O debate colocado pela extrema direita sobre o problema do aborto cria uma oportunidade política para a própria esquerda. Em primeiro lugar, precisa ser destacado o problema do ponto de vista democrático, ou seja, contrapor o crime imaginário do aborto. Este é um direito que deve ser garantido para as mulheres e esta é a única resposta que pode ser dada à pressão ideológica provocada pelo bolsonarismo no Congresso.
Na Análise Política da Semana do último sábado (22), Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), destacou que o debate do aborto por parte da esquerda “é importante, pois a direita progride em todo o mundo, em diferentes frentes, sendo uma delas o problema ideológico”. Nesse sentido, Pimenta destaca que “a questão do aborto é uma delas, que apela para a convicção de tipo religiosa das pessoas. Assim fazem toda a campanha. Já a esquerda, em geral, ou não entra nessa luta ideológica, sobretudo em assuntos mais importantes, priorizam questões como banheiro unissex no lugar do aborto, algo que afeta pelo menos 50% da população brasileira e ainda afeta indiretamente a população masculina, sendo um dos assuntos de grande importância”.
Sob esta perspectiva, fica visível que a reação até agora feita pela esquerda brasileira se dá de forma defensiva. Enquanto a direita acusa a esquerda de defender o direito do aborto em geral, a esquerda se coloca na defensiva e apenas fala do problema do estupro. “Com essa posição recuada, está claro que haverá uma derrota”, afirma Pimenta.
Se, por um lado, a esquerda ainda consegue avançar em questões como a questão dos transexuais, algo extremamente secundário que ocorre, pois o imperialismo utiliza isso para seus próprios planos; questões fundamentais como o aborto sofrem um retrocesso. Mesmo para os problemas da esquerda identitária, quando já não for mais a política do imperialismo, todos estes supostos avanços também irão por água abaixo.
“A esquerda identitária está contratada para fazer a divulgação da política do imperialismo que se baseia apenas em questões insignificantes, como o problema da mulher negra no STF, o banheiro unissex, e vários outros.
O problema do aborto não é isso, mas sim um problema social de grandes proporções. O índice de abortos clandestinos no Brasil é enorme, e esta nova lei é ainda mais repressiva, afetando a vida de milhões de pessoas”, declarou o presidente do PCO.
Além disso, concluiu que “a esquerda deveria ter como política dobrar a aposta, responder à campanha da direita com uma campanha pela total liberação do aborto”.
Uma política defensiva
Neste sentido, é importante destacar que o posicionamento da esquerda se assemelha com suas posições em relação à Palestina. O PCO é o único que se coloca em defesa da resistência palestina, ou seja, aqueles que de fato lutam pela libertação da Palestina. No entanto, a esquerda pequeno-burguesa se mantém em uma defesa genérica, sem querer assumir posições que vão de fato se contrapor à política do imperialismo e da burguesia.
Além do problema da resistência, a maior parte da esquerda também deixou a extrema direita livre em torno da luta contra o sionismo, sem uma campanha real, permitindo a direita avançar. No Brasil, o bolsonarismo utiliza este flanco em aberto para fazer propaganda em defesa do genocídio e se amparando em acusações de que qualquer crítica ao sionismo, automaticamente, faria da esquerda um setor “antissemita”.
Pimenta também destacou que “o governo Lula cometeu o grave erro de falar que o que ocorreu no dia 7 de outubro foi um ato terrorista, dando armas para a extrema-direita que se aproveita desta campanha”.
Neste sentido, o correto é rejeitar as alegações fantasiosas da extrema direita, que se utiliza, por exemplo, da suposta defesa da vida como se fosse algo místico. A direita afirma, por exemplo, que os seres humanos possuem uma alma. Segundo esta teoria, no momento da fecundação do óvulo feminino, Deus colocaria uma alma no óvulo. “Se formos discutir o problema da vida, os seres vivos são um fluxo contínuo, um processo contínuo. Por exemplo, o espermatozoide está vivo, tal como o óvulo, não há esse negócio de onde a vida começa, a vida é um fluxo contínuo, logo isso tudo é uma fantasia sem base na realidade. Então não podemos aceitar uma fantasia como base. Do ponto de vista social, os problemas têm que ser vistos de acordo com as necessidades sociais”, complementou Rui.
