A esquerda pequeno-burguesa brasileira está totalmente atrelada à política do Partido Democrata (partido imperialista por excelência) dos Estados Unidos em relação à censura das redes sociais. Para o imperialismo, naturalmente, essa política tem um objetivo concreto: calar as vozes dissidentes — essas, por exemplo, que defendem a Palestina, denunciam “Israel”, desmentem as calúnias contra Putin, Maduro e a China etc.
Para a esquerda, por outro lado, não há nada a ganhar. Mostra apenas um processo de imbecilização da esquerda nacional, que por sua vez é consequência de sua falta de princípios políticos. Existe a explicação científica para tal fato: por serem partidos pequeno-burgueses, e não operários, não conseguem ter um programa bem definido, um “privilégio” dos dois polos da luta de classes mundial: a classe operária e o imperialismo.
Mas, no caso brasileiro, que também ocorre com a esquerda norte-americana e europeia, o que se vê é a falta de princípios minimamente esquerdistas, democráticos e humanitários. Os ideólogos da vacilação pequeno-burguesa dizem, por exemplo, que a defesa da liberdade de expressão irrestrita é uma pauta… da extrema direita! Justamente daqueles que não defendem nenhum tipo de direito democrático, apoiam as mais brutais ditaduras capitalistas, defendem a censura.
Os mais ousados, aqueles que se reivindicam marxistas, dizem que a liberdade de expressão irrestrita nunca foi uma política do marxismo. Vão, dessa forma, contra os ensinamentos de Karl Marx, Friederich Engels, Vladimir Lênin, Rosa Luxemburgo, Leon Trótski, entre outros fundamentais teóricos do marxismo.
Mas, aqui, meu propósito não é refutá-los, algo que já vem sendo feito pelo nosso partido em grande escala. Mas responder aos que nos acusam de estarmos nos adaptando ao bolsonarismo ao defender a liberdade de expressão irrestrita.
Os que dizem isso, na verdade, invertem totalmente a realidade. Enquanto o PCO sempre defendeu essa política, a extrema direita, defensora da ditadura militar brasileira, diz que defende essa política apenas por um interesse de momento, diante da perseguição parcial exercida por um setor do imperialismo nos últimos anos. Só sendo muito trouxa (isto é, um esquerdista de classe média) para realmente acreditar que os fascistas são os defensores da liberdade de expressão irrestrita.
Alguns desses, distorcendo a história, dizem que “a liberdade de expressão irrestrita permitiu a ascensão de Adolf Hitler”, esquecendo que o que, na verdade, permitiu a ascensão do nazismo alemão foram justamente os Alexandres von Moraes e Cia. da época.
Mas, enfim, “saúde aos inteligentes, meu desprezo aos burros”, como disse o grande gremista Farid Germano.
Voltando aos que usam o argumento de que o PCO estaria se adaptando ao bolsonarismo, devo dizer que ocorre o contrário: é o bolsonarismo que, por um interesse momentâneo, teve de adotar a posição tradicional do PCO, em defesa da liberdade de expressão irrestrita.
Para o nosso partido, todavia, isso sempre foi muito claro e não mudaremos de posição por causa do interesse de algum esquerdista vigarista interessado em tudo, menos da emancipação da classe operária.
Quando fomos expulsos do Partido dos Trabalhadores pela Comissão de Tendências (CT) do Diretório Nacional do partido em 1990, publicamos o artigo Em Defesa do Direito de Tendência no PT.
No folheto que lançamos na época, dá-se logo de cara com uma citação gigantesca de Rosa Luxemburgo: “A liberdade é sempre e apenas liberdade para quem pensa de modo diferente”.
Criticando a política stalinistas e autoritária da direção petista da época, a então Organização Quarta Internacional (Causa Operária) denunciou que a CT introduziu, no interior do Partido dos Trabalhadores, a figura do “crime de opinião”.
“A CT julga-se autorizada a determinar até onde podem ir as divergências políticas dentro do partido, quais posições são aceitáveis e quais as que não, o que pode ser objeto de divergência e o que não pode. Tal posicionamento configura já não uma tentativa de regulamentar a atividade das tendências internas, mas algo muito mais profundo, uma tentativa de regulamentar a opinião, as posições políticas, não apenas de uma tendência em particular, mas de todas as tendências, e não apenas das tendências, mas de todo o partido”.
“A expressão de uma opinião política, por uma tendência, não pode servir de base para a aplicação de sanções tal como propõe o documento apresentado, porque assim se estabelece que a expressão de uma determinada opinião divergente pode ser considerada um delito pelo partido”, denunciou a OQI.
Na época, no entanto, o PT já defendia a liberdade de expressão restrita. A CT publicou o documento A Causa Operária e o PT no qual afirmou: “naturalmente num partido plural e com a máxima democracia interna como o PT não significa que qualquer coisa seja aceitável” (grifo meu).
Respondendo a isso, a OQI escreveu: “Somente a luta política interna no partido, o choque entre opiniões e a verificação teórica e prática das divergências pode determinar os limites do que é aceitável ou não. E, para que haja esse choque de opiniões e essa verificação, é necessário que exista o direito à divergência, o qual, para que possa existir realmente, não pode ser limitado, senão não haverá nenhum direito à divergência” (grifo no original).
Portanto, a posição do PCO nunca mudou. Não estamos nos adaptando ao bolsonarismo, mas adotando a mesma política que adotamos desde o nosso surgimento, em 1979, e que está expressa na luta interna que travamos no PT em 1990. A liberdade de expressão tem que ser irrestrita (“não pode ser limitada”), “senão não haverá nenhum direito à divergência”.
Isto é, se se proíbe a expressão de qualquer opinião alegando que “não significa que qualquer coisa seja aceitável”, está se abrindo o caminho para que qualquer opinião seja censurada. O atual caso da Palestina comprova isso. Finalmente, toda a censura realizada contra a extrema direita serviu para bater com ainda mais força naqueles que denunciam os crimes do sionismo.
“A pretensão de estabelecer um julgamento de opinião conduz ao crime de opinião e à liquidação de toda a democracia”, alegou a OQI em julho de 1990, há cerca de 35 anos. E concluia:
“Repetimos novamente a famosa frase de Rosa Luxemburgo, ‘a liberdade é sempre apenas liberdade de quem pensa de modo diferente’, e acrescentamos: não há direito de divergência pela metade, não há limites que possam ser estabelecidos para as divergências políticas a partir de uma definição apriorística, através de desenvolvimento de luta da consciência da classe operária e dos explorados” (grifo meu).
