A Justiça de São Paulo indeferiu o processo do sionista André Lajst, ex-soldado das forças de ocupação israelenses na Palestina e líder do StandWithUs, contra o Partido da Causa Operária (PCO). O ex-militar israelense processou o Partido por supostos crimes contra a honra, porque alguém ligado ao PCO afirmou que “Israel” era nazista – o que é verdade.
Segundo a juíza responsável pelo processo, Lizianne Marques Curto, “no caso, ainda que se considerasse que as falas dos réus ultrapassaram o direito constitucional de expressão, ainda sim não há prova do dano de natureza moral”.
“O autor [Lajst] não comprova que o episódio tenha lhe trazido dor, vexame ou humilhação capaz de ferir direito da personalidade. Não se vê prova de que sua honra e credibilidade tenha sido abalada perante terceiros. Não há nenhuma prova documental e tampouco prova oral nesse sentido”, afirmou a juíza.
Ainda mais, ela destaca que “no mais, em relação à própria honra subjetiva, ou seja, a imagem que o autor tem de si, tem-se que não há sequer indícios de que lhe foi causado abalo a ponto de gerar a pretendida indenização por danos morais. É que muito embora o autor entenda que tenha sido vítima de calúnia e difamação, como expõe na inicial, não há prova de que sequer tenha lavrado boletim de ocorrência, já que cópia deste não acompanhou a inicial. No mais, e tendo em vista que se trata de figura pública, já que é da inicial que o autor atua em redes sociais, promove palestras, além de ser presidente do Instituto “Stand with us” que existe há mais de 20 anos, a presunção é de que tenha maior preparo do que a média para o enfrentamento de questões como a dos autos. Assim, nada há senão considerar que a questão tratada gerou aborrecimentos”.
O processo de Lajst contra o PCO faz parte de uma enxurrada de processos visando prejudicar o Partido e censurar sua imprensa. Tais processos são o resultado de uma campanha verdadeiramente alucinada contra a liberdade de expressão no País, campanha essa levada adiante, em primeiro lugar, pela direita pró-imperialista, mas que é encampada também pela esquerda ou, dizendo de maneira mais rigorosa, por uma parte da esquerda que caiu no conto segundo o qual a liberdade de expressão não pode ser ilimitada, mas, antes, deve ter limites.
No momento em que esse problema começou a se transformar em assunto de discussão política pública, o PCO, em inúmeras oportunidades, afirmou que não existe liberdade de expressão pela metade; que a tentativa de limitação da liberdade de expressão acabaria, ao final, impedindo completamente a liberdade de expressão. Algo que se torna cada vez mais realidade.
Como denunciamos em outro artigo:
No caso de Lajst, ele “entrou com ação contra o PCO após ouvir, em um dos programas da Causa Operária TV, as críticas que o partido sempre fez à atuação genocida do Estado israelense contra os palestinos. Diante de uma posição política diametralmente oposta à sua, Lajst recusou-se a trilhar o caminho democrático, isto é, o debate de ideias, e lançou-se a requisitar que o aparelho repressivo do Estado calasse o PCO”.
“O curioso é que o partido está longe de estar isolado nessa questão. É possível afirmar, aliás, que as mais devastadoras críticas ao Estado de Israel até hoje foram feitas por intelectuais… israelenses. O conhecido historiador Ilan Pappé, oriundo de uma família de judeus alemães que fugira da perseguição nazista da década de 1930, escreveu uma importante obra cujo título não deixa margem a dúvidas: A Limpeza Étnica da Palestina. Pappé qualifica a ação do Estado israelense contra os palestinos como “limpeza étnica”. Não se trata da posição do PCO, mas de um historiador israelense. Seria o caso de André Lajst também processar o historiador de Israel por escrever um livro que conta a história do massacre contra os palestinos perpetrado pelo Estado de Israel? Quem sabe até proibir a circulação do livro, cuja tradução ao português foi realizada há alguns anos? O processo que Lajst moveu contra os apresentadores do programa da Causa Operária TV demandava, entre outras coisas, o pagamento de indenização no valor de 30 mil reais.”
Segundo fontes ouvidas pelo Diário Causa Operária (DCO), os responsáveis pelo processo movido por Lajst pretendem seguir adiante o processo contra o partido, indo até as últimas instâncias possíveis. De qualquer forma, a atual decisão a favor do PCO foi uma vitória de todo o movimento em defesa da Palestina.