Além disso, o presidente do PCO apresentou a seguinte exemplificação:
“Vamos pegar um caso, várias tribos indígenas brasileiras praticavam o infanticídio, algo que chocou os padres do qual atribuiu esta prática por um estágio de selvageria. Contudo, este ato era um ato social, pois a sociedade não tinha condições de manter todas as crianças que nasceram, tornando o infanticídio um ato natural. Esse mesmo ato foi praticado em grande escala em diversas civilizações. Sobretudo nos locais mais adversos, a sociedade não podia dar conta nem do excesso de crianças, nem dos idosos. Deveríamos condená-los? É um recurso bonito? Não. É absurdo hoje devido ao nível de desenvolvimento que temos hoje, mas não do ponto de vista moral. Para a maioria das sociedades que praticavam isso era uma necessidade de sobrevivência.”
Por que defender o direito ao aborto?
Este exemplo é importante, pois distingue o problema moral e o respeito à vida humana de uma questão social para a população. Rui Pimenta ainda destaca que “aquilo que temos que ver é o problema da necessidade social, as meninas ou mulheres adultas engravidam, às vezes mesmo utilizando medidas contraceptivas. Se a mulher não tem condições de cuidar do filho, não tem marido, o que ela vai fazer? Sua opinião pode ser ‘se ela não tem marido, não deve ter relações sexuais’, mas esta é sua opinião, não a dela. Isso é algo que pode arruinar tanto a vida dela, quanto do filho. Se no Brasil são milhões de aborto, ou seja, uma necessidade social, ele precisa ser legalizado”.
“Falam sobre a ‘criança de sete meses’, o ser humano é um processo complexo, quantas crianças de sete meses não foram abortadas? Quantas crianças que nasceram não morreram por fome, doenças, entre outras coisas?
Podem afirmar que o aborto é um recurso bárbaro. Não vamos discordar, assim como o infanticídio é bárbaro, mas o fato é que não vivemos numa sociedade verdadeiramente civilizada, pois se assim fosse, a sociedade deveria garantir verdadeiramente boas condições para a mulher que tivesse o filho. No entanto, a sociedade não garante absolutamente nada. Nós, como marxistas, não achamos que a questão do aborto é a principal questão quando diz respeito à maternidade. Nossa posição é criar todas as condições possíveis para as mulheres que querem ter filhos, tenham filhos. Isso, por exemplo, diminuiria os abortos. Agora, impedir que uma mulher que não tem condições de criar seu filho aborte, permitir que ele depois seja assassinado pela polícia, esse é o verdadeiro crime”, destacou.
Este destaque é importante, pois o problema do aborto não pode ser visto como uma imposição de setores religiosos sobre a vida de todas as pessoas. Os indivíduos devem ter o direito de acreditar em que quiser, seguir uma religião que acreditam na alma, seguir, como os católicos, um princípio de que o próprio suicídio seria um pecado. No entanto, isso não deve servir de base para leis que irão reger a vida de todos, inclusive os que não acreditam nisso. O que a direita defende é que as pessoas que não acreditam são não apenas obrigadas a acreditar, como punidas por lei caso contrário. Nisto, a extrema direita e a esquerda identitária se assemelham muito.
“Sobre a questão do aborto, falam sobre o assassinato de crianças. Não vamos entrar em um debate religioso, no entanto, um grupo religioso não pode querer que o conjunto da população de um país viva conforme suas ideias”, afirmou Pimenta.
Assim, o que precisa ser analisado no caso brasileiro é o problema social não o moral. Um partido que defenda os interesses da classe operária precisa, em primeiro lugar, analisar este problema, e não partir de preceitos religiosos. A defesa do direito do aborto se dá por uma necessidade real, e esta defesa precisa ser encabeçada de forma clara pela esquerda. É necessário responder à campanha ideológica da direita com uma campanha por parte da esquerda e que vai, inclusive, para além do problema do aborto, tratando do problema da maternidade e da defesa das condições da mulher ter e criar seu filho.
