, mais ainda em cima da classe operária. A prisão do presidente do PL – Valdemar da Costa Neto – foi o auge da comemoração. Ao que parece, a prisão dele foi por porte ilegal, mas o alvoroço foi tamanho sobre a prisão, que ninguém parece se importar com o motivo. A sanha punitivista está se alastrando velozmente na tal esquerda progressista.
Não faz muito tempo essa mesma esquerda pequeno-burguesa viu seu partido e seu maior líder agonizarem nas mãos arbitrárias dos aparelhos de repressão do Estado burguês brasileiro. A situação estava contra Chico, mas agora, o mesmo pau está dando em Francisco. Sob aplausos da torcida esquerda do Estado Democrático de Direito.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado
Os tipos penais foram acrescidos ao Código Penal, revogando a antiga Lei da Segurança Nacional — com o claro intuito de coibir os movimentos sociais. Sim, a inclusão dos dispositivos foi assinada e promulgada pelo Bolsonaro. Esses dispositivos são muito controversos, e eu já falei sobre eles aqui.
É no mínimo estranho ver a esquerda, que se diz marxista, ou progressista, que seja, comemorando a prisão/investigação de seus inimigos políticos. Ora, para afirmar que essa gente planejou um golpe e que ele não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos acusados, é necessário um conjunto probatório muito forte e inequívoco. Do contrário, é agir como Sergio Moro. E nós, da esquerda revolucionária, estamos atentos aos desmandos do Estado Democrático de Direito brasileiro, que de democrático e de direito até agora não tem nada.
Ou passou a ter enquanto indicia, condena e encarcera nossos inimigos políticos?
Indiciamento e medidas cautelares
O leitor pode encontrar aqui as petições do MPF e da autoridade policial, bem como a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Veja-se se lembra algo:
1) ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NÚCLEOS DE ATUAÇÃO E MILÍCIAS DIGITAIS — CONDUTAS DE VALDEMAR COSTA NETO
1.1) FINANCIAMENTO E ENDOSSO DE NARRATIVAS QUE SUBSIDIARAM O NÚCLEO DE DESINFORMAÇÃO E ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
A representação da Polícia Federal aborda, especificamente, como fatos relacionados ao eixo de atuação “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, um monte de alegações desconexas, conversas de WhatsApp, suposições e conclusões de conversas interceptadas, além de posts nas mídias sociais. Esses são, segundo a PF, atos capazes de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Violentamente, como determina o dispositivo penal, anote-se.
Ora, trata-se de conteúdo estritamente político e de opinião, inidôneos, portanto, para depor qualquer governo ou abolir violentamente o Estado Democrático, por mais frágil que seja.
1.2) UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA PARTIDÁRIA PARA APOIO AO NÚCLEO JURÍDICO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTEÚDO GOLPISTA
Isso foi caracterizado na peça por viagens de Uber até a sede do PL. Quer dizer, as minutas de golpe feitas por advogados ou coisa que o valha caracterizam a atuação violenta com fins de abolir o Estado Democrático de Direito. E citando um vídeo no YouTube, a autoridade policial pede medidas cautelares diversas da prisão preventiva para vários assessores e ex-ministros de Bolsonaro.
Os tais indícios robustos e provas de materialidade e autoria resumem-se na atuação do chamado Gabinete do Ódio nas redes sociais e do QG do Golpe com a elaboração de minutas. Esses são os gravíssimos e violentos atos contra o Estado de Direito. Ademais, o elemento volitivo manifestado em redes sociais e conversas privadas sequer pode ser considerado como ato preparatório para a consecução de um crime desta monta. Chega a ser ridículo.
Ora, ou a gente leva a sério o Estado de Direito, ou a gente estende o tapete vermelho para o fascismo. Não há como ficar em cima do muro.
O Direito burguês se ergue sobre o capital
O problema é que essa superestrutura jurídico-política se ergue sobre o capital, então, a única conclusão lógica a que podemos chegar é que o Direito tem como seu maior escopo servir à manutenção do status e repelir violentamente qualquer tentativa de mudança estrutural. E neste sentido, nem venha bradar a social-democracia como freio ao fascismo, porque é ela mesma que flerta com ele, é o outro lado da mesma moeda, e a moeda é o capital.
Mas estas condutas são graves? Sim, muito graves. Eles tinham a intenção de dar um golpe? Ah, eles declararam essa vontade em diversas oportunidades, mas daí a essa atuação ser considerada ato penalmente relevante para a consecução do crime imputado, lá se vão outros mil e quinhentos. O Estado de Direito burguês tem outros meios para combater atos dessa natureza e preservar-lhes o caráter liberal-democrático. Para isso, no entanto, é necessário levar o Direito a sério, coisa que por aqui nunca houve. Não temos nada para celebrar. O que se vê é o mesmo modus operandi, as mesmas genéricas alegações, a mesma polícia federal que apreendeu roupas e objetos pessoais de Lula e de sua família e a ele imputou a propriedade do apartamento como vantagem ilícita. O mesmo sobre o sítio de Atibaia e os tais pedalinhos.
Ah, então diga que essas mesmas instituições se regeneraram e agora atuam segundo o devido processo legal. Ora, me deixe.
