Brasília

PCO faz campanha no Congresso Nacional contra ataque ao Partido

Transcorridos mais de um terço do período eleitoral, agremiação ainda não recebeu o repasse do Fundo Eleitoral a que tem direito

Na manhã do dia 3, militantes do Partido da Causa Operária (PCO) realizaram uma panfletagem em Brasília, percorrendo os gabinetes da Câmara dos Deputados na campanha de denúncia da perseguição política sofrida pelo Partido. Transcorridos mais de 30% do tempo de campanha legal, a agremiação ainda não recebeu os recursos a que tem direito por lei, um ato criminoso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, presidido pela ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, impede o PCO de fazer sua campanha.

A parcela do fundo eleitoral a ser repassada ao Partido é minúscula, 300 vezes menor do que a das grandes máquinas políticas da burguesia, de modo que não é o montante o problema, mas o interesse político evidente em impedir o desenvolvimento da sigla. Denunciando esse crime da burocracia judicial, foram distribuídos mais de dois mil panfletos e visitados, até o momento, 250 gabinetes de deputados, levando a denúncia do ataque e entregando materiais que explicam a situação, solicitando também que os parlamentares se pronunciem contra essa perseguição ilegal. Uma tentativa clara de calar o PCO, que, sem o devido enfrentamento, logo atacará também os demais partidos.

Não só na capital federal, mas em todo o País, essa campanha vem sendo feita pelos militantes e simpatizantes do PCO, que já publicou mais de 60 mil declarações. Estas vêm sendo distribuídas em todos os lugares, para mostrar o caráter totalmente antidemocrático do processo eleitoral no país e a perseguição a um partido que baseia a atividade na luta política, na defesa dos trabalhadores, na luta do povo palestino e de todos os povos oprimidos, tudo aquilo que as instituições do regime político procuram cercear.

A ofensiva do TSE contra o PCO não é um fato isolado; é parte de uma estratégia para consolidar um sistema político cada vez mais restrito, onde a pluralidade de opiniões é burocraticamente suprimida. A retenção dos recursos do fundo eleitoral, um direito assegurado pela Constituição, mostra o interesse de controlar o regime por uma burocracia que não representa os interesses populares.

O que está em jogo é o futuro do pluralismo político no Brasil. O PCO, conhecido por sua luta contra o imperialismo e na defesa das causas populares, está sendo alvo de um ataque coordenado para reduzir o cenário político nacional a um duopólio, como nos tempos da Ditadura Militar, quando o país era controlado por apenas dois partidos: ARENA e MDB. A estratégia é eliminar qualquer forma de resistência que desafie a consolidação da ditadura judicial, tornando o processo eleitoral uma farsa com apenas duas opções que, na prática, representam o mesmo projeto político.

A campanha de panfletagem e denúncia que o PCO vem realizando é uma defesa não só do próprio Partido, mas de todos os cidadãos brasileiros que se recusam a aceitar a tutela da ditadura judicial sobre o regime político. Ao visitar os gabinetes dos deputados, a sigla leva a denúncia diretamente a parlamentares envolvidos com o problema.

Os 60 mil panfletos distribuídos até agora não são meros pedaços de papel; são instrumentos de resistência, símbolos de uma luta que vai além do próprio PCO e alcança todos que se opõem à concentração de poder nas mãos de uma burocracia, que livre do controle popular, age abertamente na defesa dos interesses da burguesia e principalmente, do imperialismo. Em cada canto do país, os militantes e simpatizantes do PCO continuam firmes na denúncia desse regime que se esconde atrás da legalidade, mas age como uma ditadura disfarçada.

O TSE tenta impedir que o PCO cumpra seu papel de partido político, que é oferecer uma alternativa real ao povo brasileiro, baseada na luta da classe trabalhadora, na defesa dos direitos dos democráticos da população e na solidariedade com os povos oprimidos. Ao atacar o PCO, o TSE ataca o direito do povo de escolher livremente seus representantes. É uma intervenção golpista na política nacional, além de um ataque contra todos os cidadãos, dado a impessoalidade do direito.

Ao reter os recursos do fundo eleitoral do PCO, o TSE deixa claro que não tem interesse em um processo eleitoral justo e livre, mas que o objetivo final é garantir que apenas um seleto conjunto de partidos tenham chances reais de competir. Com seu compromisso inabalável com a luta dos trabalhadores, no entanto, o PCO continuará a denunciar essa farsa, para o povo brasileiro poder, finalmente, expressar sua vontade livre da interferência da ditadura judicial.

Esse ataque ao PCO é deliberado porque o Partido é a verdadeira força anti-sistema atuando legalmente no Brasil. A ascensão da extrema direita mostra que o potencial de crescimento do PCO é enorme, o que, ao contrário das experiências mais conhecidas de candidaturas que se apresentaram como tal, como Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), traria um perigo real ao regime podre e opressor, controlado pelos banqueiros e pelo imperialismo.

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