O Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um ato de total arbítrio, decidiu que, de agora em diante, os bancos devem fornecer dados de clientes aos Estados. Em sessão ocorrida na última sexta-feira (6), seis dos 11 ministros se mostraram favoráveis à medida. Cinco se posicionaram contra, em um dos raros momentos no qual a votação no STF é bastante acirrada.
Não é à toa que a Corte que sempre se mostrou unificada nas principais conspirações contra o povo brasileiro esteja dividida. A medida consiste, simplesmente, no fim de um direito elementar: o do sigilo bancário, que é garantido pela Constituição Federal. Sob a relatoria de Cármen Lúcia, os ministros reafirmaram, uma vez mais, que a Lei no Brasil não tem valor algum. O que tem valor, no final das contas, é aquilo que cada juiz tem em sua cabeça.
Cabe lembrar que a mesma Cármen Lúcia que é relatora da nova arbitrariedade do STF é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, como tal, é responsável pela sabotagem ao Partido da Causa Operária (PCO), que se encontra, até hoje, sem o seu Fundo Eleitoral. Da mesma forma, não há lei alguma que preveja que um partido não receba o recurso – Cármen Lúcia bloqueou o fundo por uma questão política, tentando impedir a atuação do partido mais revolucionário do Brasil durante as eleições.
O estado de arbitrariedade é tão grande que nem mesmo a grande imprensa poupou o STF das críticas. Em editorial publicado na terça-feira (10), o jornal O Estado de S. Paulo afirma que “está faltando prudência ao Supremo”, revelando a total desmoralização da Corte.
A abolição do sigilo bancário acontece na esteira de outros ataques grotescos do STF aos direitos democráticos. Entre eles, o bloqueio da plataforma X, realizado por Alexandre de Moraes e confirmado pela Primeira Turma. Graças à medida, mais de nove milhões de pessoas foram censuradas.
